decreto lei 44129
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
...9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato .../062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
...9° do Decreto n° 46.666 de 20 de maio de 2019, conforme forma a ser estabelecida em ato .../062/83090/2013; E- 12/062/23924/2013; E-12/062/35481/2013; E-12/062/44129/2013; E- 12/062/83186/2013; E-12/062/44898/2013; E-12/062/17829/2014; E- ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
...5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do. Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar. nº 1.305/17, o Sd ...3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes-. sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv. ...
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Portaria nº 02/2022
...22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.105,69 (Três mil ...
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Portaria nº 03/2022
...22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.105,69 (Três mil ...
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Pregão Eletrônico nº 20211152
...22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.105,69 (Três mil ...
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Pregão Eletrônico nº 20211584
...22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.105,69 (Três mil ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida
...22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.105,69 (Três mil ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 0002/2022
...22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.105,69 (Três mil ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora vigente, V. S.ª., nesta data, para que ... ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) . MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) . Comarca: Salvador . . . ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
...alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula-. da mediante a aplicação do coeficiente de ...3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes-. sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv. ...
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ALVARÁ Nº 4.309, DE 6 DE JULHO DE 2021
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/44129 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:Conceder autorização à empresa PROVIG ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...Voltar ao topo. ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 1147-P, DE 4 DE JULHO DE 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
...alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula-. da mediante a aplicação do coeficiente de ...3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes-. sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv. ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
...alínea “i”, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calcula-. da mediante a aplicação do coeficiente de ...3206-4895. Intime-se (Processo SAP-PRC-2022/44129 - Interes-. sado: William Lazarini Ramos - R.G. 46.948.997-2 - Adv. ...
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Acórdão nº 0569610-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR NAS REFERÊNCIAS IV e V. IMPLEMENTAÇÃO DA GAP IV E V COM FUNDAMENTO UNICAMENTE NA LEI 7.145/97. IMPOSSIBILIDADE. NÃO REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO 6749/97. DEMANDA AJUIZADA POSTERIORMENTE À LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA. DIREITO À PERCEPÇÃO APENAS A PARTIR DA LEI N.º 12.566/12 E NAS DATAS NELA...
...gratificação encontra-se regulamentada pelo Decreto n.º 6.749/97. Aduzem que a Lei Estadual n.º 7.145/97 detalha os ...