decreto lei 4542
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Resoluções. SEI_GOVERNADORIA - Resolução - CORRETO
... Decreto Estadual n.º 9.771, de 22 de dezembro de 2020, e Portaria n.º ...
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Acórdão Nº 0311906-83.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... 2011.2914, 2011.3500, 2012.4495, 2012.4516, 2012.4542 e 2013.5683, instaurados em razo de reclamaes promovidas por consumidores, ... nico, do Cdigo de Defesa do Consumidor e artigo18, inciso Ie 2, do Decreto n. 2.181/97,in verbis:Art. 56. As infraes das normas de defesa do ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Edição N°: 4542 Boa Vista-RR, 17 de outubro de 2023 Página 7 ... Voltar ao topo ... Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR ... Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022 ... Documento assinado eletronicamente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222580-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 166 DO CTN ... 1. O art. 2º do Decreto-Lei nº 400/68 previa a incidência do IPI sobre os alimentos preparados ...
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Acórdão nº 52383946520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... das regras gerais de interpretação originalmente previstas no Decreto nº 4.542/02, que aprovava a Tabela de Incidência do Imposto sobre ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... -CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-4543/2021-830.209/2021-MIIKA NACIONAL LTDA-4542/2021-830.206/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-4541/2021-830.182/2021-VECOL ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ... - Na Amazônia Legal 20 608 590.838 F 4-INV 2 90 0 1000 590.838 2217 4542 Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 2008/0123533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n. 4.657⁄1942)"; ... b) art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao ...
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Retirolândia - Vara cível
... ATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA ... (Decreto Judiciário 276/2020) ... Processo Número: 8000331-82.2020.8.05.0209 ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/cd13140b-8e62-4542-9426-0aef1aa04958?vcpubtoken=7666b31f-7503-4c8a-a336-d6eed3eaac66 ... ...
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DECISÕES
... 2º e o Anexo Único do Decreto n. 30.866/2007 e o art. 3º e os Anexos I, II e VI do Decreto n ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.542 (16) ORIGEM : ADI - 4542 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN ...
- DECRETO Nº 5466, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidentes Sobre os Produtos que Menciona.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIAL PROMULGA TABELA
... em lei ou decreto estadual, ainda que não estejam expressamente previstas no ... rol do ... similares (Código CNAE: 4679601) ... 4542-1/02 ... Comércio sob consignação de motocicletas e ... motonetas ...
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Itaparica - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Para que o magistrado possa proferir um decreto condenatório é preciso que haja prova bastante da materialidade delitiva ... termos: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/a9b618f0-9578-4542-bcbc-8155a95f0454?vcpubtoken=5c9387e0-e224-4c4d-a340-9222991bdfdc A ...
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Capital - 4ª vara da infância e da juventude
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Salvador, 17 de dezembro ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/0f82c2cc-a5c6-4542-8e94-a2a3c1e926e4?vcpubtoken=8a8d4db4-a6be-4a78-b6c7-a923d5a4a9f7 ...
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EXTRATO Nº 005/2023 – HEMOAM (123652)
... 24, Inc. IV, Lei nº 8.666/93 ... e no Art. 1º, § 2º, Decreto Estadual nº 43.169 de 10/12/2020, ... publicada no DOE de 1/11/2022, r Executivo - Seção II, pág. 23. PROC ... ADM.: 4542/2022-61 - SIGED. Manaus, 25/1/2023 ... LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA ...
- DECRETO Nº 5552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005. Acresce Produtos a Lista Anexa Ao Decreto 4.955, de 15 de Janeiro de 2004, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 161.438 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 20-06-2016
... aplicação ... do art. 1º do Decreto 20.910/32, entendimento firmado em recurso ... repetitivo, sendo que no ... SINDFEPA interpôs RECURSO ADESIVO (fls. 4537/4542) pleiteando ... que o termo inicial para pagamento seja fixado em ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos do Decreto nº 35.101, ... de 07 de junho 2010. (AC)” ... Art. 2º Esta Lei entra ...
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Decisão Monocrática N° 07031524320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES E OUTRO em favor de RAPHAEL XAVIER TELES, visando, liminarmente, o recolhimento de mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, pendente de cumprimento. Narram ter o Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia decretado a prisão preventiva do paciente, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal
... indcios de autoria, pois a testemunha que serviu de apoio para o decreto da custdia cautelar no presenciou o exato momento do crime. Afirmam ter ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
Edição N°: 4542 Boa Vista-RR, 17 de outubro de 2023 Página 32 ... Voltar ao topo ... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_12_2021
... 2º, § Único do Decreto Nº 990/2021 ... e será concedido o desconto de 75% para o pagamento à ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 24.772.113/0001-73 ... 563429/2015 ... 134280 ... 4542/SGPA/SEMA/2021 ... C 3 CASARIN LTDA ... 17.658.480/0001-85 ...
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Despacho
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... , pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)4542/2023-832.238/2022-GABRIEL MARTINS CHAVES-O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA ...