decreto 5440
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio a ... ações de ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 002 2023 UNEMAT
... com padrão microbiológico, disposto no Decreto Federal N° 5.440, de 04/05/2005 ... e na Portaria N° 2914, de 12 de ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 002 2023 UNEMAT
... com padrão microbiológico, disposto no Decreto Federal N° 5.440, de 04/05/2005 ... e na Portaria N° 2914, de 12 de ...
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Decisão monocrática Nº 0600273-89.2020.6.21.0080 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2022
... 9º, inc. I, do Decreto Municipal n. 5.367/20. Inviável a conclusão de que o expediente ...
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Acórdão Nº 232474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO EM DOMICÍLIO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Em se tratando de delito de tráfico de drogas praticado, em tese, na modalidade ter em depósito, a consumação se prolonga no...
... das provas, assim como revogar o decreto prisional ... Indeferi a ordem ... Neste recurso, a defesa reforça os ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5440-3C26-FE86-DCED e senha B515-9F03-B6CD-E460 ... Supremo Tribunal Federal ... - Portaria nº 001/2020
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Decisão monocrática Nº 203623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967 e 89 da Lei 8.666/1993) ... Extraio do ato dito coator ...
- Acórdão Nº 5001672-42.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5029481-11.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Decisão monocrática Nº 1355503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal nº 2.181/1997, que “dispõe sobre a organização do Sistema ...
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Acórdão nº 50060521020208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... 57 DO CDC E 1º DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.977/2013. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE 002 2023 UNEMAT CORRIGIO
... abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade ... de ...
- nº 96.01.27325-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 1997
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083680-43.2021.8.19.0000 (Cível), 04-09-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE QUE TEM POR OBJETO A LEI Nº 7083/2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE "ESTABELECE MULTA PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SE COMPROVADA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA A POPULAÇÃO". LEGISLAÇÃO IMPUGNADA QUE TRATA SOBRE ÁGUAS E ADENTRA EM TEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, EXTRAPOLANDO OS...
... instrumentos disciplinados no Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005; (Origem: ... PRT MS/GM 2914/2011, Art ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0094027-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... estabelecidos no Decreto Federal nº 5.440/05. Há de se observar que a água fornecida pela parte ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a aposentadoria especial de que ...