decreto 6253
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Acórdão Nº 0831841-94.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007[1], e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007[2], anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0817592-41.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007[1], e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007[2], anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0857361-56.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0859807-32.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0832580-67.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 20072, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0833875-42.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0854904-51.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 20072, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0840482-71.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0846711-81.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 2007, anualmente divulgam essa variao do ...
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Acórdão Nº 0811284-86.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... 15 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 20071, e no art. 7 do Decreto n 6.253, de 13 de novembro de 20072, anualmente divulgam essa variao do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0150553-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... modificados, ofendendo o disposto na Lei nº 14.861/05 e decreto nº 6253/06 ... Realizada perícia na soja apreendida, constatou-se que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.051 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2019
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.983 do Mato Grosso do Sul, 10-09-2019
... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9657 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2018
... Educação Especial ... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações ... posteriores; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9330 do Mato Grosso do Sul, 17-01-2017
... 36 do Anexo IV ao ... Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada nova redação através do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ÇÃO LEGAL: que se regerá pela Lei Federal 11.947/2009, Decreto Federal nº 6.253/2007 Lei Federal nº 12.695/2012 e Portaria ...
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Portarias de 10 de outubro de 2019
... Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo Decreto nº ...
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Acórdão Nº 5007119-66.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... respeito do assunto, a demandada somente aduziu que"nos termos do Decreto n. 6253/2008, as gravaes de contatos telefnicos efetuados entre operadoras ... -
Acórdão Nº 0014112-12.2016.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... efetivamente criado pela Lei nº 9.424/96 e regulamentado pelo Decreto nº ... 2.264/97, após a Emenda Constitucional nº 14/96, que conferiu ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0244957-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Segundo o art. 31, §7º, da Lei nº 11.494/2007 e o art. 19 do Decreto nº 6.253/2007, no triênio inicial de vigência do FUNDEB (2007, 2008 e ...
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Acórdão Nº 0014112-12.2016.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-03-2023
... Decreto nº 2.264/97, após a Emenda Constitucional nº 14/96, que conferiu ... ...
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Acórdão Nº 0014081-89.2016.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-09-2022
... QUE REGULAMENTA O FUNDEB. ILEGALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL ... RATEIO DEVIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.940 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2019
... Anexo do Decreto Estadual nº 14.979, de 27 de março de 2018, e suas alterações, e ...
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ACÓRDÃO Nº 3016/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2009
... 23 do Decreto n 6.253, de 13.11.2007;9.1.3. analise a possibilidade de criao de mdulo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.939 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2019
... DECRETO ...