decreto 55762
- DECRETO Nº 68258, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 57787, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Considera de Alto Interesse Nacional Um Projeto de Instalação de Maquinaria Destinada a Industrialização de Sementes de Milho Hibrido e de Sorgo.
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Acórdão Nº 0021482-24.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários, obrigação principal do empregador, repercute negativamente na esfera objetiva e subjetiva do empregado, decorrente do constrangimento social e familiar. Situação que reclama a responsabilização civil a quem deu causa ao dano. Adoção da Súmula 104 deste Tribunal.
... "porque as rescisórias somente passaram a ser devidas por conta do decreto de rescisão do contrato" ... O contrato de trabalho teve vigência de ... -
CIRCULAR Nº 3.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
... 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei ...
- DECRETO Nº 58596, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Considera de Alto Interesse Nacional o Projeto de Instalação, No Brasil, de Uma Fabrica de Tintas Maritimas, Sob a Responsabilidade da Hempel Tintas Maritimas Ltda.
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nº 2004.51.01.501234-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Diciembre de 2007
... 23 e 58 da Lei 4.131/62 e art. 25 do Decreto nº 55.762/65 - nãse coadunam com a atividade da qual se ocupava, pois, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0080280-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º, alínea "a", do Decreto Presidencial n. 55.762/65, "Em serviço especial instituído na ...
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nº 2004.04.01.014353-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2004
... ções introduzidas pela Lei nº 4.390/64, sendo regulamentada pelo Decreto nº 55.762/65. O artigo 1º dessa lei define capital estrangeiro, ...
- Resolução nº 3402-001.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
... 33 a 35 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965; eIII - pessoas jurídicas de ...
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CIRCULAR Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019
... 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei ...
- Decreto nº 57.787 de 11/02/1966. CONSIDERA DE ALTO INTERESSE NACIONAL UM PROJETO DE INSTALAÇÃO DE MAQUINARIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE MILHO HIBRIDO E DE SORGO.
- Resolução nº 1302-000.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 9101-005.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... foram previstas no artigo 7º do o (sic) Decreto 55.762, de 178 (sic) de fevereiro de ... 1965 (regulamento da Lei ...
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Acórdão nº 2.0000.00.407567-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Diciembre de 2003
Recursos advindos do exterior - Captação comprovada - Aplicação no contrato e na aquisição do bem - Prova inexistente - Revisão permitida. Permite-se a revisão contratual em contrato de leasing em face da superveniente onerosidade excessiva se não ficou suficientemente comprovada a efetiva aplicação de recursos estrangeiros na aquisição do bem arrendado.
... Regulamentada pelo Decreto n. 55.762, de 17.02.65 ... Art.24 - Cumpre aos estabelecimentos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.302257-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2000
... da cláusula que trata do valor residual garantido, em face do decreto Lei n. 857/69 e da Lei n. 8.880/94. Fundou-se, ainda, na nulidade da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.298763-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2000
Ementa: VRG - Leasing - Valor Residual Garantido - Cobrança antecipada - Descaracterização do contrato de arrendamento - Impossibilidade de captação de moeda no exterior, em face da descaracterização. "A antecipação do pagamento do valor residual garantido, mesmo em prestações, descaracteriza o contrato de leasing, que passa a ter natureza de compra e venda a prazo". (Revista de JULGADOS TARGS,
... 51 da Lei n. 8.078/90, como do art. 22 do decreto n. 2.181/97, em contrato de arrendamento mercantil de leasing, a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.293456-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2000
... Regulamentada pelo Decreto n. 55.762, de 17.02.65 ... Art.24 - Cumpre aos estabelecimentos ...
- Imputação de declaração falsa (§ 3°, art 23 da Lei 4.131/62) e da vedação à compensação privada de créditos (art 10 do Decreto-Lei 9.025/46)
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.749, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ... Redenomina os cargos ...
- Resolução nº 1301-000.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2019
- DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
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Resolução Nº 1301-001.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
... 50 do ... Decreto nº 55.762/1965 (regulamento da Lei nº 4.131/1962 que disciplina a ...
- Acórdão nº 2202-003.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016