depoimento pessoal prova

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. PARTE AUTORA INTIMADA PARA DEPOR. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. CONFISSÃO FICTA. CONFIGURADA. Ausente a parte acionante à audiência onde deveria depor, apesar de expressamente intimada, incide em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão (CPC, artigo 343, § 2º). Nesse sentido a iterativa e atual jurisprudência do TST, "Aplica-se a pena de confissão à parte...

EMENTA: HORAS IN ITINERE NÃO COMPROVADAS. PAGAMENTO INDEVIDO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E, não sendo a prova documental pré-constituída suficiente para atestar o local de trabalho do autor como sendo de difícil...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA SUPOSTAMENTE QUITADA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o feito maduro para o julgamento do agravo de instrumento,...

EMENTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MOTORISTA DE FRETE. O contrato de emprego, espécie do contrato de trabalho, caracteriza-se pela presença dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário, juntamente com a caracterização dos polos da relação de emprego na forma prevista pelos artigos 2º e 3º da CLT. No...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE JORNALISTA MATÉRIA DE PROVA REVISÃO NEGADA SÚMULA 126. Se o E. Regional Paulistano, analisada a prova, conclui pela inocorrência do exercício das funções de jornalismo, mormente em face do depoimento pessoal da parte, impossível reexaminar a prova para dela extrair outra conclusão. Agravo improvido.

NULIDADE PROCESSUAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão judicial que indefere a produção de prova testemunhal, quando os fatos que se pretende provar já restaram confessados pela parte, em depoimento pessoal. Aplicação do inciso I do art. 400 do CPC. Revista não conhecida.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E/OU COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO DA EMPRESA DE...

PROCESSO Nº: 0000922-06.2015.8.17.0830 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MINERVINA DA SILVA MELO ADVOGADO: Jose Augusto De Macedo Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...

RECURSO OBREIRO. NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, nada obstante o autor, na audiência inicial ocorrida em 05/11/2019 (ID f938c5d), ter ficado ciente de que deveria comparecer à audiência de instrução no dia 22/01/2020, para depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, sob pena de confissão nos...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo empregatício. A recorrente insurge-se quanto ao não reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa reclamada. Sustenta, em síntese que, o conjunto probatório não foi apreciado corretamente, pois, no seu...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS - IMPRESCINDIBILIDADE - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.Comprovada a imprescindibilidade do depoimento pessoal e da prova testemunhal para elucidar as questões de fato discutidas no feito, o indeferimento do requerimento de sua produção acarreta o...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS - IMPRESCINDIBILIDADE - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.Comprovada a imprescindibilidade do depoimento pessoal e da prova testemunhal para elucidar as questões de fato discutidas no feito, o indeferimento do requerimento de sua produção acarreta o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - COISA JULGADA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. A coisa julgada é uma segurança jurídica, ao impor a definitividade da solução judicial acerca da situação que foi submetida a julgamento, razão

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - COISA JULGADA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. A coisa julgada é uma segurança jurídica, ao impor a definitividade da solução judicial acerca da situação que foi submetida a julgamento, razão

AGRAVO DE INSTRUMENTO . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE CONFIGURADA. Em razão de potencial violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, necessário o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SUPOSTO ABUSO SEXUAL DO MENOR, FILHO DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS INFANTES. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA IRRELEVANTE. DEPOIMENTO ESPECIAL DA CRIANÇA REALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL. CONTROVÉRSIA QUE PODE SER FACILMENTE DIRIMIDA ATRAVÉS DAS PROVAS JÁ...

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. APELANTE REPRESENTADA POR ADVOGADO, COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PATRONO INTIMADO ATRAVÉS DO DJE E AUTORA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DEPOIMENTO PESSOAL NÃO REALIZADO. PROVA ESSENCIAL PARA ESCLARECIMENTO. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 05

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo demandante, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida. FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos presentes embargos, eis que opostos tempestivamente (ciência do acórdão em 04/05/2021 e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CONTROLES DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. PREVALÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NOS AUTOS. Compete ao empregador apresentar os cartões de ponto em Juízo para demonstrar a real jornada do empregado, sob pena de se presumir como verdadeira a jornada declinada na inicial pelo...

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. Tendo o recurso atacado os fundamentos da r. sentença, não há o que se falar em ausência de dialeticidade. A não produção da prova oral (depoimento pessoal da parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. I. Resulta inviável processar o recurso de revista com relação à alegação de ofensa ao art. 5º, II e LV, da Constituição Federal, porque, quanto à suspeição da testemunha, a Corte Regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 357 do TST. Por outro lado, o Tribunal Regional consignou que "o depoimento pessoal do reclamante não fez prova...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL DO CREDOR - PROVA DESNECESSÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA PENAL DEVIDA. Não havendo expresso requerimento da parte e sendo impertinente o depoimento pessoal para demonstração

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CHEQUES. DÚVIDAS QUANTO À EFETIVA ENTREGA DE MERCADORIAS E AOS VALORES RECEBIDOS E DEVIDOS. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA CASSADA. I - Sabe-se que o magistrado é o destinatário das provas. Logo, a ele compete valorar aquelas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CHEQUES. DÚVIDAS QUANTO À EFETIVA ENTREGA DE MERCADORIAS E AOS VALORES RECEBIDOS E DEVIDOS. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA CASSADA. I - Sabe-se que o magistrado é o destinatário das provas. Logo, a ele compete valorar aquelas...