decreto lei 441 98
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Acórdão Nº 0315638-97.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
... 98 - ... REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E ...
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Acórdão Nº 0896404-17.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... 98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0327869-59.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... 98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 1014818-71.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... 98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 1009750-43.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0329779-24.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 1004208-44.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0300051-35.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - ... REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E ...
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Acórdão Nº 1003957-26.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0334485-50.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 1019820-22.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... 98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0330452-17.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0300215-97.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0327876-51.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... 98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0328504-40.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 1007160-93.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-02-2016
... VERBA INSTITUÍDA ... PELA LEI N. 5.344/98 – REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E ...
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Acórdão Nº 1002976-94.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0700452-37.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... VERBA INSTITUÍDA ... PELA LEI N. 5.344/98 – REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E ...
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Acórdão Nº 0319852-34.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0803923-69.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... VERBA INSTITUÍDA ... PELA LEI N. 5.344/98 – REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso IV do § 5o do art. 2o ... Art. 98 O Anexo VIII da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar ...
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Acórdão Nº 0315633-41.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-10-2018
... VERBA INSTITUÍDA ... PELA LEI N. 5.334/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0329287-32.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0328499-18.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-03-2016
... 98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...
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Acórdão Nº 0305209-59.2017.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... VERBA INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.334/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ...