decreto 70 235 72
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 70 ... A denunciação da lide é ... ARTIGO 72 ... Ordenada a citação, ficará suspenso ... ARTIGO 235 ... As intimações efetuam-se de ofício, ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 62) ... Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de ... CAPÍTULO II ... DO FATO GERADOR ... Art. 72. O fato gerador do imposto de importação é a ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 235. Aplica-se, subsidiariamente, ao imposto de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 70. O auxílio-doença consiste numa renda mensal ... 70 ... Art. 72. Quando o segurado que exercer mais de uma ... Art. 235. O benefício devido ao segurado ou dependente ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, ... Art. 72 Assistência reeducativa e de readaptação ... Art. 235 ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO APONTADO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADA NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, PELO...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 70. Não serão permitidas instalações de ... Art. 72. Na localização dos diversos pavilhões sobre o ... III - agentes químicos de guerra ... Art. 235. No processo de destruição por conversão ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... III - aposentadoria por idade - 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, ... 70 ... Art. 72. Quando o segurado que exercer mais de uma ... Art. 235. Compete aos órgãos governamentais: ... I - ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 70. As marcas serão pintadas ou assentadas nas vias ... Art. 72. Os indicadores luminosos de mudança de ... Art. 235. As autoridades, que apreenderem documentos ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 70". La existencia del derecho de usufructo y las dem\xC3" ... Artículo 72. Son de orden público internacional las ... Artículo 235. La ley local debe aplicarse a la ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24326-83.2020.5.24.0081)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. DECRETO 70.235/72 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS 9.532/97 E 11.196/2005. INAPLICABILIDADE. CTN. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE REGE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS .
... DECRETO 70.235/72 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... auferida no ano-calendário não ultrapassar 70.000,00 Ufir; ... II - escritural, mediante ... 72 ... § 2° Para a compensação de prejuízos, a ... 235 a 241 ... Art. 208. No Livro de Apuração do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24546-14.2020.5.24.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO RURAL SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado,
... Portanto, inaplicáveis o Decreto 70.235/72 e as Leis 9.532/97 e 11.196/2005 que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24550-70.2019.5.24.0076)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO RURAL SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado,
... Portanto, inaplicáveis o Decreto 70.235/72 e as Leis 9.532/97 e 11.196/2005 que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24987-59.2019.5.24.0061)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO RURAL SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado,
... Portanto, inaplicáveis o Decreto 70.235/72 e as Leis 9.532/97 e 11.196/2005 que ... - Acórdão nº 2403-002.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2013
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :55.466400px;}._5{width:64.804000px;}._2c{width:70 ... ;}.y489{bottom:234.600000px;}.y1b7{bottom:235 ... -spacing:66.347826pt;}.ls5e{letter-spacing:72 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 235 Recife, 17 de dezembro de 2020 ... CERTIFICADO ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... PREVIDÊNCIA SOCIAL 70.963.900 0 0 70.963.900 ... SAÚDE 5.713.033.557 ... 488" e Latitude -08°05'32.791"); 161°18' e 1,72 m até o vértice 11, (Longitude: -36°32'28.470" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... CAPÍTULO IX ... DA READAPTAÇÃO ... Art. 70. Readaptação é a investidura em função mais ... CAPÍTULO X ... DA SUBSTITUIÇÃO ... Art. 72. Haverá substituição no impedimento de ... Art. 235. O requerimento será dirigido ao Ministro de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973; ... XVI – os ... de 30 de dezembro de 1991, art. 70, § 1º a § 3º): ... a) não se aplica a ... Art. 235. O fornecimento do selo de controle no caso do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 70. A Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, ... Art. 72. Os arts. 3o e 4o da Lei no 11.356, de 19 de ... Art. 235. A GDAFAZ será paga observado o limite máximo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 70. O benefício de gratuidade será concedido a ... Art. 72. A parte que pretender o benefício de gratuidade ... CAPÍTULO V ... DAS TESTEMUNHAS ... Art. 235. Poderão depôr como testemunhas as pessôas a ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... ... Decreto Nº 72.771, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973 ... Aprova ... março de 1971; 68.877, de 6 de julho de 1971; 70.766, de 27 de junho de 1972; 71.623, de 29 de ... Art. 235. A arrecadação das contribuições e de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Min. Celso de Mello – DJU 14.2.2003 – p. 70) ... O STF (Ap. Civ. 9.696, São Paulo) adotou ... A Lei n. 5.859/72, que dispõe sobre a profissão do empregado ... 235, IX, “a” , da Carta Política (TST-RR ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... d) Decreto no 70.201, de 24 de fevereiro de 1972 ... e) Decreto no 72.383, de 20 de junho de 1973 ... Art. 235. No caso do estabelecimento de situação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 70 A Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, ... Art. 72 Os arts. 3o e 4o da Lei no 11.356, de 19 de ... Art. 235 A GDAFAZ será paga observado o limite máximo ...