decreto 99280
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Acórdão nº 0003202-42.2018.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, §§1.º E 4.º, INC. I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO E. C. A., NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – QUATRO APELANTES – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EX OFFICIO – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES, POR CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO NA SENTENÇA – MÉRITO – 2....
... É bom olhar tá ligado .’ ... (63) 99280-8304 (H.N.1) ‘Na hora que chegar no concreto vocês vai usar aquela ... 91, inc. II, alínea b , do Código Penal ... ... Deveras, o decreto expropriatório deve ser mantido ... Isto porque, o art. 91, inc. II, ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... 262058704, nomeio o perito contábil José Benício , telefone: 71-99280-8981, como novo perito da causa ... O laudo pericial deverá ser ... 4º do decreto-lei 911/69, na sequência, frustrada a apreensão do bem, objeto do ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... 4º do decreto-lei 911/69, na sequência, frustrada a apreensão do bem, objeto do ... ), nomeando o perito José Benício - Contador , telefone: (71) 99280-8981 , que intimado da nomeação, deverá apresentar, em cinco dias, sua ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... José Benício, telefone (71) 99280-8981 como novo perito ... SALVADOR/BA, 21 de março de 2023 ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... á Dantas Júnior, e-mail: andersoncdjr@gmail.com, telefone: (71) 99280-8971, nos termos já definidos na decisão de ID. 106108552 ... 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, ou, no prazo de quinze dias, responda a presente, consoante ...
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Acórdão Nº 5036249-50.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
... 621 do Decreto-Lei 3.689/1941, que assim dispe: A reviso dos processos findos ser ...
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AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 3/2024
... /www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, mais informações (63) 99280-7345.PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 2/2024O PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ... previsto na lei 11.788 de 25 de outubro de 2008, lei 36/2013 e decreto 134/2014, em atendimento a solicitação do Fundo Municipal de ...
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Acórdãos nº 0001474-28.2016.8.26.0072 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A ... o réu Renan, vulgo 'Buda', que utilizava o nº (17) 99280-2451. As transcrições das escutas foram juntadas às fls ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... Súmula 596, do Supremo Tribunal Federal: “As disposições do Decreto n. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... 262058704, nomeio o perito contábil José Benício , telefone: 71-99280-8981, como novo perito da causa. O laudo pericial deverá ser apresentado ...
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Decisão Monocrática Nº 0003297-11.2003.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... de Delito (Lesão Corporal) nº 99280 (fls. 68), bem como o Boletim de Emergência nº 2494428 ... do Instituto ... TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Para o decreto da pronúncia, nos termos do artigo ... 413, caput e §1º, do Código de ...
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PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - HOMOLOGACAO PP023 2021
... as Leis 8.666/93, 10.520/2002, LC 123/2006, com o Decreto Municipal 001/2010 e ... 22/2018 e suas alterações, bem como pelas ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 528, §3° e §4º, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, em regime fechado, pelo prazo de 03 ... Água Village Bella Lunna - (71) 99280-3415, Guarajuba, GUARAJUBA (CAMAÇARI) - BA - CEP: 42827-000 DECISÃO ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... Súmula 596, do Supremo Tribunal Federal: “As disposições do Decreto n. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... e 388731989), nomeando o perito José Benício, telefone: (71) 99280 ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, estando condicionado o ajuizamento da ação de busca ... , CPF: 134.430.545-87, IDENTIDADE : 13.302-D CREA-BA, TELEFONE: (71) 99280-5805, E-mail: mauriciofpena@uol.com.br ; ... b) FUNDO: Ribeiro ...
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Amargosa - Vara cível
... ré, por força da titularidade da linha telefônica nº (75) 99280-0022 ... Afirmou que apesar de nada dever à ré, ficou impossibilitado ... Em virtude do aumento de casos de covid19 e do Decreto Judiciário nº 62 de 04 de Fevereiro de 2022, r ed esigno audiência de ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... , CPF: 134.430.545-87, IDENTIDADE : 13.302-D CREA-BA, TELEFONE: (71) 99280-5805, E-mail: mauriciofpena@uol.com.br ; ... b) FUNDO: Ribeiro ... comprador comprovar o preenchimento dos requisitos constantes no Decreto-Lei nº 58/37 e nos artigos 1417 e 1418, ambos do CC/02. 2 – Deve-se ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... perito do juízo José Benício , perito contábil, telefone (71) 99280-8981 , habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros, ... o prazo "in albis", como certificado ao ID 252658479 , pelo que decreto a sua revelia, com fundamento no art. 344 do CPC, devendo ser aplicados ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em 21/07/2020, às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... ... BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (GO 99280) ... Comarca: ... Salvador ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Nessa linha, o Decreto nº 9.936, de 24 de Julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 ... ), nomeando o perito José Benício - Contador , telefone: (71) 99280-8981 , que intimado da nomeação, deverá apresentar, em cinco dias, sua ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276.2020, intimem-se as partes para, em quinze dias, manifestarem ... é oriundo da contratação da migração da linha, nº (71) 99280"-3248 do plano PRÉ PAGO para o plano TIM CONTROLE A PLUS, conforme gravaç\xC3" ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.445, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
... SEDUC-OFI-2021-78147; processo SEGOV-PRC-2021-02639, nº ... SEDUC-OFI-2021-98515; processo SEGOV-PRC-2021-02643, nº ... SEDUC-OFI-2021-99280; processo SEGOV-PRC-2021-02861, nº ... SEDUC-OFI-2021-104834; SEGOV-PRC-2022-00047, nº SEDUC- ... -OFI-2022-01109 ... Artigo 2º - Esta ...