descanso semanal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1459-80.2015.5.02.0050) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, e diante da aplicação do item III do art. 896, § 1º-A, da CLT, não há como reformar o despacho agravado. Agravo de instrumento
... INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FÉRIAS ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001321-95.2015.5.06.0020), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROFESSOR. DIFERENÇAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Considerando que a reclamada juntou aos autos documento que demonstra o pagamento dos valores devidos a título de DSR quando o autor alegou que nada recebia a esse título e, ainda, que tal documento foi impugnado tão-somente por não conter assinatura, tenho como correta a improcedência do pedido. A alegação...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Considerando que a reclamada juntou aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190740-19.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... , a validade da norma coletiva que incorporou ao salário-hora o descanso semanal remunerado (CF/88, art. 7º, XXVI) e suas consequências quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... As horas extras repercutem no descanso semanal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1395-94.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Exsurge do contexto que não há interesse recursal da reclamante no tocante ao tema em epígrafe, uma vez que foi mantida a condenação da reclamada aos honorários assistenciais. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA - ANÁLISE CONJUNTA -...
... - ANÁLISE CONJUNTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO ... - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... descanso semanal remunerado, mas, de acordo com os fatos noticiados, foi postergado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... INTEGRAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. REFLEXOS DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1327-13.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. COISA JULADA. Consoante jurisprudência desta Corte, somente se verifica ofensa à coisa julgada diante de inequívoca dissonância entre o comando da sentença exeqüenda e o prescrito na liquidação, o que não se observa quando se faz necessária a interpretação do título executivo...
... EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. COISA JULADA. Consoante jurisprudência desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-60.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... COMPENSAÇÃO DEVIDA. REPERCUSSÃO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO TST). 1. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-60.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... COMPENSAÇÃO DEVIDA. REPERCUSSÃO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO TST). 1. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-60.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... COMPENSAÇÃO DEVIDA. REPERCUSSÃO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO TST). 1. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159600-25.2008.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos declaratórios com o propósito de prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1098-16.2012.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 1. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal e/ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. 2. A
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... 1. A admissibilidade de recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-116340/2007-0461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS SALARIAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO SALARIAL....
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS SALARIAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000429-74.2015.5.02.0702) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INTERVALO INTERJORNADAS. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e as alegações da recorrente, em inobservância ao art. 896, § 1º-
... PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-06.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO EM DSRs. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROVIMENTO. Demonstrado nos autos que a decisão importou em violação de dispositivo constitucional, apontada pela Reclamada em suas razões de Revista, deve ser provido o Agravo de Instrumento, determinando-se o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE...
... ao valor de sua hora de trabalho foi acrescido aquele relativo ao descanso semanal remunerado, conforme determinado em norma coletiva, a produção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-24.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão regional está em consonância com a OJ 394 da SBDI-1 do TST, razão pela não se pode falar em divergência jurisprudencial válida, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA...
... - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão regional está em consonância com a OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-35.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. BASE DE CÁLCULO ... O Regional, na decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. DESCANSO SEMANAL DE 24 HORAS. ART. 67 DA CLT. CONCESSÃO IRREGULAR. EFEITOS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-39.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 36 DA SBDI-1. O entendimento a prevalecer nesta Corte, inclusive sedimentado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, é o de que o tempo gasto no percurso interno entre a portaria da empresa e o efetivo local de prestação de serviços é considerado como à...
... REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). ACORDO COLETIVO PREVENDO INCORPORAÇÃO DOS DSRs ... -
Acórdão Nº 0020886-11.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MATÉRIA REMANESCENTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que o conjunto probatório contraria as alegações do reclamante e afasta a sua pretensão, pois as folhas-ponto contidas no ID eabd488 demonstram ter havido a concessão regular da folga semanal. O próprio reclamante declarou em seu depoimento (ID 64fce62) "que registrava corretamente o...
... MATÉRIA REMANESCENTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que o conjunto probatório contraria as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154800-09.2009.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes, para condenar a reclamada ao pagamento de DSR relativo ao período imprescrito anterior a maio de 2008, com a respectiva comprovação nos holerites, mais reflexos em férias, acrescidas de 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS. Decisão em...
... GDCGL/AM/mrm AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113100-79.2006.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. A parte não opôs embargos de declaração contra a decisão regional, razão pela qual preclusa a discussão sobre eventual ausência de conhecimento de ofício do tema -inépcia da inicial-. No mais, o conhecimento do apelo em recurso extraordinário não prescinde do necessário prequestionamento do tema,...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO SÁBADO. DIA CONSIDERADO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Segundo a decisão regional, os instrumentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000771-50.2012.5.06.0006 (00203-2008-103-06-00-6)), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determinada a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado, dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª, §
... , trazidos à cola ç ã o, consideram o s á bado, dia de descanso semanal remunerado, nas hip ó teses em que o labor extraordin á rio for ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150300-44.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - "BIS IN IDEM". 1. A Corte Regional assentou, com base em cláusula de acordo coletivo de trabalho da categoria profissional do Reclamante, que no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras já se encontrava embutido o valor do descanso semanal remunerado (DSR). 2. Nesse contexto, considerando tal premissa fática, é de
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/fs/fn REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - "BIS IN IDEM" ... 1. A Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-82.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. Nos termos da redação da parte final do item I da Súmula 338 do TST, -a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.- Como revela o Regional, o próprio autor declarou em seu...
... 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E RISCO. APELO ...