decreto 36601
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AVISOConcorrência nº 30/2020 - CSL/SINFRA
... ço de 2021, em cumprimento às orientações emanadas a partir do Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 36.601, ...
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avisoConcorrência nº 024/2020 - CSL/SINFRA
... ções do Governo do Estado do Maranhão emanadas a partir do Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, prorrogado através do Decreto nº ...
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Resolução,
... Decreto nº 55.717, de 12 de ... janeiro de 2021, os modelos-padrão de editais de ...
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Acordao N° 1257159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Administrativo e constitucional. Ação civil pública. Preliminares. Inépcia da inicial. Litisconsórcio passivo necessário. Perda superveniente do interesse de agir. Julgamento ultra petita. Rejeição. Polos geradores de tráfego. Relatório de impacto de trânsito e laudo de conformidade. Exigibilidade afastada pelo decreto distrital nº 35. 800/2014. Ilegalidade manifesta e inconstitucionalidade...
... EXIGIBILIDADE AFASTADA PELO ... DECRETO DISTRITAL Nº 35.800/2014. ILEGALIDADE MANIFESTA E ... -
Acordão nº 0107100-45.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... Invoca, por fim, o Decreto Estadual 36.601/96 e pugna seja declarada como única responsável a ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... órios de Cadastro de Fornecedor do Estado - CFE e o Anexo III do Decreto nº 36.601/1996, descumprindo exigências dos Subitens 12.1.6.1 e 12.1.4.3 ...
- Decreto, DECRETO Nº 57.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a avaliação das condições de
- Decreto, DECRETO Nº 57.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a avaliação das condições de
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Decisão monocrática Nº 38335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... ção Federal, 3º e 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e item 1.2 do Decreto 2.745/1998; ... 9.4. decretar, cautelarmente, com fundamento no art ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
Um dos principais problemas do setor brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação é a desigualdade que existe entre as cinco regiões do país. Este trabalho se propõe a fazer o detalhamento dos diversos dados das unidades federativas da região Centro-Oeste, que se mostra frágil em diversos indicadores. Através de uma comparação do ecossistema de inovação dos mesmos com o dos estados do Piauí e de...
... O decreto regulamentador do marco indica a administração pública direta, as ... -
Processo Nº 36601/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2014
Destino: MINISTERIO PUBLICOMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: 4 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... exame apresenta-se em aceitável consonância com os dispositivos de ... regência do Decreto Estadual nº 53.980/09, que regulamenta o regime ... de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei ... -
Acórdãos nº 1000192-29.2014.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
*COBRANÇA - Contrato de Abertura de Crédito – Inocorrência de cerceamento de defesa - Inexistência de limitação de juros remuneratórios – Ausência de anatocismo – Inaplicabilidade da Lei de Usura às instituições financeiras – Não verificada cobrança além do contratado e inocorrência de qualquer abusividade dos encargos cobrados – Sentença de procedência mantida – Recurso não provido.* (TJSP; ...
... ção Nº: 1000192-29.2014.8.26.0032 - Araçatuba - Voto nº 36601 RTC/APC/RC/MPZ/PMR/AMN 2 VOTO Nº: 36601 APEL.Nº: ... nº 596, com o seguinte enunciado: “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros ... -
Decisão monocrática Nº 38335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ção Federal, 3º e 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e item 1.2 do Decreto 2.745/1998; ... 9.4. decretar, cautelarmente, com fundamento no ...
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Acórdãos nº 1008155-42.2018.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Relação de consumo - Qualidade de destinatário final demonstrada - Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis também às instituições bancárias (Súmula do e. STJ, verbete 297). 2. JUROS – ABUSIVIDADE – Inocorrência – Encargos contratuais não limitados a 1
... SÃO PAULO Apelação nº 1008155-42.2018.8.26.0196 -Voto nº 36601 2 APELAÇÃO 1008155-42.2018.8.26.0196 COMARCA DE FRANCA APELANTE: JURACI ... Registre-se, desde logo, que as disposições do Decreto 22.626/33 “não se aplicam às taxas de juros e aos outros ... -
ALVARÁ Nº 3.054, DE 29 DE MAIO DE 2018
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/36601 - DELESP/DREX/SR/DPF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Comarca de Buerarema - BA, através do qual comunica a edição do Decreto Municipal n° 458/2020, que antecipou o feriado do "Dia dos Comerciários" ... COMARCA DE ITAMARAJU ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/36601 ... INTERESSADO: ANSELMO DOS SANTOS LIMA ... ASSUNTO: LICENÇA ...
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PORTARIA Nº 213, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 ... áfica da SR( BA ), de 2.000 ha para 1972,1892 ha, conforme Parecer 36601 (15127053), resolve:Art. 1º Retificar a área de 2.000 ha (dois mil ...
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Acórdãos nº 1002064-58.2017.8.26.0587 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
Como por ora pouco se sabe sobre os fatos, afastam-se o indeferimento da petição inicial e o decreto de extinção do processo sem exame de mérito de demanda condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer, o fornecimento do serviço de água e esgoto. (TJSP; Apelação 1002064-58.2017.8.26.0587; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Sebastião - 1ª...
... afastam-se o indeferimento da petição inicial e o decreto de extinção do processo sem exame de mérito de ...