demarcação de terras indigenas
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Acórdão Nº 0018460-60.2008.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ART. 231, § 6º, DA CF ...
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Acórdão nº 25483 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 2007
... DEFESA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO", TERRA INDÍGENA ... RAPOSA SERRA DO SOL. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 505887 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE HABITANTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 231, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. PROPORCIONALIDADE ENTRE O QUANTUM FIXADO E O DANO INDENIZÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130114120174058100), 31-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90. 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, administrador das empresas Nova Fenícia Empreendimentos Turísticos Ltda. e Ricordi Empreendimentos Turísticos Ltda., ambas sediadas em Itapipoca, omitiu,...
... áticos causados em decorrência da demarcação das atinentes glebas como terras indígenas, pela ... -
Brasil República
... ência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, Marta ... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... em razão do problema da demarcação das terras indígenas que se arrasta até hoje” ...
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Acórdão Nº 0018396-50.2008.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. REINCORPORAÇÃO AO ...
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ACÓRDÃO Nº 374/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2016
Solicitação do Congresso Nacional, formulada pela CPI destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI - Funai/Incra). Encaminhamento das informações solicitadas. Atendimento. Arquivamento.
... e Reforma Agrria (Incra) na demarcao de terras indgenas e de remanescentes de quilombos (CPI - ... -
ACÓRDÃO Nº 473/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2016
Solicitação do Congresso Nacional, formulada pela CPI destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI - Funai/Incra). Encaminhamento das informações solicitadas. Atendimento. Arquivamento.
... e Reforma Agrria (Incra) na demarcao de terras indgenas e de remanescentes de quilombos (CPI ... -
Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... “ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0001453-26.2005.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Mayo de 2012
Assunto: Direitos Indígenas - Direitos e Garantias Fundamentais ... EMBARGOS ... 206: ... "ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E ... 65 da Lei 6.001/73) para a demarcação das terras indígenas não é peremptório, ...