descanso semanal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA . NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática,

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª, §1º)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. pagamento do DESCANSO SEMANAL REMUNERADO e FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DEDUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. ABONO SALARIAL E COMPLEMENTO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS AO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO...

HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. SUPRESSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO . O labor consecutivo por mais de 7 dias sem a concessão de descanso semanal torna inaceitável o regime de Banco de Horas, de modo a ensejar o pagamento de horas extras e reflexos pelo período excedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA CONCEDIDA APÓS O SÉTIMO DIA. PAGAMENTO EM DOBRO. Demonstrada ofensa ao artigo 7º, XV, da Constituição Federal, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamante. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA CONCEDIDA APÓS O...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCESSÃO DE FOLGA SEMANAL APÓS O OITAVO DIA. DEVIDA A DOBRA SALARIAL. Laborando o empregado sete dias corridos com folga semanal apenas no oitavo dia gera direto ao pagamento da dobra salarial, pois é sabido que a semana é de 07 (sete) dias. Ressalte-se, ainda, que o descanso semanal remunerado é a proteção da integridade física e mental do trabalhador. Conforme...

TRABALHO PRESTADO EM PREJUÍZO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, SEM REGULAR COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. Todo empregado tem direito ao gozo de um descanso semanal remunerado de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos, consoante disposto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República e no artigo 67 da CLT. Quando esta folga não é concedida, ainda que mediante compensação, o...

I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LABOR EM DOMINGOS. DOBRAS. PROCEDÊNCIA. O art. 7º, XV, da Lei Maior, estabelece como garantia do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Cuido que a preferência pelos domingos não se trata de opção absoluta do constituinte originário, portanto, desde que observado o princípio da razoabilidade, pode o empregador...

PROFESSOR. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. -O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia- (Súmula nº 351 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a...

RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. BIS IN IDEM. Esta Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, que veio a pacificar a jurisprudência no sentido de que, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina,...

PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A pretensão veiculada pelo reclamante foi de pagamento das horas em extrapolação à jornada diária de 8 horas e semanal de 44 horas. Por outro lado, mesmo em se considerando a hora noturna reduzida e a participações em reuniões mensais, a jornada descrita pelo autor, de 6 horas, em turnos de revezamento, não ultrapassa o limite...

REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A repercussão das horas extras sobre o repouso semanal remunerado não configura bis in idem. Isto porque, ainda que o descanso semanal remunerado já se encontre incluso no salário mensal (sem a inclusão das horas extras), é evidente que os créditos habituais, auferidos pela obreira ao longo da semana (horas extras), deverão ter os...

EMENTA Repouso semanal remunerado. Concessão da folga compensatória. É irregular a compensação do trabalho em dia destino ao descanso semanal remunerado quando a folga é concedida após o sétimo dia de trabalho consecutivo. Aplicação da OJ 410 da SDI-I do TST.

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO...

EMENTA Repouso semanal remunerado. Concessão da folga compensatória. É irregular a compensação do trabalho em dia destino ao descanso semanal remunerado quando a folga é concedida após o sétimo dia de trabalho consecutivo. Aplicação da OJ 410 da SDI-1 do TST.

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No Processo do Trabalho não se declara...