demissao nulidade pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001643-94.2014.5.06.0006), 20-09-2017
NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de ... Conheço do recurso ... Da nulidade do pedido de demissão ... Argui a recorrente a ... -
Acórdão Nº 0021760-10.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. NULIDADE. Mesmo inexistindo vício de vontade da reclamante no pedido de demissão, a homologado da rescisão pela entidade sindical ou autoridade prevista em lei mostra-se como requisito de validade do pedido de demissão de que trata o art. 477, § 1º, da CLT. O desatendimento de tal requisito fundamental implica no reconhecimento de tal...
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... NULIDADE. Mesmo inexistindo vício de vontade da ... -
Acórdão Nº 0020396-21.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É regular o pedido de demissão, firmado de próprio punho pela empregada, quando não há indícios de vício na manifestação da vontade externada pela autora.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É regular o pedido de ... -
Acórdão Nº 0020591-35.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que restou comprovado o vício de consentimento na manifestação de vontade no pedido de demissão assinado pela autora. Recurso provido.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001177-28.2013.5.06.0009), 21-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. Evidenciado, à luz do conjunto probatório, que o pedido de demissão foi motivado pelo assédio moral e humilhações sofridas no curso do contrato de trabalho, que, inclusive, garantiram ao autor indenização por danos morais, há de ser reconhecida a manifestação viciada do ato, que...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. ASS É DIO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020646-81.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO . É incabível o pedido de rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, fundado em falta grave patronal, quando, ao tempo do ajuizamento da ação, o contrato de trabalho já tenha sido extinto por iniciativa do trabalhador, não havendo demonstração da existência de qualquer de vício de vontade.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-07.2007.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... /bsa RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O Regional consignou expressamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-70.2017.5.06.0312), 06-02-2019
EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. O conjunto fático-probatório contido nos autos, a exemplo do pedido de desligamento e das mensagens do aplicativo whatsapp, revela que a vindicante era capaz de ler e escrever, tendo habilidade para compreender o que estava redigindo e assinando. É de se observar, ainda, que a prova documental deixa claro que a...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89340-29.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10840/2007-0055-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. DESPROVIMENTO. A r. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. DESPROVIMENTO. A r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0020140-63.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIAS REMANESCENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SEGURO DESEMPREGO - ESTABILIDADE. Entende-se que, reconhecida a dispensa sem justa causa, como in casu , primeiramente, deve haver a determinação de que sejam fornecidas as guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, somente após isto, e em nã
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000563-47.2018.5.06.0009), 23-07-2019
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. A alegação de vício de vontade no pedido de demissão deve ser robustamente provada pelo autor. Como inexiste nos autos prova capaz de ratificar a alegação da inicial, deve ser considerado válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... do Trabalho do Recife/PEEMENTANULIDADE DO PEDIDO" DE DEMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. A alegação de v\xC3" ... ça quanto ao indeferimento do pleito de nulidade do pedido de demissão e títulos correlatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101379-89.2017.5.01.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL . Tendo em vista a viabilidade da tese de violação do art. 477, §1º, da CLT, com redação anterior à Reforma Trabalhista, o provimento...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE ... DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-95.2018.5.06.0101), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO POR INICIATIVA DA TRABALHADORA MANTIDO. Não tendo a autora se desvencilhado do ônus que lhe incumbia de comprovar o arguido vício de vontade de seu pedido de demissão, por ela incontroversamente preenchido e assinado, o qual, inclusive, foi objeto de homologação pelo ente sindical
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0020206-57.2016.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE AFASTADA. Para eventual deferimento do pedido, teria de ser minimante demonstrado nos autos o vício (erro ou ignorância) do trabalhador em sua manifestação de vontade perante a empresa reclamada, que apenas formalizou a rescisão contratual a pedido do obreiro, o que não ocorreu. INDENIZAÇÃO PELO ARMAZENAMENTO DE MATERIAL. Além de o armazenamento de materiais...
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE AFASTADA. Para eventual ... -
Acórdão Nº 0020102-39.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido de demissão, considerando-se a vigência do contrato de trabalho em período superior a um ano, exige a lei que seja observada a formalidade da assistência sindical (art. 477, § 1º, da CLT), sendo esta norma de ordem pública, de caráter cogente e imperativa. A sua inobservância acarreta a invalidade do ato, nos termos do art. 166, inc.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido ... -
Acórdão Nº 0020318-87.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo prova de vício de consentimento quanto ao pedido de demissão formulado pela reclamante, é válida a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empregada. Recurso desprovido.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001254-94.2014.5.06.0011), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi coagida a formular pedido de demissão, ou que tal ato tenha sido eivado de qualquer outro vício de consentimento, não há como afastar seus efeitos jurídicos. Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-86.2004.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PEDIDO DE DEMISSÃO - ADESÃO AO PDV ... - AUSÊNCIA DE ... afastou o pedido de declaração de nulidade do pedido de demissão consignando a ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5562-02.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.