decreto 6331 2007
- Decreto nº 6.331 de 28/12/2007. PRORROGA A VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS INSCRITOS NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2005 E 2006.
- DECRETO Nº 6625, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação ao Caput do Artigo 1 do Decreto 6.331, de 28 de Dezembro de 2007, que Prorroga a Validade Dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos Nos Exercicios Financeiros de 2005 e 2006.
- DECRETO Nº 6492, DE 27 DE JUNHO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto 6.331, de 28 de Dezembro de 2007, que Prorroga a Validade Dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos Nos Exercicios Financeiros de 2005 e 2006.
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCXIII – Decreto de 18 de julho de 2006, que institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos", e dá ...
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Decisões Monocráticas nº 1101760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de repasse com vigência até julho de 2007, a inscrição como restos a pagar só poderia ... º 4.320/64, não se aplicando ao caso o Decreto n.º 6.625/2008 quanto ao cancelamento dos restos ...
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Decisão da Presidência nº 1101760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de repasse com vigência até julho de 2007, a inscrição como restos a pagar só poderia ... º 4.320/64, não se aplicando ao caso o Decreto n.º 6.625/2008 quanto ao cancelamento dos restos ...
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Decisão Monocrática nº 0010244-53.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2012
... regulando os restos a pagar, são eles: Decreto" n° 7.468/2011, Decreto n° 7.418/2010, Decreto n\xC2" ... , Decreto n° 6.492/2008, Decreto n° 6.331/2007, Decreto n° 6.137/2007, Decreto n° 6.050/2007 ...
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Decisão da Presidência nº 28602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... vencedora se deu em 08 de novembro de 2007 por motivos referentes à documentação exigida ... unilateral, o Governo Federal publicou um Decreto, sob o nº 6.625, datado de 31 de outubro de ...
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Decisão nº 28602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... vencedora se deu em 08 de novembro de 2007 por motivos referentes à documentação exigida ... unilateral, o Governo Federal publicou um Decreto, sob o nº 6.625, datado de 31 de outubro de ...
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Acórdão Nº 684261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... critério do art. 26 do Decreto nº 2.173/97 e regulamentação ... RE 684261 ED-A GR / PR ... de 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda ... Regimental ... /autenticarDocumento.asp sob o código 6331-4B97-678D-FED3 e senha C2A1-43C3-7318-2F33 ... ...
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ACÓRDÃO Nº 2659/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-11-2009
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO - 1º QUADRIMESTRE DE 2009. GESTÃO DE RESTOS A PAGAR. CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO. GRAU DE ALCANCE DE METAS FIXADAS NA LDO. ELEVADO VOLUME DE RESTOS A PAGAR. VIÉS DE NÃO ATINGIMENTO DAS METAS DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO. ALERTA AO PODER EXECUTIVO. NECESSIDADE DE APRIMORAMENTOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA A CARGO DA UNIÃO. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇ
... em vista o trmino da vigncia disposta no Decreto 6.625/2008, bem como no que dispe o art. 68 do ... 1 do Decreto 6.331/2007 (com redao dada pelo Decreto 6.492/2008, mantida ... -
Acórdão Nº 1299575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... B819-38E6-3C7B-0D37 e senha 193F-08B0-63FD-6331 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO ...
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DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... ;CCXIII - Decreto de 18 de julho de 2006, que institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos", e dá ...
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Acórdão Nº 1268835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... LEIS 4.620/2005, 5.144/2007 E ... 5.334/2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... financeiros. Lei federal 9.266/1996 e Decreto federal 2.565/1998 ... 4. Matéria ... C818-99E0-2474-A7C7 e senha F9F5-96B0-19D4-6331 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ...
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Acórdão, Processo nº 0003461-15.2010.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
... da Sntese do Projeto Aprovado SPA, em 21/08/2007, o contrato foi sucessivamente prorrogado at ... , em 31/03/2009, conforme disposto no Decreto n 6.625/08, fato este que levou ao cancelamento ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... O Anexo IV da Portaria Conjunta nº 1/2007 -- de 7/3/2007, editada ... em conjunto pelos ... (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) ... VIII - licença: ... setembro de 2016, nas rubricas 6029, 6030 e 6331, no valor mensal de R$ ... 1.130,84. O total ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ... Atendimento Geral: 6331. AtendimentoE-mails ... Recebidos: 7672 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225827-65.2016.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
¿DIREITO TRIBUTÁRIO. Mandado de segurança preventivo, em que objetiva a impetrante afastar a aplicação do inciso VI, do art. 2º, do Decreto nº 45.607/2016, que majorou a alíquota destinada ao ICMS/FECP, sobre a atividade empresarial desenvolvida pela autora, submetida ao regime especial de tributação para estabelecimentos industriais dos setores de couros, peles e assemelhados, calçados, malas,...
... 2º, do Decreto nº ... 45.607/2016, que majorou a alíquota ... do Decreto Estadual nº 40.613/2007 ... Ademais, vale ressaltar que eventual ... -
Acórdão, Processo nº 0006780-37.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-11-2020
... , a saber: Decretos ns 93.872/86, 6.33 1/2007, 6.492/2008 e 6.625/2008 ... 4. Nada obstante a ... 31/03/2009, conforme previso contida no Decreto n 93.872/86 e posteriores alteraes - Decretos ns ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tada pelo Decreto Nº 41.865 de 16 de junho de 1997, com as ... ÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI 12.782/2007 ... 5.1.A redução do valor da taxa de ... cott Williams & Wilkins, 1973- ... ISSN 0091-6331 ... HYPERTENSION. Philadelphia: Lippincott ...
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Gestão de conflitos mediada no direito comunitário europeu e seu reflexo interno: estado da questão e estratégias de melhora
Este trabajo ofrece una foto fija de la situación de la mediación como herramienta adecuada para la gestión de la controversia privada en el marco del Derecho comunitario europeo y cuál sea su reflejo en la normativa española. Junto con el repaso a los precedentes normativos de la Directiva 2008/52/UE y los extremos más relevantes de la misma, se señalan en el trabajo algunos de los factores que,
... el Tratado de Lisboa de 13 de diciembre de 2007 —C 306/63—, menciona en su capítulo tercero, ... ) fueron desarrollados por el Real Decreto 980/2013, de 13 de diciembre, por el que se ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdãos nº 0004757-24.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... Min. Eros Grau , j. em 27/02/2007); “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES ... ação, em face ao disposto pelo Decreto-lei n° 20.910/32. Sobre esta verba que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-79.2011.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA PELO REGIONAL. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO DO TRABALHO. A ausência de manifestação do Regional acerca da prescrição, seja parcial, seja total, atrai o óbice das Súmulas n.ºs 153 e 297 e a aplicação analógica da OJ n.º 62 da SBDI-1, todas do TST. Pontue-se que na Justiça do Trabalho não cabe a declaração de ofício da prescrição...
... conhecido e desprovido." (RR-24600-41.2007.5.02.0008, Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira ... da Lei n.º 8.213/1991, artigo 342, do Decreto n.º 3.048/1999), além de entendimento ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6331 ... A autenticidade deste documento pode ser ...