demissao nulidade pedido
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-34.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Nº 0020909-52.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA REINTEGRAÇÃO E CONSECTÁRIOS OU DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, DO DANO MORAL E DA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Diante do conjunto probatório produzido, não se tem nos autos indícios de que o ato de assinatura do pedido de demissão da acionante, tenha sido eivado por qualquer vício a ensejar o direito aos pedidos intitulados.
... NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Diante do conjunto probat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020136-69.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Ao contrário da conclusão exarada em sentença, tem-se que existe vício de consentimento capaz de macular o ato, pois claramente a autora não se encontrava em pleno exercício de suas faculdades mentais e não tinha discernimento real das consequências de seu ato, por ocasião da firma posta no pedido de demissão.
... NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Ao contrário da conclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001249-05.2017.5.06.0161), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL I - Ausente prova contundente de vício de consentimento do pedido de demissão formulado de próprio punho pelo trabalhador, há de ser valorada a prova documental produzida pela ré, mormente quando convergente com os elementos circunstanciais fáticos favoráveis à tese...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE NÃO O. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL I - Ausente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-74.2015.5.06.0103), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.INÉPCIA. PEDIDO FUTURO E INCERTO. Considerando que o pedido de nulidade da demissão foi formulado no afã de prevenir lesão futura e incerta - até o momento o contrato de trabalho mantém-se hígido - tem-se que o pedido afronta a disposição do art. 322 e 324 do CPC. Extinção do pedido sem resolução do mérito.
... INÉPCIA. PEDIDO FUTURO E INCERTO. Considerando que o pedido de ... toda sorte, considerando que o pedido de nulidade da demissão foi formulado no afã de prevenir ... -
Acórdão Nº 0021515-59.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 477, § 1º, DA CLT. A validade do pedido de demissão de empregado com mais de um ano de tempo de serviço depende da assistência sindical de que trata o art. 477, § 1º, da CLT (vigente à época do término do contrato).
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 477, § 1º, DA CLT ... -
Acórdão Nº 0020592-58.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM DESPEDIDA IMOTIVADA. Não tendo a reclamada exercido seu poder potestativo de resolução contratual pelas hipóteses legais e tendo o pedido de demissão sido obtido mediante coação, admite-se a invalidade do ato, convertendo-o em despedida imotivada, cabendo o pagamento em favor do autor das parcelas consectárias. Recurso...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM DESPEDIDA ... -
Acórdão Nº 0020288-21.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado estável somente se reveste de validade quando efetuado com a assistência sindical ou, se inexistente, perante autoridade competente, independentemente da duração do contrato de trabalho, nos termos do art. 500 da CLT.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do ... -
Acórdão Nº 0021088-19.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-10-2017
CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA . Competia ao reclamante produzir provas do fato constitutivo do direito buscado, ônus do qual não se desincumbiu, motivo pelo qual sucumbem suas pretensões quanto à declaração de nulidade do pedido de demissão e, via reflexa, de condenação da reclamada ao pagamento das verbas apontadas e de retificação da data de saída em sua CTPS.
... EMENTA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ... pretensões quanto à declaração de nulidade" do pedido de demissão e, via reflexa, de condena\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001333-84.2016.5.06.0017), 07-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, por inovação recursal, quanto ao pleito de declaração de nulidade do pedido de demissão em virtude da ausência de assistência sindical; conhecer do recurso ordinário no remanescente e, no mérito, negar-lhe...
... por inovação recursal quanto ao pedido de declaração de nulidade da demissão em ... -
Acórdão Nº 0020600-64.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. Preenchidas as formalidades legais e não demonstrada a existência de vício na declaração de vontade externada em pedido de demissão redigido de próprio punho pelo empregado e embasado em "motivos pessoais", não se reconhece a nulidade postulada pelo obreiro. Apelo improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Nº 0020162-23.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Quando o pedido de demissão não decorre de vício de consentimento do trabalhador, a inexistência de homologação do sindicato não resulta, por si só, no direito às verbas próprias de rescisão contratual por iniciativa do empregador. Sentença mantida.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Quando o pedido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11707-21.2014.5.01.0066)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SERPRO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO
... 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-93.2015.5.06.0313), 28-10-2015
PEDIDO DE DEMISSÃO - ANALFABETO FUNCIONAL NULIDADE. A condição de analfabeto funcional não se mostra apta a invalidar o pedido de demissão, devendo ser confirmada a sua eficácia, a partir da constatação de que o autor sabia das consequências dos seus atos, e, mesmo assim, o assinou de próprio punho, sem qualquer vício de vontade.
... DE DEMISSÃO - ANALFABETO FUNCIONAL NULIDADE. A condição de analfabeto funcional não se tra apta a invalidar o pedido de demissão, devendo ser confirmada a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-21.2014.5.06.0191), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ROMPIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. I. A CLT, em seu art. 477, §1° (com redação vigente há época da ruptura contratual e distribuição da ação) exige que o "pedido de demissão", firmado por empregado com mais de um ano de serviço, deve ser feito com a assistência do respectivo
... DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. I. A ... -
Acórdão Nº 0021251-54.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A reclamada não cumpriu com suas obrigações contratuais em relação à reclamante, observando-se que não pode a trabalhadora arcar com os prejuízos decorrentes das dificuldades financeiras do empregador, o qual deve suportar os riscos da atividade econômica, em especial os decorrentes de má gestão.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A reclamada não cumpriu ... -
Acórdão Nº 0020216-80.2020.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-05-2021
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 477, § 1º, DA CLT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002-86.2015.5.17.0161)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. 2. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR...
... 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0021204-22.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO. Restando regular a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em virtude de pedido de demissão, não há falar em titularidade da estabilidade provisória do empregado acidentado, tampouco indenização correspondente. Provimento negado
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-82.2003.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE. SÚMULA 337, I, -B-, DO TST - HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXTERNA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - VALOR DA REMUNERAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RECOLHIMENTO. SÚMULAS 333 E 368, II, DO TST, OJ´S 336 E 363 DA...
... - PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000651-17.2016.5.06.0313), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DA CATEGORIA OU PERANTE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000852-06.2015.5.06.0002), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DA CATEGORIA OU PERANTE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. OBRIGAÇÃO ESSENCIAL. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR E À COLETIVIDADE. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. INCIDÊNCIA DO ART. 483, "D", DA CLT. I - Para a validade do pedido de...
... PEDIDO" DE DEMISSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020495-88.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Os aspectos fáticos extraídos da prova dos autos superam a questão formal arguida pela própria recorrente, que, sequer aplica-se à espécie. A autora não é detentora da estabilidade invocada, não havendo que se falar em nulidade do pedido de demissão. Recurso...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0020820-29.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-08-2021
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ...
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Acórdão Nº 0020367-30.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A rescisão indireta do contrato de trabalho só é permitida quando preenchidos os requisitos do art. 483 da CLT - cometimento, pelo empregador, de falta grave suficiente para por fim ao pacto laboral, traduzindo-se como um obstáculo intransponível ao prosseguimento da relação de emprego -, necessitando, para tanto, que o
... EMENTA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... pedido de demissão, não há falar em nulidade do ato, ou conversão deste pedido, já que se ...