decreto lei 6146
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Acordao N° 1426819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Prisão em flagrante. Depoimentos dos policiais. Intenção de difusão ilícita evidenciada por meio das circunstâncias do flagrante e da quantidade de droga apreendida. Dosimetria. Antecedentes. Decote. Pena mínima. Inviável. Quantidade da droga. Atenuantes. Confissão espontânea. Reconhecimento. Teoria da coculpabilidade....
... decreto de seu perdimento. Ademais, negando a propriedade do veículo, há ... carro VW/GOL de cor prata, placa NWU 6146/DF, com as mesmas características descritas nas ... denúncias recebidas ... -
Decisão monocrática Nº 0600464-23.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... /MDB) Advogados: Renato Augusto Soares de Souza Lopes – OAB/RN 6146 e outros DECISÃO Eleições 2020. Recurso ... – DESPROVIMENTO DOS RECURSOS ELEITORAIS – MANUTENÇÃO DO DECRETO" CONDENATÓRIO – EFEITOS DA DECISÃO – ART. 198, II, “B”, DA RESOLU\xC3" ...
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Acórdão indexados nº RO-6146/1994-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Abril de 2000
... Os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho, pretendendo obter pronunciamento do Tribunal Regional à luz do Decreto-Lei nº 200/67 e da Lei nº 5.645/70, foram rejeitados, ante a inexistência de omissão a sanar ... A Reclamada e o Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE ...
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DESPACHO
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... dessa publicação:(322)6145/2019-864.051/2019-RAFAEL BRAGA SILVA-6146/2019-864.099/2019-ANDREA NOLETO DE SOUZA ...
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Decisão Nº 08032723920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-05-2020
... Renato Augusto Soares de Souza Lopes - OAB/RN 6146 ... Paciente: Allisson Amós Nascimento de Souza ... nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, decreto a PRISÃO PREVENTIVA dos investigados Ubatan Pereira da Silva, conhecido ...
- Acórdão nº 1001-000.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2018
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 077-2022-NDEA-MT
... da lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016 e o Artigo 7º do Decreto nº 1.260, ... de 10 de novembro de 2017 ... Art. 1º - Cadastrar ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Dispõe sobre a revogação de ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
... "Entidade"), foi qualificada como organização social através do Decreto n° 3.605, de 20 de setembro de 2000, e tem por finalidade a realização ...
- Acórdão nº 128704 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 08032723920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-06-2020
... Renato Augusto Soares de Souza Lopes - OAB/RN 6146 ... Paciente: Allisson Amós Nascimento de Souza ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO ... PRETENSA REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... notificação), conforme parágrafos 2° e 3°, do artigo 2º, do Decreto-Lei n° 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/14, pode ser ... intimadas ou Citadas pelo Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: ... 1) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0306074-04.2014.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIROS ACLARATÓRIOS, INTERPOSTOS PELO AUTOR E APELADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, ATINENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS QUE SERÃO DEFINIDOS QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO (ART. 85, § 4º, II, DA LEI FEDERAL N.º 13.105/2015). SEGUNDOS DECLARATÓRIOS, INTERPOSTOS PELO RÉU E APELANTE.
... DO RIO DE JANEIRO (LEI MUNICIPAL N.º 94/1979) E DO ... DECRETO MUNICIPAL N.º 6.146/1986. PROVA PERICIAL. LAUDO ... CONCLUSIVO, NO ...