Desaprovação
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Acórdão Nº 1377605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Eleitoral. 3. Desaprovação das contas partidárias. Exercício financeiro de ... 2016. Partido Republicano Progressista (Patriota). 4. Discussão restrita ao ... âmbito ...
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Acórdão Nº 1377605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ... extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Desaprovação das ... contas partidárias. Exercício financeiro de 2016. Partido Republicano ... Progressista (Patriota). 4. Discussão restrita ao âmbito ...
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Acórdão Nº 1349830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DO DIRETÓRIO REGIONAL DE PARTIDO POLÍTICO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO DIRETÓRIO NACIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. TEMA N. 660/RG. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. A...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DO ... DIRETÓRIO REGIONAL DE PARTIDO POLÍTICO. INEQUÍVOCA ... CIÊNCIA DO DIRETÓRIO NACIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS ... PRINCÍPIOS DO ... -
Acórdão Nº 1353336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Desaprovação de contas. 4. Fundamentos do acórdão que não foram impugnados especificamente pelo recurso extraordinário. Súmula 284 do STF. 5. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 6. Ausência de argumentos...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Eleitoral. 3. Desaprovação de contas. 4. Fundamentos do acórdão que não ... foram impugnados especificamente pelo recurso extraordinário. Súmula ... 284 do STF. 5 ... -
Acórdão Nº 1236644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREFEITO. CONTAS ANUAIS. TRIBUNAL DE CONTAS. PARECER PRÉVIO. NATUREZA OPINATIVA. CÂMARA DE VEREADORES. JULGAMENTO DAS CONTAS. TEMAS N. 157 E 835 DA REPERCUSSÃO GERAL. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. Cumpre às Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas, julgar as contas...
... jurídica de decisão a parecer emitido por Tribunal de Contas que opina ... pela desaprovação, inclusive no tocante à imposição de multa ... 3. Majora-se em 1% (um por cento) a verba honorária fixada na ... origem, observados os limites ... -
Acórdão Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental. Recurso extraordinário com agravo. Prestação ... de contas partidárias. Desaprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Ausência de aplicação de percentual mínimo em programas de ... incentivo e educação para a participação ...
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Acórdão Nº 1429084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Desaprovação das contas partidárias de diretório estadual. Exercício financeiro de 2015. Movimento Democrático Brasileiro (MDB-MA). 4. Incidência do tema 181 da repercussão geral. Controvérsia acerca de requisitos de admissibilidade de recursos de outros tribunais tem natureza infraconstitucional. 5. Ausência de...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Eleitoral. 3. Desaprovação das contas partidárias de diretório estadual ... Exercício financeiro de 2015. Movimento Democrático Brasileiro (MDBMA). 4. Incidência do tema ... -
Acórdão Nº 1448230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Desaprovação das contas apresentadas por partido político. Condenação ao pagamento de multa. Discussão quanto à proporcionalidade e razoabilidade da sanção. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Eleitoral. 3. Desaprovação das contas apresentadas por partido político ... Condenação ao pagamento de multa. Discussão quanto à ... proporcionalidade ... razoabilidade ... -
Acórdão Nº 1366944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. DESAPROVAÇÃO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme a Súmula 279/STF é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-pro
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PARTIDÁRIAS. DESAPROVAÇÃO. NECESSIDADE DO REEXAME DE ... PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. EXAME DA ... LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA AO ... TEXTO ... -
Acórdão Nº 1448538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
DIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS PARTIDÁRIAS DESAPROVADAS, COM DETERMINAÇÕES. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. 1. Para dissentir do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral quanto à desaprovação das contas apresentadas pela recorrente, seria
... SÚMULA ... 279/STF. PRECEDENTES ... Para dissentir do entendimento do Tribunal Superior ... Eleitoral quanto à desaprovação das contas apresentadas pela recorrente, ... seria necessário analisar a legislação infraconstitucional pertinente e ... reexaminar os fatos e ... - Presidente da Argentina abre redes para perguntas, mas recebe xingamentos: 'medíocre', 'mentiroso', 'ridículo'
- Procuradoria Eleitoral recomenda reprovar contas de Tarcísio na campanha
- Procuradoria Eleitoral recomenda reprovar contas de Tarcísio na campanha
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Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 281 do Código Eleitoral em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral ... que mantém a desaprovação das contas de campanha ... 4. A reiteração de teses veiculadas em apelo que teve seguimento ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Acórdão Nº 38690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... cujos efeitos se aperfeiçoam somente após a confirmação pelo respectivo ... Tribunal de Contas. Desse modo, a mera desaprovação ou correção da ... aposentadoria pelo TCU não implica violação ao princípio da não ... IV – O postulado da segurança jurídica não possui ...
- Atual governo da Argentina deixa ‘terra arrasada’ como maior legado
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Acórdão nº 14981 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. DESAPROVAÇÃO. FUNDO PARTIDÁRIO. REPASSE DE QUOTAS. SUSPENSÃO. - A matéria atinente à aprovação das contas com ressalvas não constou do recurso especial, e, portanto, consiste em inadmissível inovação em sede de agravo regimental. - Não é possível aplicar a sanção de suspensão das quotas do Fundo Partidário...
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. DESAPROVAÇÃO. FUNDO PARTIDÁRIO. REPASSE DE QUOTAS. SUSPENSÃO. - A matéria atinente à aprovação das contas com ressalvas não constou do recurso especial, e, ... -
Sem análise de contas pelo TCE, município não entra em cadastro de inadimplente
Município não é inadimplente sem desaprovação de contas pelo TCE
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- Críticas do arcebispo ao governo Bolsonaro refletem rejeição de católicos ao presidente
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- Aumento da insatisfação foi maior na educação