decreto lei 200 1967
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ção da Administração Federal, o Decreto-lei 200/1967 já havia definido a sociedade de ...
-
Acórdão Nº 0700153-36.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDORA EFETIVA DA UNCISAL CONTRA A UNIVERSIDADE E O ESTADO DE ALAGOAS, COM OBJETIVO DE OBTER O RESTABELECIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS, ÚNICA PARTE RÉ CITADA. RELAÇÃO FUNCIONAL DA DEMANDANTE MANTIDA DIRETAMENTE COM A UNIVERSIDADE, QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA,D
... ART. 5º, I, DO DECRETO-LEI ... 200/1967. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5065644-86.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... 1º e 16), da coordenação (Decreto-lei nº 200/1967, art. 6º, II) e da eficiência ...
-
ACÓRDÃO Nº 4428/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-10-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS INSUFICIENTES A COMPROVAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANFERIDOS. IRREGULARIDADE. DÉBITO E MULTA AO RESPONSÁVEL. 1. A falta de documentação que comprove a boa e a regular aplicação dos recursos transferidos mediante convênio, nos termos do que dispõe o art. 93 do Decreto-lei 200/1967,...
-
Acordao N° 1284512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Mandado. De segurança. Lei anticorrupção. Processo administrativo de responsabilização. Abrangência e competência. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Prejuízo. Não demonstrado. Direito líquido e certo. Ausência. Segurança denegada. 1. Não se conhece do argumento posto nas razões do recurso relativo à tipificação da conduta, constante do mérito aferido no bojo do...
... 4º do Decreto-Lei nº 200 de 1967). Outrossim, a incidência da ... - ACÓRDÃO Nº 2063/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-04-2009
-
ACÓRDÃO Nº 3304/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-05-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. O ônus de comprovar a regularidade da integral aplicação dos recursos públicos compete ao gestor, nos termos do art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal, bem como do art. 93 do Decreto-lei 200/1967,
-
ACÓRDÃO Nº 5388/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-05-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. O ônus de comprovar a regularidade da integral aplicação dos recursos públicos compete ao gestor, nos termos do art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal, bem como do art. 93 do Decreto-lei 200/1967,