Delegados Sindicais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001963-09.2017.5.07.0008), 2018-09-11
... Acrescenta que "soube por intermédio dos dirigentes sindicais que o presidente do Sindicato a destituiu da função de delegada sindical ... sindical ou de associação profissional, nada falando acerca de delegados sindicais ... Entretanto, há de se observar que a pessoa do delegado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001963-09.2017.5.07.0008), 2019-11-22
... Acrescenta que "soube por intermédio dos dirigentes sindicais que o presidente do Sindicato a destituiu da função de delegada sindical ... sindical ou de associação profissional, nada falando acerca de delegados sindicais ... Entretanto, há de se observar que a pessoa do delegado ...
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Acórdão Nº 0020197-26.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA CORSAN. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. A verba de representação trata-se de rubrica instituída pela reclamada e condicionada ao exercício de função de chefia, ou seja, de salário-condição, não havendo que se falar em sua incorporação à remuneração do empregado.
... expressos poderes ao Delegado Sindical para assinar credenciais sindicais, também o art. 16 do mesmo Estatuto não elenca a assinatura de ... assim, apenas a questão relativa à possibilidade ou não de os delegados sindicais assinarem as credenciais conferidas pelo Sindicato ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0020517-19.2021.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Configura nulidade do processo o julgamento de improcedência liminar dos pedidos, sem a constituição válida e regular do processo, e fora das hipóteses previstas no art. 332 do CPC.
... DO DELEGADO SINDICAL Fica assegurada a eleição de 4 (quatro) delegados sindicais titulares, bem como seus suplentes, para um mandato de 2 (dois) ... -
Estabilidade temporária e o anacronismo das OJs 365 e 369 da SBDI-1 do TST
... ções de direito coletivo e, por específico, nas relações sindicais, objeto do nosso trabalho ... Ressalto que, pelos escritos e pela minha ... Assim, os delegados sindicais, que são agentes incumbidos de representar a diretoria e de ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... 564. Às entidades sindicais, sendo-lhes peculiar e essencial a atribuição representativa e ... § 1º Estão excluídos dessa proibição: a) os delegados do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, especialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000140-80.2019.5.06.0000), 09-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DENEGADA. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA CONCEDIDA POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE INFIRMEM TAL PRONUNCIAMENTO. SEGURANÇA QUE SE DENEGA EM JUÍZO DEFINITIVO. Deve ser denegada em juízo definitivo a segurança na qual se buscou afastar empregado estável por representação sindical, não havendo fato novo que infirme tal pronunciamento.
... e unicidade sindical e competência para o registro de entidades sindicais (CF, art. 8.º, I e II): recepção em termos, da competência do ... nas Convenções n.º 87, 98 e 135 da OIT para proteger diversos delegados sindicais que haviam sido demitidos e que o Tribunal reconheceu como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000140-80.2019.5.06.0000), 15-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Não apresentado qualquer fato ou fundamento jurídico novo que tenha o condão de alterar o entendimento exposto na decisão atacada. Agravo regimental a que se nega provimento.
... e unicidade sindical e competência para o registro de entidades sindicais (CF, art. 8.º, I e II): recepção em termos, da competência do ... nas Convenções n.º 87, 98 e 135 da OIT para proteger diversos delegados sindicais que haviam sido demitidos e que o Tribunal reconheceu como ... -
Acórdão Nº 0020271-89.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... que diga que somente seu Presidente possa assinar credenciais sindicais. Afirma que se o art. 28 do Estatuto não refere expressos poderes ao ... 388 e seguintes, discrimina as atribuições dos delegados sindicais, em seu art. 28, a seguir transcrito: "ARTIGO 28: Aos Delegados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000910-16.2015.5.07.0023), 2015-11-18
... de 2014 foi eleito delegado sindical para compor o quadro de delegados sindicais da Caixa Econômica Federal no Estado do Ceará, lotado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-87.2015.5.06.0000), 15-07-2015
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA. Ante à conjuntura da recessividade do mercado de trabalho não se pode perder de vista a viabilidade da continuidade dos empregos. Nesse diapasão, a fixação de rejuste ou reposição salarial, tarefa difícil e de complexa equação, deve guardar relação direta com o momento social e econômico vividos pelas categorias envolvidas no dissídio. Dissídio...
... das respectivas categorias profissionais, as seguintes entidades sindicais: a) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS URBANOS DE ... CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - DELEGADOS SINDICAIS : Observados os limites pessoais e territoriais de suas ... -
A construção sociológica do objeto sindical: notas para uma teorização do sindicalismo
Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne pesquisadores de diversas áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo geral, constatamos que as Pesquisas sobre o Sindicalismo são ricas do ponto de vista empírico, porém, há uma certa lacuna, no nível de elaboração teórica no sentido da ausênci
... e acabar atribuindo um significado equivocado às ações sindicais. Esse cuidado é necessário, pois dele deriva o reconhecimento do ... Assim, ao se reunirem na conferência dos delegados sindicais em Sheffield, os delegados sindicais aprovaram e reconheceram a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000933-79.2016.5.07.0005), 2018-04-03
... 523 da CLT, que dispõe: ... "Art. 523 - Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias ou seções instituídas ...
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O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... objetivos ao “prévio acordo das comissões de representantes sindicais na empresa, ou então, na falta destas, a comissão interna” (art. 4º); ... existentes no estabelecimento e na empresa (comissões obreiras, delegados sindicais, comissões paritárias intraempresariais, etc.) ... Por ...
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As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... que prevê a representação dos trabalhadores por órgãos sindicais instalados no interior das empresas ... Reconhecido como um direito ... dos trabalhadores, assim considerados os representantes e delegados sindicais indicados pela entidade sindical ou os representantes e ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... objetivos ao “prévio acordo das comissões de representantes sindicais na empresa, ou então, na falta destas, a comissão interna” (art. 4º); ... existentes no estabelecimento e na empresa (comissões obreiras, delegados sindicais, comissões paritárias intraempresariais, etc.) ... Por ...
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Passado. Organização Sindical no Brasil - Da Era Pré-Vargas à Era Lula
... ércio, junto aos sindicatos, às federações e confederações, delegados com a faculdade de assistirem as assembleias gerais e a obrigação de, ... através de comissão de empregados compostas por delegados sindicais; d) constituição de Câmara Sindical na Justiça do Trabalho como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001680-82.2015.5.07.0031), 2017-10-11
... haver sido respeitado o quantitativo máximo de sete dirigentes sindicais estabelecido no art. 522 da CLT, ressaltando que os demais relacionados na ... da categoria são atribuições exclusivas da Diretoria e dos Delegados Sindicais (art. 522, § 3º) ... Esse o direcionamento da Orientação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1173-34.2012.5.04.0024)
... ão atribuição exclusiva da Diretoria do Sindicato e dos Delegados Sindicais, a que se refere o art. 523, a representação e a defesa dos ...
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Introdução
... ção de uma comissão de empregados, comissão sindical ou delegados sindicais, não obstante seja prerrogativa do empregador. Estes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1632-02.2016.5.13.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não será analisada a preliminar em epígrafe, ante o permissivo do art. 282, § 2º, do CPC/2015. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE...
... Na inicial, o sindicato autor afirma que cinco delegados sindicais foram dispensados ... quando protegidos pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 147700-21.2006.5.01.0000) 19-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CORREIOS ECT. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Depreende-se que a decisão rescindenda adotou como único fundamento, para manter o indeferimento da reintegração pretendida, a ausência de estabilidade do empregado eleito delegado sindical. Em que pese o entendimento já consagrado no Supremo...
... Não lhe assiste razão ... Os delegados sindicais não exercem mandato sindical, pois são designados pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000230-93.2017.5.06.0312), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. VIOLAÇÃO A NORMAS TRABALHISTAS. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a ré desrespeitou a legislação trabalhista, em evidente lesão a direitos sociais indisponíveis dos trabalhadores, vez que não oferecia ambiente de trabalho adequado, hígido e seguro aos seus empregados, configurada está a ofensa ao patrimônio moral...
... no Relatório de Segurança e Risco juntado aos autos pelos delegados sindicais, documento id 91b4d2e, que complementam a relação da inicial e ... -
Acórdão Nº 0020330-04.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Explicitada a tese acerca da matéria embargada, não há prequestionamento a ser feito. Adoção da Súmula nº 297 do TST.
... , e que as Convenções 98 e 135 da OIT estendem a garantia aos delegados sindicais eleitos. Refere que a OJ 369 da SDI-I do TST não se aplica ao ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, ... e dos empregadores serão indicados pelas respectivas entidades sindicais ou associações representativas ...