decreto 99476
- DECRETO Nº 99476, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Simplifica o Cumprimento de Exigencia de Prova de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Outras Imposições Pecuniarias Compulsorias.
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nº 94.01.32406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Junio de 2001
... SR. JUIZ LINDOVAL MARQUES DE BRITO (RELATOR): ... O art. 1º do Decreto n. 99.476/90 dispõe que a prova de quitação de tributos e ...
- Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ser úteis tanto para a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos de eventual ... jurídico brasileiro (Ver: https://www.camara.leg.br/noticias/99476 ...
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Decisão Monocrática Nº 0001396-17.1997.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... Advogado : Ricardo Gilmar da Silva Macedo (OAB: 99476/SC) ... Apelado : Banco Santander (Brasil) S/A ... Advogado : Luiz ... , perquirir o causador da circunstância que culminou no decreto extintivo ... Na espécie, os embargantes decaíram da ...
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Acórdão nº 1000922-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1000922-12.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: JOSE ELGGY ALVES SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO
... 1773-20.2018.811.0050 (Código 99476), pelo cometimento do crime de homicídio tentado contra a vítima, ... é vedado ao Tribunal complementar, agregar novos fundamentos ao decreto prisional, verbis : ... “[ ... ] 1. Segundo a jurisprudência desta ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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PORTARIA Nº 1.033, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº ... , para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC nº 99476), bacharelado, formulado pelo Centro Universitário Tocantinense ...
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Acórdão Nº 08313055920198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/02/2024
... : (92)99295-0405 Assunto: #A04NIDAVELLIR Nº Contato: (92)99476-2766 ID: 22810028 Direção: Data: 05/12/2019 11:40:40 Duração: ... 31 da Lei das Contravenções Penais , Decreto Lei 3.688/41; QUE reconhece sua voz na ligação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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PORTARIA Nº 575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
... 16, do Anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, tendo em vista o Art. 5º da Lei nº ... 4 4846 1257745 2 1 4849 92215 3 3 4849 92219 2 2 4849 95581 3 3 4849 99476 3 4 4849 1177910 3 3 4849 1178836 2 3 4849 1259307 2 3 4849 1322127 4 4 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.427 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2024
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Química - 4ª Regiao
... especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particular- ... mente em seu artigo 41, participará ... DE PROD. IND. E COM ... AGR.ASS 1.254,00 ... 17MAI2023 99476 COAPAR-COOP. DE PROD. IND. E COM ... AGR.ASS 627,00 ... 17MAI2023 99477 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... pelo artigo 75 do Decreto 43.277/98 e Decreto 57.188/2011, ... DETERMINO, nos termos do artigo 265 ... ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS E ... 03JUN2022 99476 03JUN2022 2022PD00452 068.736.878-20 80,56 ... MARIO JORGE FILHO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.193 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2023
... 2º-A do Decreto n. 11.439, ... de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n ...
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ALVARÁ Nº 7.285, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99476 - DPF/SJK/SP, resolve: Conceder autorização à empresa ASTRO FORMAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.114 do Mato Grosso do Sul, 27-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...