depoimento pessoal prova
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Acórdão nº 1.0000.18.115211-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DO RÉU - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE. O depoimento pessoal é prova a ser produzida pela parte ex adversa ou determinada pelo próprio juiz, de ofício, razão pela qual não pode o Agravado requerer sua própria oitiva. Sendo necessária a oitiva da parte, esta deve ser...
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Acórdão nº 1.0003.14.002252-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - PROVA TESTEMUNHAL - APTA A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO - NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA CONTROVERSIA. Tratando-se de alegação de invalidade do negócio jurídico por vício de vontade (dolo), faz-se necessária a prova oral - testemunhas e depoimento pessoal. Esse tipo de prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001592-80.2014.5.06.0007), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, e, especialmente, do depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal de sua...
... ções da inicial, e, especialmente, do depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065293-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEMAENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRODUTO ALIMENTICIO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO FORNECIDO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - INSETO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA Não sendo a parte autora obrigada a produzir prova contra si mesma, não há o que se falar em cerceamento de defesa pela não tomada de seu depoimento pessoal, dada a inutilidade da prova. O...
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Acórdão nº 1.0091.14.001102-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE FRAUDE COMETIDA PELO AUTOR PARA JUSTIFICAR O EXERCÍCIO DE SUA POSSE - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - NÃO ATENDIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A ausência de produção da prova oral, no caso específico dos autos, causou prejuízo ao apelante, pois, foi...
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Acórdão nº 1.0091.14.001102-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE FRAUDE COMETIDA PELO AUTOR PARA JUSTIFICAR O EXERCÍCIO DE SUA POSSE - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - NÃO ATENDIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A ausência de produção da prova oral, no caso específico dos autos, causou prejuízo ao apelante, pois, foi...
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Acórdão Nº 0020349-75.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - TEMPO DE DESLOCAMENTO. Levando em conta a prova oral produzida e o depoimento pessoal do reclamante, que refere ser de 7 minutos o tempo gasto em deslocamento para ir da portaria da empresa até o local de trabalho e 7 minutos para vir, arbitra-se em 14 minutos de deslocamento por dia efetivo de trabalho. Recurso provido...
... Levando em conta a prova oral produzida e o depoimento pessoal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010878-89.2014.5.06.0231), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO IMPESSOAL. ONEROSIDADE NÃO VERIFICADA EM RELAÇÃO À RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. Da prova oral colhida nos autos, não se extrai o conjunto de características do contrato de emprego, não sendo materializada a hipótese do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na hipótese em tela, a prova oral, nela incluída o
... SENTENÇA MANTIDA ... Da prova oral colhida nos autos, não se extrai o conjunto ... prova oral, nela incluída o próprio depoimento pessoal do Obreiro, descaracteriza a pessoalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-60.2013.5.06.0008 (00725-2009-006-06-00-0)), 17-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS. A controvérsia envolvendo jornada de trabalho depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do §2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos, da CLT. In casu, os controles de ponto foram impugnados...
... ã o pela qual n ã o serviriam como meio de prova. Entrementes, em depoimento pessoal, o pr ó prio ... -
Acórdão Nº 0020769-82.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2020
DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ARBITRAMENTO. A ausência de registros de horários, nos termos do parágrafo 2º do artigo 74 da CLT, gera a presunção relativa da jornada mencionada na petição inicial. Caso concreto no qual a magistrada de origem, ao arbitrar a jornada de trabalho, atentou de forma pormenorizada às afirmações trazidas pela parte autora em seu depoimento pessoal e o teor da prova...
... depoimento pessoal e o teor da prova testemunhal, assim como ... -
Acórdão Nº 0020785-98.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-07-2018
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO PONTO . A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta (jure et jure), e admite prova em contrário (juris tantum), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita...
... , não é absoluta (jure et jure), e admite prova em contrário (juris tantum), como o depoimento ... da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como, aos ... -
Acórdão Nº 0012699-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO. DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 0012847-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO. DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 0020782-56.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal
... não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11094-18.2022.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PREPOSTO DA RECLAMADA. DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. A discussão dos
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PREPOSTO DA ... DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002071-82.2013.5.06.0371), 26-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-52.2011.5.06.0201 (01642-2009-023-06-00-3)), 12-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DA PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acordão do Terceira Seção, 10-10-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FORMAÇÃO INSUFICIENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO PELA COMISSÃO PROCESSANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PENA DE DEMISSÃO APLICADA BASEADA NA DECLARAÇÃO PESSOAL E NO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110625-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA JUNTO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ADITAMENTO DO FIES - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE. O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC/15, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4523/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA SUSTENTADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. A função do juiz é compor a lide tal como foi deduzida em juízo, proclamando a vontade concreta da lei nos limites da litiscontestatio, consoante se extrai do art. 460 do CPC. Assim, a circunstância de o julgador, na hipótese, ter fixado jornada laboral além dos limites descritos na...
... DIVERSA DA SUSTENTADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. A função do juiz é compor a lide tal ... apoio no depoimento pessoal do autor e na prova testemunhal produzida, implicou ofensa ao ... -
Acórdão Nº 5001246-58.2020.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. PROVA INÓCUA, INCAPAZ DE DERRUIR A PROVA DOCUMENTAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas ... Parágrafo único. Determinado o depoimento do investigado, seu defensor terá assegurada a prévia vista dos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012573720198250062), 29-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DEPOIMENTO PESSOAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a parte autora por ausência da comprovação do exercício de atividade rural. 2
... o seu labor agrícola, além do depoimento das testemunhas em que foram uníssonas em ... se faça mediante início de prova documental corroborada por depoimentos ... pelo Magistrado, durante o depoimento pessoal em audiência, a requerente demonstrou pouco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74940-66.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Não se vislumbra cerceio do direito de defesa, na medida em que as testemunhas nada acresceriam para a instrução, já que o conjunto fático-probatório já havia sido regularmente fixado na instrução processual, como bem ressaltado pela Corte "a quo", restando, em consequência,...
... HORAS EXTRAS. O Regional registrou que a prova produzida, mormente o depoimento pessoal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000483-88.2011.5.06.0022 (00357-2007-102-06-00-0)), 08-03-2012
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. É cediço que o depoimento pessoal somente faz prova em favor da parte contrária, nunca em favor de quem o presta, daí porque embora as declarações do reclamante tenham constituído confissão no tocante à validade geral dos controles de jornada mantidos pela reclamada, consoante o disposto no artigo 348 do CPC, ele não logrou apresentar provas que...
... ERVALO INTRAJORNADA. Ô NUS DA PROVA. É cedi ç o que o depoimento pessoal somente ...