decreto 4852 2007
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Outros. PORTARIA_REVOGACAO_TERMO_CREDENCIAMENTO (1)
... considerando o disposto no art. 468 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de ... 1997, do ... 03306578001211 ... 001-0152/2007 ... AFG BRASIL ...
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Outros. PORTARIA_REVOGACAO
... considerando o disposto no art. 468 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de ... 1997, do ... 03306578001211 ... 001-0152/2007 ... AFG BRASIL ...
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Acórdão Nº 0000120-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... a penhora online via “BAcenjud”, em 20/9/2007, medida que só foi efetivada após a nomeação ... Estado de Goiás, e 36, XII-A e XIII, do Decreto nº 4.852/1997, do mesmo Estado. 6. Fixação da ...
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Processo nº 0508907-74.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... NO DECRETO ... 4852 ... As leis Estaduais nº 5051/2007 e nº 6363/2012 foram editadas justamente ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066582-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ; 11, III, "b", 1.2, e 86 do Anexo IX do Decreto 4.852/1997; 3º e 4º da Instrução Normativa ... , Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13/8/2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator ...
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Relatório e Voto com número 0350508-56.2015.8.09.0087 da 7ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Decreto" n. 4.825/97 (RCTE GO) ... Afirma que é benefici\xC3" ... Convênio CONFAZ 110/2007, em sua cláusula vigésima primeira dispôs: ...
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Relatório e Voto com número 5020471-06.2019.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 14-02-2023
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. ERRO VALOR IMPOSTO NÃO COMPROVADO. MULTA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AFASTADA. I. A decadência para a realização de lançamento de ICMS pago a menor, inclusive quando fundado em creditamento indevido, deve ser contada de acordo com a regra contida no art. 150, § 4º, do CTN,...
... 01/07/2007 e 26/09/2007 ... Pugnou ainda pela ... ao Código Tributário Estadual (Decreto ... n. 4.856/97) possibilita a redução da base ... -
Decisão Monocrática Nº 1000051-24.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-01-2022
... do Estado do Acre - em razão do Decreto ... n.º 10.904, de 23/12/2021, que alterou o ... 29, n. 337, 2007, p. 154-160) ... “MANDADO DE SEGURANÇA. LEI EM ...
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Outros. IN_189_2021 (2)
... 398 e 399 do ... Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ...
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Instruções Normativas. IN_197_2022
... nos artigos 398, inciso V e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de ... dezembro de 1997, ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... FUNDAMENTO e DECIDO ... O Decreto-lei n.º 911/1969 exige a constituição em mora ... lifesize.com/#/publicvideo/343a8f41-f2f9-4852 ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005036-21.2007.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Portarias. PORTARIA nº 156
... 468, do Decreto nº 4.852, de 29 de ... dezembro de 1997, ... 002-0007/2000 ... 002-0002/2007 ... DISTRIBUIDORA ... JAFRA DE COSMETICOS ...
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Portarias. PORTARIA nº 157
... 468, do Decreto nº 4.852, de 29 de ... dezembro de 1997, ... 002-0015/2005 ... 002-0007/2007 ... Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na ...
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Relatório e Voto com número 5278272-56.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
null
... que o artigo 5º, incisos I, II e IV, do Decreto Estadual nº ... 4.852/1997 (RCTE/GO), que ... pelo Decreto nº 6.634, de 11 do junho de 2007) ... Para a apelada, é irrelevante que os ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
... UGE 090192 ... Atividade: 10 302 0930 4852 0000 ... Natureza da Despesa 33 90 39 ... Fonte ... de Doenças de acordo com o Decreto - 51.307, de 27-11-2006, ... e nos termos da ... I, do Decreto 51.938, de 27-6-2007, considerando a necessidade ... de manter o ...
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Editais. EDITAL DE INTIMAÇÃO pelo fiscal
... com os artigos 445, inciso II, e 453 do Decreto nº 4.852/97, de ... 29 de dezembro de 1997, que ... (Código do Contribuinte), Convênio 110/2007, RCTE e Anexo VIII do ... Comunicamos, ...
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LEI - LEI 11665
... Decreto n° 50/2019 ... e Convênio ICMS ... 144/2007" ... \xC2" ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da ... Processo nº E-001/7829/2014. ATO DE 20/08/2007 - MARIA ENI CABRAL MAIA, ID Funcional nº ... PROCESSOS Nº s E-10/005/2589/2016, E-10/005/4852/2017, E- 10/005/5972/2017, E-10/005/6051/2017, ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da ... Processo nº E-001/7829/2014. ATO DE 20/08/2007 - MARIA ENI CABRAL MAIA, ID Funcional nº ... PROCESSOS Nº s E-10/005/2589/2016, E-10/005/4852/2017, E- 10/005/5972/2017, E-10/005/6051/2017, ...
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Acordao N° 1311061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Rito sumário previsto no art. 12 da lei nº 9. 868/1999 e no art. 146 do ritjdft. Lei distrital nº 6. 590/2020. Criação de tipo penal incriminador. Inconstitucionalidade formal. Competência privativa da união para legislar sobre direito penal. Art 22, i, da cf e 14 da lodf. Inconstitucionalidade por arrastamento. Relação de dependência lógica entre o preceito...
... Turma, julgado em 18/12/2006, DJ 30-03-2007). Doutrina (GRECO, Leonardo ... Translatio ... 2. A Lei Federal nº 12.086/2009 e o Decreto Federal nº 7.165/2010 têm como parâmetro a ... -
Outros. IN_190_2021 (1)
... 398 e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ... de 1997, ...
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Cotegipe - Vara cível
... A Lei Municipal n.º 194 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de ... 29,90 referente a linha telefônica (77)9945-4852 ... - tempos depois optou por requerer o ... Diante do Decreto nº 211/2020 e o Ato Conjunto nº. 05/2020 do ...