defesa dos direitos humanos
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Decisão Monocrática N° 07419923020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por DISTRITO FEDERAL conta decisão proferida na tutela antecipada antecedente 0706244-77.2020.8.07.0018 movida por INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR E OUTROS. Após a realização de audiência de conciliação, o INSTITUTO CULTURAL NO SETOR E OUTROS peticionou apresentando pauta de proposta para acordo, no qual requer: a) que o...
... em situao de rua; b) a criao de centro de defesa dos direitos humanos para a populao em situao de ... -
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP ... IV - 1 (um) do Ministério dos Direitos Humanos; ... V - 1 (um) do Gabinete de Segurança ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da República; e II - o Conselho de Defesa Nacional. Seção II Da Casa Civil da ... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; XIII - Ministério das Relações ...
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Entidades cobramSegurança e liberdade
... Entidades de imprensa e de defesa dos direitos humanos lamentaram a agressão a ...
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Vídeo mostra que morte de adolescentes palestinos foi ilegal, diz ONG
Com agências ... JERUSALÉM - Um grupo de defesa" dos direitos humanos divulgou um vídeo nesta ter\xC3" ...
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ONG: vídeo mostra que morte de adolescentes palestinos foi ilegal
Com agências ... JERUSALÉM - Um grupo de defesa" dos direitos humanos divulgou um vídeo nesta ter\xC3" ...
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Defensoria Pública vai prestar assistência jurídica às vítimas de ação policial na Favela da Palmeirinha
... na próxima terça-feira pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria ...
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Decreto nº 10.784 de 31/08/2021. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que o presidirá; ... II – Ministério da Defesa; ... III – Ministério da Infraestrutura; ...
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Autoridades russas fazem buscas em escritórios de ONGs no paísx
... de buscas surpresas em sedes de ONGs de defesa dos direitos humanos no país. Um dos alvos foi o ...
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Decisão da Presidência nº 4282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... como sendo proveniente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA. 3 ... Embora tal ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... IV - segurança interna que preserve os direitos" do preso, a ordem e a disciplina; ... V - acomoda\xC3" ... ário Nacional, com vistas à proteção e defesa dos interesses da sociedade, valendo-se de ... civil organizada envolvida com direitos humanos ...
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Acórdão nº 2015/0321213-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. ATOS NÃO RATIFICADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. RECURSO...
... 3. A defesa ... (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, ... -
‘Condenação de presidente contribui para fortalecer órgãos independentes na África do Sul’
... Foundation, organizao sul-africana de defesa da democracia e dos direitos humanos. Segundo ...
- Em vigor Decreto nº 9.569 de 20/11/2018. Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... , patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato ... á por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar ... normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656, ...
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Pena capital só em caso de guerra
... O Brasil, protagonista na defesa dos Direitos Humanos, foi o segundo país da ...
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Pena capital, só em caso de guerra
... O Brasil, protagonista na defesa dos Direitos Humanos, foi o segundo país da ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... Analisa as mobilizações das mulheres sul-africanas pela defesa dos seus direitos e contra o Apartheid. Em seu conjunto, este artigo destaca a importância das análises interseccionais para combater violações ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... DOM PAULO EVARISTO ARNS ...
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DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
... ção de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária; ... II - coordenar a política nacional de direitos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Defesa Agropecuária ... Atividades ... Fortalecimento ... Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ... Atividades ... ão de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos ...
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Decisão Monocrática N° 07529316420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ação de conhecimento n.º 0719036-92.2022.8.07.0018, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, por seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,...
... FEDERAL, por seu Ncleo de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos, na condio de Curadora ... -
Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
... Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da lher, da Família e dos Direitos Humanos.” (NR) ... “CAPÍTULO I ... DA FINALIDADE DO ... atuem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e de adolescentes; ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem ... Direitos ...
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Correção
... , são defensores públicos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do ...