depoimento pessoal prova
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Acórdão Nº 0809538-61.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... DEFESA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL – DEPOIMENTO ... PESSOAL E TESTEMUNHAL – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1670/2001-037-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADO DE N° 126 DO TST. Havendo o eg. Regional, com espeque no depoimento pessoal da autora e na prova documental dos autos, reconhecido a autonomia na relação laboral existente entre as partes, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório para reconhecimento do vínculo empregatício, pela...
... Regional, com espeque no depoimento pessoal da autora e na prova documental dos ... -
Acórdão Nº 0700566-66.2017.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
1. Inadequado desconstituir a sentença visando o retorno dos autos à unidade judiciária origem para perícia quanto ao pedido de adicional de insalubridade de vez que, embora instado pelo Juízo quanto à produção de prova (p. 54), peticionou o Apelante alegando "... provar o alegado por meio de depoimento pessoal e prova testemunhal, cujas testemunhas, em número não mais que 03 (três) comparecerão
... TEMPORÁRIO. RESCISÃO. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL ... AUTOR/APELANTE ... INDENIZATÓRIAS ... " ... provar o alegado por meio de depoimento pessoal e prova ... testemunhal, cujas ... -
Acórdãos nº 1006582-50.2016.8.26.0224 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... de pessoalmente intimado para depoimento pessoal. Prova oral que era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-609013/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta surge a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, que não é absoluta e cede passo às demais provas coligidas aos autos. Portanto, correta a decisão que entende desnecessário que o reclamante comprove a prestação de serviços no período anterior à anotação da CTPS, tendo em...
... EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta surge a presunção de ... ência a que fora intimada para prestar depoimento pessoal. A elisão dos efeitos da confissão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 275-52.2017.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCS. III, V E VI, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. PROVA FALSA. PROVA NOVA. DEPOIMENTO PRESTADO PELO RÉU EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO CONSTATADAS. 1. O autor alega que o depoimento
... PROVA FALSA. PROVA ... NOVA. DEPOIMENTO ... falsidade do depoimento pessoal por ele prestado como parte na reclamação ... -
Decisão Monocrática nº 52157222920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. O JUIZ TEM PODERES DE INSTRUÇÃO E A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE IMPUGNANTE É DISPENSÁVEL NA COMPROVAÇÃO, QUE SE FAZ MEDIANTE DOCUMENTOS. A MATÉRIA É DE DIREITO, SATISFAZENDO-SE COM A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESACOLHIDO.
... impugnação. prova testemunhal e depoimento pessoal ... O Juiz tem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.180024-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC - MATÉRIA QUE NÃO SE REVESTE DA URGÊNCIA NECESSÁRIA À FLEXIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- O rol do art. 1.015, do CPC, é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de...
... CPC, asseverando que h urgncia na produo da prova requerida na origem. Alega que a medida em ... a produo de prova oral, consistente em depoimento pessoal. certo que o aludido "decisum" de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-49.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Uma vez decidido que não havia necessidade de prova testemunhal para confirmar as atribuições da reclamante, diante do teor do depoimento pessoal das partes, conclui-se que não ocorreu o alegado cerceamento de defesa. Recurso de revista de que não se conhece. CARGO DE CONFIANÇA. Nos termos do item I da Súmula nº 102 do TST, -A configuração, ou não, do...
... vez decidido que não havia necessidade de prova testemunhal para confirmar as atribuições da clamante, diante do teor do depoimento pessoal das partes, conclui-se que não ocorreu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-313/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. PROVA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. HIPÓTESE DE AS PROVAS COLIGIDAS SEREM SUFICIENTES AO JULGADOR PARA CONVENCÊ-LO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. A dispensa dos depoimentos pessoais não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção colacionados bastam para formar o convencimento do juiz, em virtude dos princípios da persuasã
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. PROVA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS ... PARTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ência social quando baseada em início de prova material ... O entendimento jurisprudencial do ... Há também prova testemunhal e depoimento pessoal, recurso à instância superior cujo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24472-22.2014.5.24.0086) 14-03-2018
... depoimento pessoal do reclamante e pela prova testemunhal ...
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Acórdão Nº 0020776-60.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MOTORISTA DE FRETE. O contrato de emprego, espécie do contrato de trabalho, caracteriza-se pela presença dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário, juntamente com a caracterização dos polos da relação de emprego na forma prevista pelos artigos 2º e 3º da CLT. No...
... No caso dos autos, a prova produzida, mormente o depoimento pessoal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001569-04.2014.5.06.0018), 16-03-2016
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA PROVA ORAL DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REJEITADA. Despicienda a produção de prova oral pela segunda reclamada (responsável subsidiária), haja vista que é incontroverso nos autos que ESTA figurou como tomadora dos serviços. Ademais, no processo do trabalho os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de...
... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA PROVA ORAL DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. REJEITADA ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-69.2003.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. Não se vislumbra ofensa aos artigos 443 e 444 da CLT, os quais tratam apenas das modalidades de contrato individual de trabalho. Tampouco restou configurada violação do art. 468 da CLT ou contrariedade à Súmula 51 do TST, porquanto, conforme consignado no acórdão regional, os benefícios auxílio-alimentação e cesta alimentaç
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Conforme consignado no acórdão regional, a lamante confessou, no depoimento pessoal, que laborava no horário compreendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000641-56.2017.5.06.0371), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EVENTUAL E IMPESSOAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. Constatando-se, do cotejo das provas trazidas aos autos, a ausência dos requisitos caracterizadores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, não há como pronunciar a existência do vínculo empregatício entre as partes. Na hipótese em tela, a prova oral -...
... Na hipótese em tela, a prova oral - inclusive o depoimento pessoal do ... -
Acórdão Nº 0013113-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO ... ção de prova oral consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora ... 2. Dispõe o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-37543/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
DA VALIDADE DA QUITAÇÃO. Na hipótese, as premissas lançadas pelo Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem o reconhecimento de quais as parcelas teriam sido objeto de quitação e, ainda, quais destas foram pleiteadas em juízo. Pela análise do Enunciado nº 330 do TST, inclusive, a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo. Assim sendo, somente com a análise do...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não se observa a alegada vulnerabilidade aos ... que lhe era pertinente por meio do seu depoimento pessoal ... A decisão, nesses termos, funda-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-970/2001-001-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE INDICA TODOS OS MOTIVOS QUE FORMARAM O CONVENCIMENTO DE SEUS PROLATORES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. TESE NÃO DEMONSTRADA. FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO QUE SE ORIENTAM PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E NÃO PELO CRITÉRIO...
... E NÃO PELO CRITÉRIO DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA. ULTRAJE AO ART. 461 DA CLT NÃO DEMONSTRADO ... depoimento pessoal do preposto da reclamada III - Não ... -
Acordao N° 1411788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação adesiva. Deserção de apelação antes interposta. Preclusão consumativa. Recurso não conhecido. Agravo retido. Indeferimento de depoimento pessoal. Prova desnecessária. Cerceamento de defesa inexistente. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do empreendimento. Demora na instalação de energia elétrica pela...
... AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL ... PROVA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058699720198060142), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0005869-97.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEILA LUCIO COSTA ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...
... apelante alega, em síntese, subsistente a prova documental da atividade ... Contrarrazões (ID ... a produção de prova oral, sobretudo depoimento pessoal e oitiva de, ao menos, uma testemunha, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010129-20.2013.5.06.0001), 22-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Não há, portanto,
... DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes constitui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-69.2007.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 848 da CLT, o Juiz poderá ex officio ou mediante requerimento interrogar os litigantes. A regra processual apenas faculta ao juiz a decisão de colher, por deliberação ex officio ou mediante requerimento, os...
... PROVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. NULIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010346-51.2013.5.06.0005), 17-11-2016
CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA. A confissão ficta decorrente de ausência da parte à audiência para prestar depoimento pessoal, goza de presunção relativa, prevalecendo apenas se não houver outros meios de prova nos autos capazes de elidi-la, ou seja, ela refere-se apenas a fatos alegados pela parte contrária na inicial ou na defesa e passíveis de serem demonstrados mediante prova oral. Sua...
... da parte à audiência para prestar depoimento pessoal, goza de presunção relativa, do apenas se não houver outros meios de prova nos autos capazes de elidi-la, ou seja, ela ... -
Acórdão Nº 1410600-22.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/03/2023
... DEPOIMENTO ... PRESCINDIBILIDADE DA PROVA SOLICITADA – ... pessoal do autor por entender dispensáveis à ...