decreto 5154 2007
-
Ieptec
... da através do Decreto nº 8.348, de 17 de março de 2021, publicado no ... cional); Lei nº 11.741/ 2008; Decreto nº 5154/2004; Lei nº 11.494/2007 ... – FUNDEB; Lei nº ...
-
Acórdão Nº 6365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... de exportação (art. 79-A, § 2º do Decreto 4.852/97, com redação ... estabelecida pelo ... Min ... Gilmar Mendes, DJ de 6/9/2007; ADI 3.576, Plenário, Rel. Min ... Ellen ...
-
Acórdão nº 2010/0173060-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITO ESSENCIAL. DECRETO ESTADUAL. SÚMULA 83⁄STJ. DECISÃO AGRAVADA ... 418⁄2007 são compatíveis com as normas previstas no art ...
-
Acórdão Nº 5271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Decreto-lei n° 2.321, de 25 de fevereiro de 1987 ... V ... Gilmar Mendes, Plenário, DJ de ... 14/9/2007. 11. ( ... ). 15. Ação direta de ...
-
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei ... TRT, 2ª R., RO 01982-2007-034-02-00-8, 11ª T., Rel. Des. Fed. Dora Vaz ...
-
Decisão monocrática Nº 193538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 80 da Lei 9475/97, e, regulamentado pelo Decreto nº: 5622/05, Lei 9394/96, Decreto Presidencial ... 2007, “ao receber petição ou requerimento com ...
-
Da proteção do trabalho do menor
... Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei ... TRT, 2ª R., RO 01982-2007-034-02-00-8, 11ª T., Rel. Des. Fed. Dora Vaz ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0186606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTIGO 78, § 2º, DO ADCT. DECRETO ESTADUAL N ... 5.154/2001. REQUISITO ... 5154/2001. CONSTITUCIONALIDADE. PRECATÓRIO EXPEDIDO ... 418/2007 ... 4. Assim, não há mais falar em necessidade ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0113876-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... na Constituição da República, o decreto estadual paranaense o qual reconhece, entre ... o Decreto Estadual Paranaense nº 418/2007 compatível com as normas dispostas na ...
-
Decisao Nº 8051581-36.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8051581-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EVANILSON NUNES MONTENEGRO Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE UMA DAS HIPÓTESES...
... 22 da Lei n. 7.186/2006 e Decreto Municipal n. 20.258/2009 ... O embargante ... Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 18/5/2007)“ ... Propriamente em relação aos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0125717-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARTIGO 78, § 2º, DO ADCT. DECRETO ESTADUAL N ... 5.154/2001. REQUISITO ... RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO DECRETO ESTADUAL 5154/2001 ... POSSIBILIDADE. PODER REGULAMENTAR ... pelo Estado do Paraná, até dezembro de 2007 (Precedente da Primeira Turma: RMS 19.020/PR, ...
-
Education policies for work and the knowledge socialization/Politicas de formacao para o trabalho e a socializacao do conhecimento.
... Conforme apontado por Marx e Engels (2007) em A ideologia alema, essa divisao obriga a ... profissional foi regulamentada pelo Decreto 2.208/1997 (BRASIL, 1997a), reforcando a ja ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... 9.3401 5.2720 3.7806 3.4989 3.1798 3.8203 2.5154 2.2258 1.9471 1.6784 1.4173 1.1806 1.0000 ... 6 ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0199335-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO. DECRETO ESTADUAL N. 5.154/2001. REQUISITO. INSCRIÇÃO NA ... 5154/2001 - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - ... pelo Estado do Paraná, até dezembro de 2007 (Precedente da Primeira Turma: RMS 19.020/PR, ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 612 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO. CONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO DE INSTITUIÇÃO FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. IDENTIFICAÇÃO DE INEFICIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
... ) em Cefet, o que ocorreu no perodo de 1994 a 2007. 21. O Decreto 5.154/2004 permitiu a integrao do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0022820-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : AgRg no Ag 762703 / RJ, DJ de 01/02/2007; AgRg no REsp 627950 / MG, Rel. Min. Luiz Fux, DJ ... - à luz da interpretação de lei local (Decreto 32.656/91 e Decreto 18.855/77 do Estado de Minas ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0058839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LÍQUIDO E CERTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 418/2007 - SEGURANÇA DENEGADA." ...
-
Decisão da Presidência nº 825201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... CONDIÇÃO TRAZIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5154/ CONSTITUCIONALIDADE ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ de 16/02/2007) Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0110969-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Asseverou que o Decreto Estadual 5.154/2001 não dedou a compensação de ... DECRETO ESTADUAL N. 418/2007. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0020181-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ícia, além de que as disposições do Decreto nº 418/2007/PR não poderiam se sobrepor ao ... revogados os Decretos nº 5003/2001 e 5154/2001, a ... fundamentação da decisão que ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0068852-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RESTRIÇÃO IMPOSTA PELO DECRETO ESTADUAL 5154/2001 ... POSSIBILIDADE. PODER ... 23354/GO, decidido monocraticamente em 18/09/2007 a Min Denise Arruda negou provimento ao recurso ...
-
ACÓRDÃO Nº 612 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-03-2021
LEVANTAMENTO. CONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO DE INSTITUIÇÃO FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. IDENTIFICAÇÃO DE INEFICIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00390
-
Decisão Monocrática nº 2010/0020181-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se a apontar a proibição contida no Decreto Estadual nº 418/2007." (fl. 367) ... Assevera, ... revogados os Decretos nº 5003/2001 e 5154/2001, a fundamentação da decisão que indeferiu ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.” ... Ao fim da peça acusatória, a ... 5638, 5160, 5154, 5170 e 5505); ... (ii) os três denunciados ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...