depoimento pessoal prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-25.2012.5.06.0371), 29-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-41.2012.5.06.0371 (00261-2009-019-06-00-8)), 27-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT.
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-15.2012.5.06.0391 (00709-2001-181-06-00-4)), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas ... Parágrafo único. Determinado o depoimento do investigado, seu defensor terá assegurada a prévia vista dos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001846-96.2012.5.06.0371 (00557-2003-341-06-00-9)), 22-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT.
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-39.2012.5.06.0371 (02351-2009-141-06-00-2)), 22-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acordao N° 1807090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Ação de guarda e regime de convivência. Impugnação à gratuidade de justiça. Afastada. Quebra de sigilo bancário. Depoimento pessoal. Prova testemunhal. Provas indeferidas. Juiz como destinatário da prova. Necessidade para o deslinde da controvérsia. Não comprovação. Decisão mantida. 1. O ordenamento processual pátrio, à luz do dever constitucional de motivação dos atos...
... QUEBRA DE SIGILO ... BANCÁRIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL. PROVAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010122-27.2012.5.06.0142), 08-09-2016
EMENTA: DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CONFISSÃO FICTA. DIREITO DE DEFESA NÃO CERCEADO. O magistrado tem ampla liberdade para dirigir a instrução probatória, dispensando a prática de atos inúteis e velando pelo rápido desenrolar das causas. No entanto, a convicção alcançada pelo julgador capaz de legitimar o encerramento precoce da instrução probatória há de estar arrimada na prova dos autos....
... ção probatória há de estar arrimada na prova dos autos. No caso, o depoimento pessoal prestado ... -
Acórdão Nº 0020892-42.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO. BANCO DE HORAS. Entendimento de que a ausência de assinatura nos registros colacionados aos autos, por si só, não invalida os documentos (CLT, art. 74, §2º) , mormente porque os horários neles registrados condizem com o que foi declarado pelo reclamante. Em relação à emissão dos cartões ponto em um único dia, em...
... Presente que o depoimento pessoal não é válido como prova, exceto para ... -
Acórdão Nº 0004068-82.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... a inicial inepta, que a embargante no fez prova do excesso de execuo e que no h provas da exceo ... , esclareceu que pretendia ouvir o depoimento pessoal de sua prpria representante (Marilda), ...
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Acórdão Nº 0022584-32.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. A adoção de prova emprestada é medida de salutar agilidade à tramitação de feitos análogos, mas deve ser revestida de certas cautelas. O depoimento pessoal prestado na prova emprestada não serve de prova no processo em que ela é utilizada quando a parte adversa, a quem aproveita o depoimento, não é a mesma, salvo expressa...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. A adoção de prova emprestada é ... O depoimento pessoal prestado na prova emprestada não serve ... -
Acórdão Nº 0010699-55.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. A adoção de prova emprestada é medida de salutar agilidade à tramitação de feitos análogos, mas deve ser revestida de certas cautelas. O depoimento pessoal prestado na prova emprestada não serve de prova no processo em que ela é utilizada quando a parte adversa, a quem aproveita o depoimento, não é a mesma, salvo expressa concordância...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. A adoção de prova emprestada é ... O depoimento pessoal prestado na prova emprestada não serve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-61/2000-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional atribuiu a correta subsunç
... A decisão recorrida está amparada na prova produzida, consubstanciada, inclusive, no nto pessoal da reclamada. Ausente, portanto, qualquer ... já havia esclarecido a questão no depoimento de fls. 300 ... O juiz indeferiu a segunda ... -
Acórdão Nº 0020085-53.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral, inclusive o depoimento pessoal da parte adversa, quando estes possuem vinculação com aspectos fáticos relevantes à solução da lide.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento de ... produção de prova oral, inclusive o depoimento pessoal da parte adversa, quando estes possuem ... -
Acórdão Nº 0014513-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Sustenta ser necessário o seu depoimento pessoal para melhor elucidação dos fatos, ... Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 986-45.2012.5.09.0005) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 62, II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. GERENTE. CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA X PROVA TESTEMUNHAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. 1. A empresa argui a nulidade do acórdão...
... CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - ... CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO LUTA X PROVA TESTEMUNHAL ... - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-93.2014.5.06.0016), 18-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA Nº 338 DO TST. A presunção de veracidade em favor da jornada descrita na peça atrial, decorrente da ausência dos cartões de ponto, restou parcialmente afastada pelo teor do depoimento pessoal obreiro e pela prova emprestada de iniciativa patronal (inteligência do item I da Súmula nº 338 do C. TST). Apelo patronal parcialmente provido.
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Acórdão Nº 0005173-43.2012.8.24.0033 do Oitava Câmara de Direito Civil, 19-09-2023
... Frustradas as tentativas de citação pessoal, foi deferido o pedido de citação por edital ... da lide e pela ausência de produção da prova oral requerida por ambas as partes. Contudo, ... aludida prova (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal) se mostrou desnecessária ao ...
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Acórdão nº 1.0713.16.002033-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DE PROVA TESTEMUNHAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO NOMINADO. ANULAÇÃO DO AVAL. PRERROGATIVA DO CÔNJUGE OU DOS HERDEIROS. SENTENÇA MANTIDA.- O indeferimento de produção de depoimento pessoal e de prova...
... , diante do indeferimento do pedido de depoimento pessoal e de prova testemunhal. No mrito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No termos do item IV da Súmula 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista,
... Quanto à prova relativa à terminação do contrato de trabalho, o Regional remete ao depoimento pessoal do Reclamante, em vista do qual não se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - OMISSÃO DO JULGADOR QUANTO IMPRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS PLEITEADAS - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O julgamento da lide, ignorando-se o pedido da parte realizado em audiência pela produção de prova testemunhal e...
... oportunizar-lhe exaurir todos os meios de prova a que faz jus. Ademais, alega que o apelado ... a realizao da prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - OMISSÃO DO JULGADOR QUANTO IMPRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS PLEITEADAS - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. O julgamento da lide, ignorando-se o pedido da parte realizado em audiência pela produção de prova testemunhal e...
... oportunizar-lhe exaurir todos os meios de prova a que faz jus. Ademais, alega que o apelado ... a realizao da prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela ... -
Acórdão Nº 0021598-13.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. FALSIDADE. Hipótese em que deve ser julgada improcedente a ação rescisória que, fundamentada no art. 966, VI, do CPC, pretende o corte rescisório de acórdão com base em suposta prova oral falsa, traduzida em depoimento pessoal do autor da ação subjacente. Ausência de divergência significativa entre esse depoimento e as declarações por ele prestadas em...
... PROVA TESTEMUNHAL. FALSIDADE. Hipótese em que deve ... suposta prova oral falsa, traduzida em depoimento pessoal do autor da ação subjacente. Ausência ... -
Acórdão Nº 0000150-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA POR DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-97.2015.5.06.0020), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE ADVERSA. DESNECESSÁRIA COLHEITA DE PROVA ORAL.Sendo revel a demandada, lhe foi aplicada pena de confissão quanto à matéria de fato, o que leva à presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na peça vestibular (art. 844, da CLT), nos termos da Súmula 74 do TST, o que...
... DESNECESSÁRIA COLHEITA DE PROVA ORAL.Sendo revel a demandada, lhe foi aplicada ... de oitiva de testemunhas, nem depoimento pessoal da parte adversa, cabendo análise de ...