decreto 70 235 72
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... cumprido a carência, quando este completar 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou ... ço do empregado."(TRF 4ª Região, AC 2005.72.00.003742-8, Turma Suplementar, Relatora Luciane ... Nos termos do art. 235 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, são ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Súmula 258 do STF ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ... v. Súmulas 6, 218, 235, 248, 249, 297, 330, 398, 443, 437, 498, 503, ... 1006907-72.2017.8.26.0100 (Juízo da 13ª Vara Cível de ...
- Resolução nº 2301-000.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2016
- Resolução nº 2301-000.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2016
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... Referência: CPC/1973, ... 70) ... Quem não tiver capacidade civil plena, ... 9º, 235, 357, §1º, 489, §1º, IV, 1.012, caput , ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
- Acórdão nº 2202-004.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Agosto de 2018
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Contratos bancários
... 235 ... Os contratos bancários são negócios ... 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ... ão do Bem Alienado Fiduciariamente - Súmula 72/STJ ... A alienação fiduciária é a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y169{bottom:234.600000px;}.y1e{bottom:235 ... -911F-FF7F Inteiro Teor do Acórdão - Página 70 de 282 ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO MI 4733 ... -911F-FF7F Inteiro Teor do Acórdão - Página 72 de 282 ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO MI 4733 ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade ... Da ... Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam ... Art. 235. Nas contratações por tempo determinado, serão ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, exceto os ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 70 À luz dessas considerações, percebe-se a ... 72 Os sistemas inteligentes devem ser criados para ... Também o direito francês, por meio do Decreto de 28/03/2018, especifica a necessidade de os ... 235 ... 84. Regulamento Geral sobre a Proteção ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina ... 88 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 235 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 235 ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 70. Não serão permitidas instalações de ... Art. 72. Na localização dos diversos pavilhões sobre o ... III - agentes químicos de guerra ... Art. 235. No processo de destruição por conversão ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... destinada a condenados maiores de 70 anos, condenados acometidos de doença grave, ... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 72.280-6 – p. 13.114) ... Tratado Doutrinário ... , 65:206, 66:317, 68:55, 76:99, 82:415 e 86:235 ...
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Duração do trabalho - jornada
... 72/2013, não teve jornada padrão fixada por norma ... 235-A até 235-H, no Título III, Capítulo I, da ... , em 2010, da Convenção 151 da OIT (Decreto Legislativo 206, publicado em 8.4.10), que trata ... 70 e o § 5º do art. 73” (art. 59-B, § 1º) ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 71-72. (3) CUNHA, Alexandre dos Santos. Dignidade da ... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – igo Civil. “Art. 70. Tutela geral da personali-dade. 1. A lei protege ... No Brasil, o artigo 235-B da CLT (118) , com redação dada pela Lei n ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 70". La existencia del derecho de usufructo y las dem\xC3" ... Artículo 72. Son de orden público internacional las ... Artículo 235. La ley local debe aplicarse a la ...
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Legislação para consulta
... 956079px;}.y54{bottom:10.190181px;}.y1{bottom:72 ... ;}.y733{bottom:234.945555px;}.y13c7{bottom:235 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... Art. 70. Os beneciários da Previdência Social, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... 70 a 74) (44) ... Na Itália, o Decreto ... São Paulo: Saraiva, 1975, p. 235"-236 ... Estrutural é, finalmente, a subordina\xC3" ... agente econômicos extraordinariamente largos (72) ... Apesar das críticas, é possível ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 2 o da Lei n. 5.584/70) antes de iniciar a instrução processual 33 ... 326 e no inciso VII do art. 292 do CPC/2015 72 : ... Art. 326. Parágrafo único: É ... 327 do CPC/73 235 , o art. 352 do CPC/2015 demonstra a ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 2. ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 24-25. (70) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula ... não obediência, mas benevolência (72) ... Quase todos os conceitos e ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 235. (185) BARROSO, Luís Roberto; MARTEL, Letícia ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 667700 e N: 9717519, pelo ponto 70 de c.p.a. E: 667464 e N: 9717370, pelo ponto 71 e c.p.a. E: 667164 e N: 9717225, pelo ponto 72 de c.p.a. E: 666927 e N: 9716921, pelo ponto 73 ... E: 654082 e N: 9708534, pelo ponto 235 de c.p.a. E: 654096 e N: 970869], pelo ponto 236 ...
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Duração do trabalho
... 5.811/72, o empregado em sobreaviso recebe, além de seu ... A Lei n. 13.103, de 2015, adicionou ao art. 235-D da CLT, que trata dos motoristas, regra ... comum, como se pode notar à leitura do Decreto n. 1.232, de 1962, que regulamenta a citada ... 70 e o § 5º do art. 73 ... § 2º É ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969). Estudaremos melhor no ... adotado no Direito Penal alemão (14 StGB), 235 o preceito de “atuar por outro”, que ... seu grande impulso, a partir da década de 70, pelas mãos de Claus Roxin – um dos seus ... 72.944, 2ª Turma, DJU, ... 08/03/1996, p. 6.215; ...
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Artigos 235-A a 292
... leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas ... § 6 º Em ... (Restaurado pelo Decreto-lei n. 5, de 4.4.1966) ... § 1 º Nos serviços ... São Paulo: LTr, 2013, p. 70 ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... Decreto-Lei 2.848/40) e pelo Código de Processo Penal ... 70. A competência será, de regra, determinada pelo ... 597–622, 2019. DOI: 10.22197/rbdpp.v5i2.235. Disponível em: ... da regra de competência prevista no artigo 72 do Código de Processo Penal 18 nas hipóteses em ...