decreto lei 4542
- Acórdão nº 3301-004.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 1334785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4542-B924-E167-B4F8 e senha B735-F4BE-9F63-8EE0 ... Supremo Tribunal Federal ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ...
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Acórdão Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEIS MUNICIPAIS. NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... gratificação. Por sua vez, o Decreto nº 38.276/14 somente regulamentou a Lei nº ... 5.620/13” (fl. 11, ... /autenticarDocumento.asp sob o código FAD4-A61F-8D5D-6538 e senha 4542 ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... 2º, V e VI, do Decreto 56.556, de 20 de junho de 2022 ... Art. 1º Para fins de classificação ...
- DECRETO Nº 5618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera o Decreto 4.542, de 26 de Dezembro de 2002, que Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, e da Outras Providencias.
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Art. 243, CF ... Art. 184, CF ... Art. 3, Decreto-Lei 3365/41 ... Art. 182, CF ... Art. 35, Decreto-Lei 3365/41 ... 4542) (2012) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Analise as ...
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Regime não cumulativo
... CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, 1967, p. 30; MELLO, Celso ...
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Acórdão Nº 1397410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... asp sob o código 3922-75B8-9D1B-3C95 e senha AA2E-DE30-4542-D1D2 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... INACOLHIMENTO ... CONJUNTO PROBANTE APTO A ENSEJAR UM DECRETO ... CONDENATÓRIO ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS, ATIPICIDADE DA ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004758-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... Esta ação tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca (ação nº 4542/2003) e julgada ... e-mail dos autores com funcionários da Prefeitura foi dito que o Decreto nº 17.213, de 7 de dezembro de 2010, informado pela própria SEPLAN, foi ...