decreto lei 4542
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PORTARIA Nº 4.542/EMCFA-MD, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e a Portaria Normativa nº 1.684/MD, de ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Art. 6º O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, metas para renovação de frota para empresas ... permissionárias ... 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 30% ...
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Medida Provisória nº 219 de 30/09/2004. DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ...
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PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.542, DE 5 DE MAIO DE 2021
... 1º desta Portaria, nos termos do art. 9º do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ademais, a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, veiculada mediante decreto executivo, configura inovação no ordenamento jurídico, ex vi do ...
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Acórdão, Processo nº 5003117-96.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... nº 4.502/1964 dispôs sobre o imposto.Depois, o artigo 2º, do Decreto-lei nº 400/1968, impôs a alíquota de 8% (oito por cento) em relação ...
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Acórdão indexados nº RO-4542/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Septiembre de 2000
... Aponta como violados os arts. 459, §, 891, 892 e 896 da CLT e o Decreto-Lei nº ... 2.322/87 e indica arestos ... Notificada à fl. 142, a Embargada apresentou contra-razões às fls ... Os autos não foram remetidos ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4000841-20.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 21-01-2019
... 4527-4542) em desfavor de alguns investigados, inclusive da acusada em questão ... pelo Juízo constitui motivação suficiente para legitimar o decreto de prisão preventiva, já que encontra previsão no parágrafo único do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2310-45.2014.5.09.0411)
... Nos autos 04551-2013-411, foi juntado o laudo dos autos 4542-2013.411.09.00-1. Deferido o pedido, o laudo foi juntado às fls. 307/357 ... não houve a constatação de periculosidade conforme preconiza o Decreto 93.412/86 e Art. 193 da CLT. No TCP existe um caminhão tanque com ...
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Tributário
... elaboração de bebida refrigerante), todos da TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002, serão calculadas sobre a receita ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.004978-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002:a) 30.01, 30.03, exceto no cdigo ...
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Acórdão nº 2007/0127439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, itens 3105.20.00 e 3105.59.00, do Decreto 4.542/2002 (Tabela de Incidência do IPI - TIPI); e do art. 111 do CTN ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0087628-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado previstas no Decreto 4.542/2002 e na Instrução Normativa SRF 99/2001, sustentando, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12030-04.2014.5.15.0012) 05-12-2018
... (juros de mora e multa) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em que a prestação do ...
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Capital - 6ª vara criminal
... 367 do CPP, decreto a sua revelia, devendo o processo prosseguir sem a sua presença, ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/d0df6371-087d-4542-87e8-f91df94e2025?vcpubtoken=86f684d0-4580-450e-b14b-34a85b66d7a0 ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00362
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Acórdãos nº 1038207-04.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1038207-04.2014.8.26.0053 -Voto nº 4542 2 Voto nº 4.542 Apelação e Reexame Necessário nº ... estão estabelecidas na LCE nº 697/92, no Decreto nº 41.113/96 (alterado pelo Decreto nº 42.053/57), ...
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Decisões Monocráticas nº 664738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
... 1º, INC ... III, DO DECRETO-LEI N. 201/670 ... DENÚNCIA QUE NÃO DEMONSTROU O ELEMENTO SUBJETIVO DO ...
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Decisão da Presidência nº 664738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
... 1º, INC ... III, DO DECRETO-LEI N. 201/670 ... DENÚNCIA QUE NÃO DEMONSTROU O ELEMENTO SUBJETIVO DO ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... INALTERADA A SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA QUE FUNDAMENTOU O DECRETO PRISIONAL, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO E RATIFICO A PRISÃO PREVENTIVA DE ...
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Acórdão Nº 5004694-69.2019.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... , 4536/2019, 4537/2019, 4538/2019, 4539/2019, 4540/2019, 4541/2019, 4542/2019 e 4815/2019, no valor deR$ 61,32, R$ 90,74, R$ 91,99, R$ 372,15, R$ ... ,deu-se por equvoco, de modo que merece ser reformado em parte o decreto extintivo, determinando-se o prosseguimento da execuofiscalna origem, com ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2022
... reais e noventa e quatro centavos).06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4542/2022.07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da ordem de início de ... 1°, II do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da ...
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Acórdão nº 3301-002.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2016
... ) no Tabela de incidncia de IPI (TIPI), instituda por meio de Decreto. vedado aos membros das turmas de julgamento do CARF afastar a aplicao ou ...
- Acórdão nº 3301-004.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Noviembre de 2017
- Decreto nº 4.800 de 05/08/2003. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.