depoimento pessoal prova

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. Tendo o recurso atacado os fundamentos da r. sentença, não há o que se falar em ausência de dialeticidade. A não produção da prova oral (depoimento pessoal da parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. I. Resulta inviável processar o recurso de revista com relação à alegação de ofensa ao art. 5º, II e LV, da Constituição Federal, porque, quanto à suspeição da testemunha, a Corte Regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 357 do TST. Por outro lado, o Tribunal Regional consignou que "o depoimento pessoal do reclamante não fez prova...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL DO CREDOR - PROVA DESNECESSÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA PENAL DEVIDA. Não havendo expresso requerimento da parte e sendo impertinente o depoimento pessoal para demonstração

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CHEQUES. DÚVIDAS QUANTO À EFETIVA ENTREGA DE MERCADORIAS E AOS VALORES RECEBIDOS E DEVIDOS. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA CASSADA. I - Sabe-se que o magistrado é o destinatário das provas. Logo, a ele compete valorar aquelas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CHEQUES. DÚVIDAS QUANTO À EFETIVA ENTREGA DE MERCADORIAS E AOS VALORES RECEBIDOS E DEVIDOS. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA CASSADA. I - Sabe-se que o magistrado é o destinatário das provas. Logo, a ele compete valorar aquelas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LICENCIADORA DE MARCA/BANDEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA. STJ. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE ANÁLISE. Considerando a declaração de legitimidade da bandeira do cartão de crédito no polo passivo da demanda reconhecida pelo STJ e havendo requerimento da parte autora da instrução com...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 338 DO TST. Não tendo, o reclamado, apresentado controle de jornada do obreiro de parte do contrato de trabalho, pacífica é a aplicação da Súmula 338 do TST, indicando presunção relativa de veracidade da jornada fixada na inicial. Ademais, é razoável a fixação específica da jornada...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE GRAVE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE RETORNO. INVASÃO DE PISTA EM QUE TRAFEGAVA A AUTORA EM UMA MOTOCICLETA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRELIMINARES. PRETENDIDO PELO RÉU O...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há, portanto,...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACESSO À PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS FACTUAIS E JURÍDICOS QUE INFIRMEM A DECISÃO RECORRIDA. NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. I - Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão agravada. II - Os Agravantes não apresentaram elementos factuais e jurídicos que infirmam a decisão recorrida, a qual assentou, com propriedade,

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta decorrente de ausência da parte à audiência para prestar depoimento pessoal, gera presunção relativa, prevalecendo apenas se não houver outros meios de prova nos autos capazes de elidi-la. Todavia, o demandante não produziu qualquer prova que desconstituísse a presunção de veracidade das alegações da reclamada. Recurso do reclamante ao qual se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. Evidencia cerceamento de defesa a decisão que indefere a produção de provas relevantes à solução da controvérsia, requeridas a tempo e modo pela parte.

CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. A matéria relativa à perda auditiva não depende de prova testemunhal ou mesmo do depoimento pessoal das partes em audiência, uma vez que corresponde a questões que foram esclarecidas por perícia técnica, que foi realizada de forma satisfatória no caso. A perda auditiva foi evidenciada em audiometrias, o que não comporta...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Logo, nos pontos em que a prova documental pré-constituída não se revelou suficiente para corroborar a pretensão exordial,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - CONHECIMENTO PARCIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO PROVA - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO AGRAVÁVEL - ART. 1.015 DO CPC/2015 - ROL TAXATIVO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Não se...

EMENTA: HORÁRIO DE TRABALHO. DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL PELO JUÍZO. Ao prestar depoimento pessoal, o demandante confessou que registrava corretamente nos cartões de ponto os horários de entrada e saída. Assim, desnecessário produzir-se prova testemunhal para esclarecer a jornada de trabalho cumprida pelo empregado, pois o fato que se pretendia demonstrar já se encontrava esclarecido. O juiz...

PROCESSO Nº: 0000026-27.2018.8.06.0033 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. REQUISITOS PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por Conceição de Souza Augusto em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Assaré/CE, que julgou improcedente o...

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há, portanto, que se falar em...

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESARIAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. AFASTAMENTO DA INVALIDEZ. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O indeferimento de produção de depoimento pessoal e prova testemunhal, nos autos dos embargos à execução não acarreta o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - SENTENÇA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO FEZ PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA.- Se a parte ré pede,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza...