demissao nulidade pedido
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... O ato constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar: ... I - a denominação ... , findos os quais, se não atendidas, o pedido será automaticamente arquivado ... § 4.À ...
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Nulidade do pedido de demissão só é válida se houver vício de consentimento comprovado
Nulidade de pedido de demissão exige prova de vício, diz TRT-11
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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TST confirma nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto
TST confirma nulidade de pedido de demissão de semianalfabeto
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ARTIGO 3 ... O pedido de inscrio ser instrudo com documentos que ... funes ser delegadas sob pena de nulidade dos atos praticados pelo substituto e de perda do ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA FORMAÇÃO ... NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO" DE ... NOVAS PROVAS. REALIZADO APENAS NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0005201-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. ART. 132 DO CPC. PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MILITAR. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE...
... nulidade ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... II- a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais; ... III- ... nulidade da seção respectiva ... ARTIGO 122 ...
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Acórdão nº 2011/0277096-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE...
... APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. PEDIDO DE ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Benedito Gonçalves pedido vista. Respeitosamente, divirjo do ... determinou a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-55.2011.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUANTUM. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VALIDADE. INDENIZAÇÃO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114500-34.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 2. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-970900-63.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESUNÇÃO DE DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-984-03.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA DETENTORA DE ESTABILIDADE. HORAS EXTRAS. HIPOTECA JUDICIAL. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA DETENTORA DE ... -
Acórdão Nº 0021404-98.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Caso em que a reclamada é confessa fictamente, inexistindo prova apta a infirmar a tese da parte autora quanto à coação ao pedido de demissão. Nulidade do pedido de demissão mantida. Recurso da reclamada não provido no aspecto.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA DA ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174300-11.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, registrou que o reclamante laborava em ambiente artificialmente frio, sendo o seu posto de trabalho o interior das câmaras frias, com temperatura inferior a - 3ºC, estando caracterizado o labor em condições gravosas à sua saúde....
... 2. NULIDADE". VALIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO DO RECLAMANTE. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NULIDADE ... 2. O pedido" de suspensão de medida liminar, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-37.2010.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. multa por embargos de declaração protelatórios. nulidade do pedido de demissão. CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. multa ... nulidade do pedido de demissão. CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-66.2011.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JUNTADA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. A SBDI-1, interpretando o item I da Súmula nº 338 já se manifestou no sentido de que é dever do empregador, que conta com mais de dez empregados, apresentar em juízo os cartões de ponto, sob pena de inversão do ônus da prova, independentemente de intimação para tanto,...
... 3. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE ... ância de tal formalidade resulta na nulidade do pedido de demissão, presumindo-se a dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248900-58.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST - DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO DO ARTIGO 72 DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO. SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST - DURA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-57.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... provas que conduziram à improcedência do pedido de indenização por dano moral não é possível ... 2. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO. Deixando a parte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-11.2010.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTROLE DE PONTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTROLE DE PONTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-90.2009.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROTEÇÃO À MATERNIDADE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... PROTEÇÃO À MATERNIDADE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Não ...