depositos judiciais
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Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... DIREITO FINANCEIRO ... SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS ... E ADMINISTRATIVOS. NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃOTRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1240295 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.941⁄09 não prever a aplicação das reduções aos depósitos judiciais das ações que transitaram em julgado antes do advento da ...
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Lei paraibana que permite uso de depósitos judiciais é inconstitucional, diz PGR
Lei da PB que autoriza uso de depósito judicial é inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República está questionando no Supremo Tribunal Federal a Lei Complementar 131/2015, da Paraíba, que prevê transferência de depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo para pagamento de precatórios de qualq... -
Outros. 2 EXTRATO_DE_CONTRATO_N__022_2019___CAIXA_ECONOMICA___DEPOSITOS_JUDICIAIS
... controle e pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não ... tributários referentes a ...
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Acórdão nº 2006/0051961-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 241) ... 4. É legítima a conversão dos depósitos judiciais em renda da União, ante a desistência do pedido, devidamente ...
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Rio usará depósitos judiciais para quitar r$ 3,4 bi de precatórios
Pagamento deve sair a partir de janeiro. operação é questionada no stf Nice de Paula nice.depaula@oglobo.com Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com Pioneiro. Villela diz que o Rio é o primeiro usar depósitos para pagar precatórios Divulgação/ Sal...
- Outros. EXTRATO DE ADITIVO - Ct CEF-2018 Depósitos Judiciais (2)
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora ... ARTIGO 5 ... Não são devidas ... ARTIGO 11 ... Os depósitos de pedras e metais preciosos e de quantias em dinheiro e a amortização ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 52203 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0128598-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS. ART. 151, INCISO II, DO CTN ... 1. Os depósitos judiciais vencem, em favor da parte vitoriosa a correção monetária e os ...
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Acórdão nº 2009/0027331-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AÇÃO AUTÔNOMA, POIS "A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS INDEPENDE DE AÇÃO ESPECÍFICA CONTRA O BANCO DEPOSITÁRIO" ...
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Acórdão nº 2003/0087188-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ões que envolvam diferenças de correção monetária em depósitos judiciais (como expurgos inflacionários), a prescrição é vintenária ...
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Acórdão nº 2005/0044381-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a transferência para a conta especial específica de depósitos judiciais ... 2. Acórdão recorrido considerou que, apesar de a ...
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Acórdão nº 2006/0267228-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em face da União Federal requerendo autorização para efetuar depósitos judiciais da contribuição ao Finsocial, durante a discussão da ...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais Tributos a recuperar Imobilizado Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Salários e obrigações sociais Tributos a recolher Divid...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEPÓSITOS JUDICIAIS. REPERCUSSÃO GERAL.DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL.1. De acordo com o entendimento desta Corte, não é cabível ainterposição de agravo interno contra decisão que determina osobrestamento de recurso especial, até que seja proferida decisãopelo Supremo Tribunal Federal nos...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Despesas antecipadas Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Despesas antecipadas Aplicações financeiras Depósitos judiciais Imobilizado Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Tributos a recuperar Depósitos judiciais Outros créditos Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Emprésti...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Tributos a recuperar Outros créditos Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Depósitos judiciais Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Tribu...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... I - depsitos judiciais, na forma da lei; e ... II - depsitos de disponibilidades de caixa ...
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Acórdão Nº 1373586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... FISCAL. REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS. APLICAÇÃO SOBRE ... DEPÓSITOS JUDICIAIS. FORMA DE CÁLCULO. LEI FEDERAL ... 11.941/2009. OFENSA REFLEXA ...
- ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades Imediatas Contas à Receber Impostos a recuperar Estoques Outros Créditos NÃO CIRCULANTE Contas à Receber- clientes EVC Contas A Receber - Acionistas Depósitos Judiciais Imobilizado Intangível TOTAL DO ATIVO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Impostos e Encargos a recolher Obrigações Fiscais Empréstimos e Financiamentos Adiantamentos Férias a paga...
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Acórdão nº 2006/0249106-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS ... 1. A similitude fática dos feitos e os resultados ...
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Acórdão nº 2014/0304543-5 de T5 - QUINTA TURMA
... depósitos recursais retidos em contas judiciais da CEF, cujo montante ...
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Acórdão nº 2005/0101237-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... promovida pelos contribuintes, em que foram efetuados diversos depósitos judiciais, levantando-se todos os valores em favor da Fazenda do Estado ...