decreto 41633
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EDITAIS - PINHEIROS
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELA LEI 11.380/1993 E DECRETO. 41.633/2002. Infrator: NAPOLEÃO LIVE PARK SPE LTDA. Local da infração: ...
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EDITAIS - Pirituba/ Jaraguá
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELA LEI 11.380/1993 E DECRETO. 41.633/2002. Infrator: NAPOLEÃO LIVE PARK SPE LTDA. Local da infração: ...
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EDITAIS - SANTANA/TUCURUVI
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELA LEI 11.380/1993 E DECRETO. 41.633/2002. Infrator: NAPOLEÃO LIVE PARK SPE LTDA. Local da infração: ...
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EDITAIS - SANTO AMARO
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELA LEI 11.380/1993 E DECRETO. 41.633/2002. Infrator: NAPOLEÃO LIVE PARK SPE LTDA. Local da infração: ...
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EDITAIS - SÓO MIGUEL
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELA LEI 11.380/1993 E DECRETO. 41.633/2002. Infrator: NAPOLEÃO LIVE PARK SPE LTDA. Local da infração: ...
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EDITAIS - SÓ
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELA LEI 11.380/1993 E DECRETO. 41.633/2002. Infrator: NAPOLEÃO LIVE PARK SPE LTDA. Local da infração: ...
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EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - GUAIANASES
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - CAMPO LIMPO
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - ITAQUERA
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - Freguesia-Brasilândia
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - LAPA
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - IPIRANGA
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
...verá atender decreto 57298/16 / dec 58419/18, apresentando:. ( X ) CCM do responsável ...Atender ao artº nº 6, inciso III do decreto 41633/02. Recolher o assunto movimento de terra. Indicar o tipo de via. Corrigir ...
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SECRETARIAS - SANTANA/TUCURUVI
...ÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº. 58.831/2019.A vista do contido no 6053.2022/0003156-7. - ROSA FEITOSA ...
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SECRETARIAS - Pirituba/ Jaraguá
...ÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº. 58.831/2019.A vista do contido no 6053.2022/0003156-7. - ROSA FEITOSA ...
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SECRETARIAS - IPIRANGA
...ça previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;. VI - Após o encerramento do evento, a ...
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SECRETARIAS - ITAIM PAULISTA
...ça previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;. VI - Após o encerramento do evento, a ...
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SECRETARIAS - ITAQUERA
...ça previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;. VI - Após o encerramento do evento, a ...
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SECRETARIAS - JABAQUARA
...ça previstas no Decreto Municipal nº. 49.969/08;. VI - Após o encerramento do evento, a ...
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SECRETARIAS - GUAIANASES
...Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.A. vista do contido no 6040.2022/0002220-6 - JORGE ...
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SECRETARIAS - IPIRANGA
...Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.A. vista do contido no 6040.2022/0002220-6 - JORGE ...
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EDITAIS - FAZENDA
...andar - Centro, nos termos previstos no artigo 7º, do decreto. n° 56.144 do dia primeiro de junho de 2015, no prazo máximo. de 03 ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
...Estabelecimento o seu Funcionamento, em cumprimento do. Decreto 49.969/2008. 3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. De acordo com o disposto no ...