decreto 3626
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Mundo novo - Vara cível
... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... 30) ... Pois bem ... Inicialmente, decreto a revelia da parte Requerida, nos termos do art. 20, da Lei n.º 9.099/95, ...
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Acórdão Nº 0020364-59.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
... Decreto nº 3000/99. Refere, ainda, que a Corregedoria Geral da Justiça do ...
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Acórdão Nº 0020693-87.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE. O empregado não prova a incompatibilidade de horário do transporte público em relação à jornada praticada, ônus que lhe incumbia. Presume-se que a utilização de veículo particular se deu por opção do próprio reclamante, que tinha a possibilidade de utilizar transporte público. Recurso não provido.
... O pedido é improcedente por ausência de previsão legal ... O Decreto nº 95.247/87, que regulamenta a Lei nº 7.418/85, estabelece que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001042-21.2015.5.06.0017), 02-04-2018
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AMBIENTE DE RISCO CONFIGURADO. CABÍVEL A CONDENAÇÃO. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo, ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito. Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva, acerca da existência de periculosidade nas atividades de trabalho desenvolvidas pelo demandante, deve ser...
... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a ... -
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... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... 16, caput , do Decreto-lei nº 3.385/41, conforme a seguir descrito: " Quando não encontrar o ...
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Ministério do Trabalho
... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... Parágrafo único. Não gera ...
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Eventos Funcionais
... 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 ... de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº ... PERITO GERAL ... Protocolo 284330 ... PORTARIA/PO Nº 3626/2016 ... O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Governador, de 12 de junho de 1979, DECRETO A EXTINÇÃO ... do processo administrativo nº 103/2020 com relação à ... DGP-11946/1998)(Port.DGP-3626/2021) ... E ainda c.c. alínea “q”, inciso II, do art. 15, do Decreto ...
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Mundo novo - Vara cível
... ter sido devidamente intimada e em que pese o quanto disposto no Decreto n.º 276/2020 do TJBA ... Ocorre, entretanto, que a Lei n.º 9.099/95 ... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ...
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Mundo novo - vara cível
... ter sido devidamente intimada e em que pese o quanto disposto no Decreto n.º 276/2020 do TJBA ... Ocorre, entretanto, que a Lei n.º 9.099/95 ... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho — ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL E À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES INTERNAS NO JULGADO. TEMAS INTEGRANTES DA PARTE DO APELO QUE NÃO FOI CONHECIDA. QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA....
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho - ...
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Mundo novo - Vara cível
... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... 16, caput , do Decreto-lei nº 3.385/41, conforme a seguir descrito: " Quando não encontrar o ...
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Documentos - Afixação obrigatória
... quadro pelo período de seis meses, conforme assim determinava o Decreto n. 1.197/94, em seu art. 11. Em 26.3.1996 (data de sua publicação no ...
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Itapicuru - Vara cível
... Fica a audiência de Conciliação por videoconferência (Decreto de nº 276, de 30/04/2020), designada para o dia 08 de dezembro de 2021, ... pela perita judicial nomeada, Dra Zenaide Maria Vieira Guedes, CREMEB 3626, inscrita no quadro de peritos da justiça federal ... Itapicuru Bahia, ...
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Mundo novo - Vara cível
... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... CERTIFICO para os devidos que, em conformidade ao disposto no Decreto nº 2.663/2020, foi efetivado o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA prevista para a ...
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... 30) ... Pois bem ... Inicialmente, decreto a revelia da parte Requerida, nos termos do art. 20, da Lei n.º 9.099/95, ... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.935 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2019
... Amparo Legal: Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004, Decreto Estadual ... n. 11.818, de março de 2005 ... 31/304.376/18 3626 ... Anuação de Empenho para ... Atender Decreto nº 15.117, ... de ...
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Mundo novo - Vara cível
... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... Processo nº: 8000283-03.2021.8.05.0173 ... É o relatório. Decido ... Inicialmente, decreto a revelia dos Acionados, tendo em vista que os mesmos foram devidamente ...
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Artigos 57 a 61
... (Restaurado pelo Decreto-lei n. 5, de 4.4.1966) ... § 3 º No caso das turmas de conservação da ...
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... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... Processo nº: 8000752-49.2021.8.05.0173 ... Pois bem ... Inicialmente, decreto a revelia da parte Requerida, nos termos do art. 20, da Lei n.º 9.099/95, ...
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... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... ão da licença-prêmio em pecúnia deve ser regulamentada por Decreto, o que não ocorreu ... É o breve relatório. Decido ... O caso ...
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... CEP: 44800-970. TEL: (74) 3626-2061 CEL.: (71) 99922-0516 ... INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À ... 48) ... Pois bem ... Inicialmente, decreto a revelia da parte Requerida, nos termos do art. 20, da Lei n.º 9.099/95, ...