modelos oficiais duplicatas
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ...Art. 69. As notas fiscais, faturas, duplicatas, notas de venda a consumidor, bobinas de ...I - oficiais da União, Estados, Distrito Federal, Municípios ...
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Modelos
..., mas não limitada a cheques, ordens de pagamento, faturas, duplicatas, notas fiscais e demais títulos de crédito; assinar livros, termos e ... constantes no ofício imobiliário e provadas por documentos oficiais, inclusive as previstas pela Lei n. 6.015/73, art. 246 e parágrafos; ( ...
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Direito Empresarial
... de hospitais, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimento de saúde ou de ensino ... omissão da Lei nº 5.474/68 (Lei de Duplicatas). . (B) É válido o aval na duplicata após o ...modelos...
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Modelos
..., mas não limitada a cheques, ordens de pagamento, faturas, duplicatas, notas fiscais e demais títulos de crédito; assinar livros, termos e ... constantes no ofício imobiliário e provadas por documentos oficiais, inclusive as previstas pela Lei n. 6.015/73, art. 246 e parágrafos; ( ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.../94) são empregados dos notários ou dos oficiais de registro sob o regime trabalhista. Tendo em ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... entrada (depósitos, recebimentos de duplicatas, de impostos, e outros créditos) e as saídas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos. . Art. .... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Direito bancário: noções gerais
..., em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei (art. 164, ...; e a Lei nº 5.474/1968, que regula as duplicatas) e o Direito de Propriedade Industrial (Lei nº ...· Possibilidade de utilização de modelos internos na mensuração de riscos, desde que ...
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Advocacia extrajudicial
... imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos"). . Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª Edi\xC3"...Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou ... firma, pois a lei isenta os documentos oficiais dessa exigência. . Em determinados casos, os ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
...CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO DO ART. 49, § 3º DA ... publicações são feitas pelos órgãos oficiais – o que ele naturalmente não acompanha – ... Acredita o credor – e isso é fruto dos modelos antigos – que nada recuperará e que, ser for ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... Cuidado com modelos captados da internet, nem sempre eles suprem as ..., sempre em consonância com os índices oficiais", desde que ainda não tenha recebido, ou a majora\xC3"... de advogados, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... não vencidos , e tampouco propondo novos modelos ou mesmo, sequer sugerindo modificações ao ...CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO DO ART. 49, § 3º DA ... os decorrentes de repasse de recursos oficiais...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ção de editais e diligências com oficiais de justiça. III – O art. 16 da Lei n. .... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. (..) . Prescindibilidade ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Das disposições gerais
... de obter empréstimos nas instituições oficiais de crédito e também de realizar operações de ... (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); . c) Recuperação ... o campo para a entrada de inventos e modelos de utilidades patenteados no estrangeiro, mas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de obter empréstimos nas instituições oficiais de crédito e também de realizar operações de ... (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); . c) Recuperação ... abre o campo para a entrada de inventos e modelos de utilidades patenteados no estrangeiro, mas ...
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Direito Empresarial
... Lei 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas, (A) é vedado ao comprador resgatar a ...oficiais, os fiscais e os previstos nos §§3º e 4º do ...Os modelos de utilidade também são patenteáveis (art. 9º ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... no exercício de suas funções oficiais". a) Conceder-se-á aos membros da equipe de inspe\xC3"... as amostras colhidas, ou de colher duplicatas das amostras, bem como de estar presente quando ... de instalação serão baseados em modelos específicos para esse tipo de acordos e ...
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Direito Empresarial
...âmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas. . (2) A duplicata é um título causal, ...oficiais, os fiscais e os previstos nos §§3º e 4º do ...A uma, porque invenções e modelos de utilidade são objetos de patente, não de ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... VI – descontos de duplicatas, notas promissórias e outros títulos de ... da rede; VIII – liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... de 1901, o código dos Institutos Oficiais do Ensino Superior e Secundário. Lemos e Macedo ... apoiar a Rede BIBLIODATA, a Central de Duplicatas da Biblioteca Complementar de Engenharia ... o crescimento do sistema como um todo e modelos alternativos de ações que atendam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
...oficiais de registros públicos e funcionários do ... notas fiscais, notas de venda, duplicatas, bem assim como anotar o número e a seriação ...
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Autonomia Sindical
... expressão “na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho” e o § ... devendo o escrivão do Registro enviar duplicatas à Associação Comercial do Estado em que se ... maioria das diretorias dos sindicatos oficiais era pelega, isto é, governista”. Pelego passou ...
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Legislação
..., ou, ainda, no estrangeiro, o que dois oficiais do juizo certificarão. . Art. 19. Feita a ... I - todas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às ...ção judicial e adaptação aos novos modelos, iniciando-se nova numeração. . Art. 298 - ...
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Honorários Advocatícios
... Cuidado com modelos captados da internet, nem sempre eles suprem as ..., sempre em consonância com os índices oficiais", desde que ainda não tenha recebido, ou a majora\xC3"... de advogados, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... serão recebidas acompanhadas das guias modelos 6, 7 e 8, de acôrdo com a espécie do produto, ... para servir de elemento à emissão de duplicatas, nos têrmos da Lei nº 187, de 15 de janeiro de ... a sua publicação nos órgãos oficiais, e tomará as providências previstas em lei para ...