Delegados Sindicais
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho ... ário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Art. 390. Ao ...
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Da Organização Sindical
... os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo ministério da Justiça e Segurança Pública, p. 327 ... ão atribuição exclusiva da diretoria do sindicato e dos delegados sindicais a que se refere o art. 523, a representação e a defesa dos ...
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Da Organização Sindical
... ção ou representação de sindicatos ou associações sindicais” ... PARÁGRAFO ÚNICO. O Ministro do Trabalho poderá, ... ão atribuição exclusiva da diretoria do sindicato e dos delegados sindicais a que se refere o art. 523, a representação e a defesa dos ...
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Organização sindical
... 501/2019 cuida desse tema, relativo às entidades sindicais" de primeiro grau e de grau superior mediante procedimento eletrônico no s\xC3" ... piramidal do sindicalismo brasileiro, e, por igual, aos delegados do Conselho de Representantes (art. 538, § 4º). Entendemos, todavia, que ...
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Acordão nº 0000053-19.2012.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... do sindicato, não estando entre os sete primeiros dirigentes sindicais para fazer jus à estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º da CLT ... Delegado Sindical é taxativa quanto à garantia no emprega aos delegados sindicais eleitos em assembleia específica. Transcreve jurisprudência, ...
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Da organização sindical
... ão atribuição exclusiva da Diretoria do Sindicato e dos Delegados Sindicais, a que se refere o art. 523, a representação e a defesa dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-19.2012.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... do Sindicato, estando, portanto, fora dos 7 dirigentes sindicais e igual número de suplentes a quem a lei concede estabilidade. Aponta ... do autor, vigente à época da despedida, que confere aos delegados sindicais atuantes na empresa proteção idêntica à estatuída em lei ao ... -
Representação dos Trabalhadores na Empresa
... Nos sistemas jurídicos, há nas empresas representações não sindicais dos trabalhadores, como também organizações sindicais em nível de ... desenvolveu-se por meio do sistema dos shop stewards, que são delegados sindicais que nela representam os associados do sindicato e que têm ...
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Representação dos Trabalhadores na Empresa
... Nos sistemas jurídicos, há nas empresas representações não sindicais dos trabalhadores, como também organizações sindicais em nível de ... desenvolveu-se por meio do sistema dos shop stewards, que são delegados sindicais que nela representam os associados do sindicato e que têm ...
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Representação dos Trabalhadores na Empresa
... Nos sistemas jurídicos, há nas empresas representações não sindicais dos trabalhadores, como também organizações sindicais em nível de ... desenvolveu-se por meio do sistema dos shop stewards, que são delegados sindicais que nela representam os associados do sindicato e que têm ...
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Direito coletivo e sindicato
... : de um lado, os obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, atuando quer ... São comissões de empresas, delegados" representativos do pessoal de certo estabelecimento ou empresa, a par de f\xC3" ...
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Negociação Coletiva
6. Negociação Coletiva ... Como dito, dentre as atividades sindicais destaca-se a negociação, ou negociação coletiva, dentro do que se ... delegados dos trabalhadores e as seções sindicais, dentro de uma multiplicidade de ...
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Acórdão Nº 0020765-24.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... ENTIDADE SINDICAL 14.1 DIRIGENTES SINDICAIS, 14.2 LICENÇA PARA ATIVIDADES SINDICAIS EVENTUAIS, 15. PLANO DE SAÚDE, ... PEDIDO: É assegurada aos dirigentes e delegados sindicais eleitos a liberação, sem prejuízo da remuneração, para ... -
Acórdão Nº 0020763-54.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... ENTIDADE SINDICAL 14.1 DIRIGENTES SINDICAIS, 14.2 LICENÇA PARA ATIVIDADES SINDICAIS EVENTUAIS, 15. PLANO DE SAÚDE, ... PEDIDO: É assegurada aos dirigentes e delegados sindicais eleitos a liberação, sem prejuízo da remuneração, para ... -
Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores
... (12) Não é incomum que o sindicato adentre os muros da empresa, por seus dirigentes e, quando existem, pelos delegados sindicais, para tentar solucionar conflitos individuais ou coletivos dos trabalhadores, o que é forma de promover o entendimento direto destes com ...
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Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores
... p. 109 ... Não é incomum que o sindicato adentre os muros da empresa, por seus dirigentes e, quando existem, pelos delegados sindicais, para tentar solucionar conflitos individuais ou coletivos dos trabalhadores, o que é forma de promover o entendimento direto destes com a ...
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Formas de Coexistência entre as Entidades Sindicais e as Formas Não Sindicais de Representação dos Trabalhadores
... p. 109 ... Não é incomum que o sindicato adentre os muros da empresa, por seus dirigentes e, quando existem, pelos delegados sindicais, para tentar solucionar conflitos individuais ou coletivos dos trabalhadores, o que é forma de promover o entendimento direto destes com a ...
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Sindicato. Futuro?
... (959) Organização e estratégias sindicais: das sociedades mutualistas ao sindicalismo oficial. Em: 100 anos de ... dos Trabalhadores do Brasil, com participação de 2.000 delegados, aprovando-se a criação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil ...
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Sujeitos e Níveis da Negociação Coletiva
... trabalhadores, ou através de representações internas não sindicais, como será analisado ainda neste Capítulo ... Portanto, no direito ... pelos seus sindicatos, pelas comissões de empresas, pelos delegados dos trabalhadores e pelas seções sindicais, sempre de acordo com a ...
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O Direito Coletivo do Trabalho
... sindicais ... As liberdades sindicais são as seguintes: liberdade de organização, ... A lei admite a nomeação dos delegados sindicais para as seções instituídas na base territorial. A eleição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 292200-32.2003.5.02.0042) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. LIMITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. Resulta da exegese dos artigos 522 e 543, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho o reconhecimento de que gozam de estabilidade os integrantes da diretoria do sindicato até o limite máximo de sete diretores e sete suplentes. Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência desta Corte superior,
... 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes ". 2. Na hipótese dos autos, a Corte ... Regionais, as Diretorias de Base e os Delegados Sindicais (doc. 06 juntado ao volume de documentos) ... E o artigo 24 ... -
Apêndice III - Noções de Negociação Coletiva
... das coletividades envolvidas, isto é, as entidades sindicais". É bem verdade que no caso de acordo coletivo, ou potencial acordo, haver\xC3" ... , inclusive com alegação de perseguições e ameaças a delegados sindicais ... Ainda que tais fatos fossem questionáveis, os quais ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais sobre o Direito de Representação dos Trabalhadores da Empresa
... no local de trabalho no capítulo reservado a entes não sindicais ... de base, constituindo a Terceira Parte de sua obra, de título Tipos ... para a existência dos Comitês e não de meros delegados sindicais ... A segunda questão é que o referido artigo deve ser ...
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É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
... Apesar de constante do rol de “direitos sindicais” do art. 8º, o instituto denominado de estabilidade sindical não pode ... 2008, que a respectiva estabilidade não alcança os chamados “delegados sindicais”: ... OJ-SDI1-369. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO ...
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Administração
... 1. Assembleia. 1.1). Assembleia eleitoral. 3. Associações sindicais de grau supe- ... o desligamento de diretores, membros do Conselho Fiscal, delegados federativos, efetivos e suplentes, independentemente da ordem de ...