desapropriação agraria

Acórdão nº 2007/0072162-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MEIRARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :AGRÍCOLA ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MP Nº 1.577/97 E REEDIÇÕES ...
Acórdão nº 2007/0161484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ª REGIÃO)AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:GILBERTO ... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO DO E. TRIBUNAL A QUO ...
Acórdão nº REsp 1251218 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : USINA ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. BENFEITORIA. JUSTA INDENIZAÇÃO ... 1. A solução ...
Acórdão nº 2011/0050001-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... RECURSAL. DESAPROPRIAÇÃO" PARA REFORMA AGRÁRIA. JUROS ... COMPENSATÓRIOS. ... 1. \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0019877-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :DJALMA ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ...
Acórdão nº 2007/0154238-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... BENJAMINAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:JOSÉ FALCÃO ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ...
Acórdão nº REsp 1206629 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUÍZO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É incontroverso que o expropriando tem o direito de debater a

... BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :ANTÔNIO ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. JUÍZO CAUTELAR. POSSIBILIDADE ... 1. A ...
Acórdão nº 2014/0288744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. CONTEMPORANEIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...

... AGRÁRIA - INCRA ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ...
Acórdão nº 2006/0175422-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :MARCIO COSTA ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DE IMÓVEL ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg 1271972 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. MANIFESTO INTERESSE EM RECORRER. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL INVADIDO POR POSSEIROS, ANTES DA EDIÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

... E OUTRO(S)EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PROCESSUAL ... MANIFESTO INTERESSE EM RECORRER. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL INVADIDO POR ...
Acórdão nº 2005/0137409-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FEDERAL EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :SICINATO SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. POSSÍVEL DIFERENÇA ENTRE ÁREA ...
Acórdão nº 2007/0231104-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0221220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMULAÇÃO COM DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. IMÓVEL INSERIDO EM ZONA DE PECUÁRIA INADEQUADA. PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS...

... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... DESAPROPRIAÇÃO" POR INTERESSE SOCIAL PARA ... FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMULAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0400589-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA ... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ...
Acórdão nº 2011/0200662-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... DESAPROPRIAÇÃO" PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL ... DA PARTE \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0284391-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO ...
Acórdão nº 2008/0060504-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MARQUESRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :VEBER MOURA ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PERÍCIA. CRITÉRIOS UTILIZADOS. REVISÃO ...
Acórdão nº 2005/0168646-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : CARLOS GERALDO VALADARES JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO ... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO ...
Acórdão nº REsp 1262837 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

... BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :ANTÔNIO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC ...
Acórdão nº 2013/0362697-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRÁRIA - INCRA ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA ...
Acórdão nº 2006/0145678-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MEIRARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :ABEL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA ...
Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV&#x

... AGRÁRIA" - INCRA ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF -\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0161905-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA ...
Acórdão nº 2006/0073898-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... É DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTROSRECORRIDO :DOMÓSTENES ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PROPOSITURA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE ...
Acórdão nº 2015/0319323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDAS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO VALOR. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/S

... : INSTITUTO ... COLONIZAÇÃO ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : AGROPECUARIA VALE DO URUCUIA LTDA ... AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ...