depoimento pessoal prova
-
Acórdão nº 1.0352.18.005481-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza...
... de audincia para que fosse colhido o depoimento pessoal do autor, no mrito alega a regularidade ... Sobre a prova assim leciona Humberto Theodoro Jnior: "Toda ... -
Acórdão nº 1.0352.18.005481-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza...
... de audincia para que fosse colhido o depoimento pessoal do autor, no mrito alega a regularidade ... Sobre a prova assim leciona Humberto Theodoro Jnior: "Toda ... -
Acórdão Nº 0021426-78.2014.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INVALIDADE DO PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I e III, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta (jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal...
... , não é absoluta (jure et jure), e admite prova em contrário (juris tantum), como o depoimento ... para todo o contrato, pois, em depoimento pessoal (Id. 63e9af9 - Pág. 1), o próprio reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-16400-08.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... terceirização foi extraída do exame da prova documental e do depoimento pessoal do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6310048-28.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional explorou depoimentos das testemunhas de ambas as partes, além do depoimento pessoal do empregado e do preposto do Banco, análise de cartões ponto e recibos de pagamento para indeferir a pretensão à percepção de horas extras diárias, e refutar também as horas extras ditas...
... ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional explorou depoimentos das unhas de ambas as partes, além do depoimento pessoal do empregado e do preposto do Banco, ... -
Processo nº 0062162-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2016
... OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA ... depoimento ... de prova pericial, de depoimento pessoal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000853-91.2010.5.06.0381 (01187-2009-191-06-00-2)), 25-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Constatado que a testemunha do autor não mais laborava na demandada quando este foi admitido no quadro funcional da recorrente, o depoimento pessoal daquela (em prova emprestada) não serve como meio de prova do horário de labor do reclamante, improcedendo os pleitos de horas extras e indenização do intervalo intrajornada. Recurso provido.
... no quadro funcional da recorrente, o depoimento pessoal daquela (em prova emprestada) não serve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-725/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 2004
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HIPÓTESE DE NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. Não existe negativa de prestação jurisdicional quando explicito os fundamentos da decisão recorrida, inclusive com menção ao depoimento pessoal do preposto, que motivou formar a convicção acerca da função desenvolvida pelo reclamante. Eventual má-valoração da prova, a juízo da parte, também não configura recusa...
... VALORAÇÃO DA PROVA. Não existe negativa de prestação ... depoimento pessoal do preposto, que motivou formar a ... -
Acórdão Nº 0023240-72.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2023
... VALORES EM DEPOIMENTO PESSOAL – PROVA DE ... PAGAMENTO QUE NÃO ...
-
Acórdão Nº 0007454-75.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2023
... VALORES EM DEPOIMENTO PESSOAL – PROVA DE ... PAGAMENTO QUE NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0879.14.001045-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - DEFERIMENTO PRÉVIO - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA E INDEFERIMENTO ULTERIOR - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido na sua integralidade, ao requerente que
... , defende que o autor no apresentou nenhuma prova para a constituio do suposto direito, ... na produo de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, conforme documento de ordem n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001319-47.2012.5.06.0371), 10-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002045-92.2011.5.06.0391), 22-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002186-14.2011.5.06.0391), 25-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001155-82.2012.5.06.0371 (00261-2009-019-06-00-8)), 27-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-89.2015.5.06.0013) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. Conforme registrado no acórdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o...
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL ... DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS ... Conforme registrado ... de primeiro grau dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Inicialmente, ressalta-se que a ... -
Acórdão Nº 0302587-81.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... POR MEIO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL. TESE REPELIDA. PROVA INÓCUA. AUTONOMIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000998-96.2016.5.06.0233), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Apelo do reclamante quanto à horas extras. Acolhimento de cartões de ponto como prova válida da jornada diária de trabalho do reclamante. Ônus da prova que recai sobre o autor, que confessou em seu depoimento pessoal o registro correto de sua jornada diária. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... Acolhimento de cartões de ponto como prova válida da jornada diária de trabalho do ... sobre o autor, que confessou em seu depoimento pessoal o registro correto de sua jornada ... -
Acórdão Nº 0020231-22.2017.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-08-2018
EMENTA INVALIDADE DO PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I e III, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta (jure et jure), e admite prova em contrário (juris tantum), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção
... , não é absoluta (jure et jure), e admite prova em contrário (juris tantum), como o depoimento ... disponibilizar ônibus apenas ao pessoal da área administrativa não configura qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24701/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA. Nos termos do art. 130 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por sua vez, o art. 765 da CLT, atribui ao juiz ampla liberdade na direção do processo para que possa velar pelo andamento rápido das...
... caso, o juízo de instrução dispensou a prova - exibição da ... CTPS e depoimento pessoal do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272268-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA - INÓCUA - INDEFERIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, pacificou o entendimento de que o rol do art. 1.015 do Código de...
... DO BRASIL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais dos rus ... execuo;XI - redistribuio do nus da prova nos termos do art. 373, 1o;XII - (VETADO);XIII - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272268-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA - INÓCUA - INDEFERIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, pacificou o entendimento de que o rol do art. 1.015 do Código de...
... DO BRASIL, indeferiu o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais dos rus ... execuo;XI - redistribuio do nus da prova nos termos do art. 373, 1o;XII - (VETADO);XIII - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-64.2012.5.06.0361), 25-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-08.2013.5.06.0010 (00079-2002-011-06-00-0)), 29-10-2014
EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESSA. NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha pelo juízo de primeiro grau, quando a produção da prova oral se mostra desnecessária. Isso porque os fatos estão esclarecidos nos autos pelo depoimento pessoal da própria reclamante e complementados pelos documentos juntados aos autos. Logo, seria...
... de primeiro grau, quando a produ ç ã o da prova oral se mostra desnecess á ria. Isso porque os ... est ã o esclarecidos nos autos pelo depoimento pessoal da pr ó pria reclamante e complementados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-37.2011.5.06.0371), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ...