decreto lei 441 98
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Modelos de peças processuais
... 441, § 2º, da Instrução Normativa INSS/PRES 45, ... do prazo decadencial de revisão pelo Decreto n. 6.939, de 18.8.2009, o que configura direito ... 20/98 e 41/03 ... Petição Inicial ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... , da classe social mais privilegiada) 441 ... Assim, a criminalidade manifestar-se-ia ... e vereadores); nos previstos nos artigos 89 a 98, da Seção III, do Capítulo IV, da Lei 8666/93 ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 De Dezembro de 2009. Promulga a ... Grécia. Application no. 41666/98. Sentença de 22 de agosto de 2003; Caso Hatton ... 441 ... Somente em 2002 o conceito de direito à ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... daqueles que detêm o poder econômico ” (98) ... proteção à pessoa do empregado ... 19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha ... 4, São Paulo, p. 441, 2018. (242) CAVALCANTE, Rodrigo Arantes; ...
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Contratos em Espécie
... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso ... 441 e 442, CC). O defeito é também denominado de ... Valdemar P. da Luz ... O Decreto nº 93.240, de 9 de setembro de 1986, que ...
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Posse de arma de fogo: possibilidade de abolitio criminis a partir da sucessão de norma de complementação de lei penal em branco no tempo
... 16, §2º, do Decreto n. 5.123/2003 pelo Decreto n. 9.685/2019 tem o ... 34 da lei 9.605/98. Tempo depois, em razão de uma conjunção de ... 441). Nossa Tradução: “De acordo com o critério ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... 273-274). 98 ... Por fim, de não se esquecer que a própria ... 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 340-441 ... DALLARI, Dalmo de Abreu. Op. cit., p ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... trabalho do menor • Art. 431 a Art. 441 CLT LTr ... § 1º As entidades mencionadas ...
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Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... São Paulo, LTr. 2003. p. 97-98 ... (441) ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ... 441), a organização do regimento interno pelo ... 98); ... 3.2 garantiu-se a vitaliciedade, a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 98-DF. Rel. Min. Celso de Mello. RTJ v. 156, t. 3, ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 151, t. 2, p. 441-443; ADIn n. 219-PB. Rel. Min. Sepúlveda ...
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Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... 98 da Instrução Normativa n. 1, de 17 de abril de ... (ECA), dispositivo inserido por meio da Lei 13.441/2017; C: incorreta. Conferir: “1. A ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 32 da Lei 9.605/98. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ... 337-B do Código Penal. 441 Atualmente a pena é de 1 a 8 anos. A ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... Súmula n. 98 do TST - FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA ... Súmula n. 441 do TST - AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE - Res ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... abrirá a matrícula e se mencionará a origem 98 ... A Lei nº 6.015/73 determinou a abertura ... Editora Revista dos tribunais, 1991, p. 441. 347. Diferentemente da legitimação de posse ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 98 Carla Aparecida dos Santos Dreher 02/01/82 ... 99 ... 440 Neise Regina da Rosa Garcia 21/07/71 ... 441 Germano Dimenez Gonçalves Filho 1.5 23/12/68 ... do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, totalizando 24 vagas ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... p. 68-94, p. 70 ... 98 Luiz Ronan Neves Koury ... 6414.3 - Temas de ... , cabe trazer a informação contida no Decreto Federal n. 10.278/2020 (art. 3 o , IV), que ... (213) ... Também os arts. 439, 440 e 441 do mesmo CPC fazem alusão aos documentos ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 acrescentou ... a respeito ainda não estava sedimentada” (441) ... Com efeito, se o inciso III do art. 8º da ... Passado. Futuro (?) ... Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo ...
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Magistratura TJAP 2022
... MAGISTRATURA TJAP 2022 347 ... 98. Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento ... ões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica; ... 441 e 442 CC). Ademais, a garantia contratual não ...
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Direito Penal
... da lesão jurídica provocada (STF, HC 98.152-MG, 2ª T., rel. Min. Celso de Mello, ... ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ... ; B : correta, nos exatos termos da Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Precedentes citados: HC 98.526/RS (DJe de 20.8.2010) e HC 87.324/SP (DJe de ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... 430, do CPP, atual art. 441). Essa prerrogativa se estende, igualmente, aos ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 1o) ... Prazo de Vigência ... Art.98.Ficam extintos, a partir de 1o de janeiro de 2014, os benefícios fiscais ... 441 ... Dos Prazos de Recolhimento ... Art.262. O imposto será recolhido: ...
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Usucapião extrajudicial no código de Processo Civil de 2015: em que medida a fazenda pública pode se valer da usucapião extrajudicial para obter o domínio de um bem imóvel?
... e do inventário extrajudiciais (Lei nº 11.441/2007 5 ) e da retificação de registro ... , Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto"-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis n\xC2" ... relativo ao Procedimento de Providências n o 98/2019 feito pela Corregedoria Geral de Justiça do ...
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Parte 1
... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... Unipessoal) aliena direitos de participação 98 (fração do capital social, as quotas) de sua ... Rio de Janeiro: Forense, 1959. p. 441. 150. VALVERDE, Trajano de Miranda. Sociedade ...
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Direito Penal
... da lesão jurídica provocada (STF, HC 98.152-MG, 2ª T., rel. Min. Celso de Mello, ... Decreto-Lei 3.914/1941); II: correta. A assertiva ... ; D: correta, nos exatos termos da Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...