decreto lei 4542
- Resolução nº 3301-000.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.484 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.490 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Resolução nº 3301-000.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
-
Decisão monocrática Nº 1478074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... local aplicável (Lei Estadual nº 14.469/2003 e Decreto Estadual nº 4.852/1997), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, ...
- Decreto nº 5.697 de 07/02/2006. ALTERA O DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
-
Acórdão Nº 211673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... asp sob o código 79B0-E399-9AB7-AB0D e senha 4540-24ED-4542-E253 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor ... Em resumo, colhe-se do decreto prisional: ... “O objeto do procedimento investigativo descrito IPL n ...
- Acórdão nº 3002-000.372 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
- Resolução nº 3301-000.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2017
-
Acórdão Nº 3001-002.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/10/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008CRÉDITO. COMPENSAÇÃO. LIQUIDEZ E CERTEZADeve ser reconhecido o direito creditório objeto de compensação, quando restar comprovada sua liquidez e certeza.
... instituiu, qual seja, Decreto n° 4.542/02 e posteriores alterações, em dissonância ao ... - Decreto nº 5.802 de 08/06/2006. ALTERA O DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Acórdão nº 3301-004.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018