decreto lei 44129
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Acórdão nº 0027892-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Decreto Estadual nº 6.746/97 e que referidas legislações, em vigor desde 1997, ...
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Acórdão nº 0522332-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... REGULAMENTAÇÃO DAS ... GAPs IV E V NÃO PREVISTA NO DECRETO 6.749/97 ... PROMULGAÇÃO DA LEI 12.566/12 COM REGRAS E REQUISITOS A ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... 003/2022, de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual ... nº 52.833, de 24 de março de 2008, Seção II, Artigo 27, ... RG 22494160-4, CPF 140614468-19, matrícula 44129, Professor ... de Ensino Médio e Técnico, a partir de 10-9-2019, e não ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... como do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, o ... reconhecimento de ... A M DE JESUS COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS M ... 01MAR2023 44129 01MAR2023 2023PD00107 ... 30.065.058/0001-84 483,60 ... M.R. COMERCIO DE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 10-04-2024
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o cumprimento da ... Arquivamentos: ... Arquiva-se o processo nº. 44129 de 12/09/2022. Requerente: Galba ... Vieira Cordeiro Junior, Debora Novais ...
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Acórdão nº 0512645-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... REGULAMENTAÇÃO DAS ... GAPs IV E V NÃO PREVISTA NO DECRETO 6.749/97 ... PROMULGAÇÃO DA LEI 12.566/12 COM REGRAS E REQUISITOS A ...
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LICITAções - VILA MARIANA
... Decreto Municipal nº 44.279/03 e demais normas ... complementares, bem como ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 4. - Acesso a Informações (Decreto nº 58.052/2012) ... 5. - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço ... - INDE- ... 256.00090-5 - SILVIO SILVA SANTOS - 44129 ... - INDEFE- ... 10.00060-7 - SILVIO TRINDADE DOS SANTOS - 35874 ... - ...