depositos judiciais
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Acórdão nº 2007/0235680-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NA ESTIMATIVA DO CRÉDITO SUJEITO AO "ENCONTRO DE CONTAS" ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... VI - a proibição de realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar no 151, ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Despesas antecipadas Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tributos a recuperar Depósitos judiciais Outros créditos Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tributos a recuperar Despesas antecipadas Depósitos judiciais Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fo...
- Diferido Total do ativo Passivo Empréstimos e financiamentos Salários e encargos sociais a pagar Fornecedores Outros créditos Caixa e equivalentes de caixa Ativo Tributos a recuperar Contas a receber Despesas antecipadas Total do ativo circulante Imobilizado Aplicações financeiras Intangível Não circulante Depósitos judiciais Circulante Realizável a longo prazo Tributos a rec...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Despesas antecipadas Tributos a recuperar Depósitos judiciais Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Contas a receber Aplicações financeiras Depósitos judiciais Imobilizado Intángivel Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Salários...
- Aplicações financeiras Ativo Circulante Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Realizável a longo prazo Não circulante Caixa e equivalentes de caixa Tributos a recuperar Depósitos judiciais Outros créditos Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Prejuízos acumulados Adiantamento para futuro aumento...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Dividendos a receber Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas Depósitos judiciais Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Tributos a recolher Outras contas...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Contas a receber Aplicações financeiras Depósitos judiciais Tributos a recuperar Imobilizado Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos...
- Total do ativo circulante Total do ativo não circulante Contas a receber Outros créditos Tributos a recuperar Imobilizado Ativo Circulante Estoques Caixa e equivalentes de caixa Tributos a recuperar Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais Intangível Passivo Circulante Outras contas a pagar Dividendos a pagar Tributos a recolher Total do passivo circu...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Adiantamento a fornecedores Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais Despesas antecipadas Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e fin...
- CICANORTE INDÚSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS LTDA. CNPJ/MF nº 10.790.616/0001-67 Balanço patrimonial - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em milhares de reais) Ativos Nota 2022 2021 Caixa e equivalentes de caixa 7 2.715 2.761 Ativo fiscal corrente – 27 Total do ativo circulante 2.715 2.788 Depósitos judiciais 8 3.680 3.509 Ativo fiscal corrente 27 – Total do ativo não ci...
- Balanço Patrimonial em 31/12/2018 e 2017 (Em reais) Ativo Nota 2018 2017 Ativo Circulante 4.084.358 2.013.056 Caixa e equivalentes de caixa 4 3.683.026 1.721.292 Tributos a compensar 5 210.881 197.771 Despesas antecipadas - Prêmios de seguros 3.011 10.074 Demais ativos circulantes 7.177 6.845 Créditos de partes relacionadas 6 1.024 77.074 Depósitos judiciais e cauções 179.239 - Ativo nã...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais; ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... II - manter ... mínima de 45 dias da data em que deverão ser efetuados os depósitos das primeiras prestações alteradas ... ARTIGO 61 ... A ...
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Acórdão Nº 1411677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO (PERT). REDUÇÃO DE MULTA E JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos...
... PARCELAMENTO (PERT). REDUÇÃO DE MULTA E JUROS SOBRE OS ... DEPÓSITOS JUDICIAIS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA. EVENTUAL ... - Acórdão nº 1996/0068891-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ADVOGADOS COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBERE DAR QUITAÇÃO. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOSPATRONOS. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto em 12/03/2020 e concluso ao gabineteem 05/02/2021.2. O propósito recursal consiste em definir se o advogado compoderes especiais para receber e dar quitação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27340-11.2000.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EXECUTADA. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. 1. A transmudação da natureza jurídica do reclamado (empresa pública) em autarquia, ocorrida posteriormente ao início do processo judicial - e quando já efetuados depósitos recursais -, não prejudica a liberação dos valores depositados, com a correção devida, em favor do exequente. Não se...
... LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. 1. A transmudação da natureza jurídica do reclamado (empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258040-82.1997.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EXECUTADA. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. A transmudação da natureza jurídica da reclamada (empresa pública) em autarquia, ocorrida posteriormente ao início do processo judicial - e quando já efetuados depósitos recursais -, não prejudica a liberação dos valores depositados, com a correção devida, em favor do exequente. Não se cogita,
... LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. A transmudação da natureza jurídica da reclamada (empresa ... -
Acórdão Nº 1451765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Adesão. Condições. Conversão em renda de depósitos" judiciais ... Princípio da isonomia. Ofensa. Inexistência. Demais quest\xC3" ...
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Acórdão Nº 1400989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... IRPJ E CSLL. TAXA SELIC ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO MISTA DE ...
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Acórdão Nº 1046211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... possibilitasse que os depósitos judiciais outrora geridos por instituição ... financeira oficial sejam ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 705420 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1264195 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA