decreto lei 969 69
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... acórdão do Tribunal foi anulado por um Decreto-Lei do Presidente da República (DL n ... de revisão constitucional da Carta de 69, in- 21 De acordo com o Ministro da Guerra, ... RTJ v. 82, t. 1, p. 44; Rp. n. 969. Rel. Min.Antonio Neder. RTJ v. 99, t. 2, p ...
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Acórdão, Processo nº 5000747-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de 20% (vinte por cento), previsto no Decreto-Lei n 1.025/69, que no se qualifica como ... 969, de relatoria do e. Ministro Srgio Kukina ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 48. emenda nº 69 - Luiz Claudio Marcolino - PT - inclui ... ao ... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... na unidade Universal Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 45°WGr, contendo suas respectivas ... com rumo geral noroeste e distância de 75m, até chegar ao ponto 969, de coordenadas N=7.547.616,58 e E=658.367,47; deste ponto, segue com rumo ...
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DECRETO Nº 11.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... 134.320 160.872 187.425 32396 Agência Nacional de Mineração** 59.094 69.847 80.600 94.208 33000 Ministério da Previdência Social 250.553 266.965 ... IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 21.245.943 21.245.943 - 8.723.154 29.969.097 21.245.943 -8.723.154 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 7.691.908 ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 968/969, item n. 7.2, 4ª ed., 2009, IDP/Saraiva; WALBER ... artigos 59 a 69 da Constituição Federal), definindo todas as ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 968/969, item n. 7.2, 4ª ed., 2009, IDP/Saraiva; WALBER ... artigos 59 a 69 da Constituição Federal), definindo todas as ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 968/969, item n. 7.2, 4ª ed., 2009, IDP/Saraiva; WALBER ... artigos 59 a 69 da Constituição Federal), definindo todas as ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... decreto condenatório, requerendo a procedência do ... 969, ... parte final, do CPC/15 e o entendimento da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69" de 90 ... 05/12/2018 ... MEDIDA CAUTELAR NA REVIS\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 219798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC ... condenado, nos termos do artigo 69 do Código Penal, às penas de 10 anos e 8 meses ... 969-979; sem grifos no original) ... Por sua ...
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Decisão da Presidência nº 4144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... (ADI 1.517/União Federal), a ANAUNI (RTJ 186/969-970), a AJUFE (ADI 3.126/DF) e a ANAMATRA (ADI ... 69 do ADCT, que admitiu a coexistência de ... , pois para isso somente é necessário um decreto de nomeação, nada mais! Além disso, a ...
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Recursos
... 1º, V, do Decreto-lei n. 779/69 e art. 496 do CPC) não afeta a ... (969) ... O Diário Oficial (DEJT) apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5005511-97.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... 1, 1, Lei 9.873/99 e art. 21, 2, Decreto 6514/2008, no decorrer do Processo ... de encargos legais (Decreto-lei 1.025/69 ) no valor (no ato da distribuio da presente ... sistemtica dos recursos repetitivos (Tema 969), consignou que nos termos do art. 1 do DL n ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... 12 do Decreto-lei n. 509/69, está sujeita à execução por precatório, ... 969, CPC/15) ... O relator ordenará a citação do ...
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Decisão da Presidência nº 182910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 256, por 2 vezes, na forma do art. 69, ambos do CP). Colhe-se da exordial ... 967/969, no sentido de ausência dos requisitos ... Demais disso, o decreto preventivo funda-se na conveniência da ...
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Decisões Monocráticas nº 182910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 256, por 2 vezes, na forma do art. 69, ambos do CP). Colhe-se da exordial ... 967/969, no sentido de ausência dos requisitos ... Demais disso, o decreto preventivo funda-se na conveniência da ...
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Sentença nº 1000015-65.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... 969) ... Ou seja, a testemunha não presenciou nenhum ... ção previdenciária (Lei 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99), não havendo previsão legal ou ... 69), além de indenização de 40% sobre FGTS, e ...
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Acórdão, Processo nº 0026791-84.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... do encargo previsto no DL nº 1.025/69 ... Com contrarrazões, subiram os autos a esta ... Conforme art. 23 do Decreto nº 70.235/72, a intimação do contribuinte deve ... ça, em julgamento sob rito repetitivo (Tema 969), orientou que tal encargo legal é crédito não ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... uma área de 640,57 m², com perímetro 176,69 m de área, encravada numa parte de terra da ... DECRETO Nº 49.969, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Dispõe sobre a ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... quando da feitura do projeto do Decreto-Lei ora analisado. Dúvidas inexistem, naquele ... em 12/jun/95; 6ª Turma: HC 969/RS, publ. em 13/abr/92; REsp 52.803-RS, publ. em ... (RTJ 123/518).’ No julgamento do HC 69.850-RS, em 9/2/94, este Plenário deixou expresso ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... (DOU de 2º do mesmo mês, retificada em 21.10.69 e republicada em 30.10.69) apenas deslocou para o ... Código de Processo Civil ... Arts. 969 e 970 ... Art. 969. A propositura da ação ...
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Acórdão nº 0534601-35.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... 3º do Decreto-Lei nº ... 911/69, conferida pela Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 170586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2019
... 966/969) afirmou ter trabalhado com o apelante Cláudio ... 69, do CP) por serem condutas autônomas ... a inconsistência de fundamento do decreto de prisão preventiva, é novo título ...