desclassificacao furto roubo
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Acórdão nº 1.0079.09.937218-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EMENTA: ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Acórdão nº 1.0079.09.937218-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EMENTA: ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Acórdão nº 0513279-22.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DECISÃO ... CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO ... PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0124334-03.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INC. II, DO ... PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0144134-51.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
APELAÇÃO. ROUBO. FALSA IDENTIDADE. DESACATO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA COM SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO POR ROUBO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. TEORIA DA AMOTIO. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE
... EMENTA: APELAÇÃO. ROUBO. FALSA IDENTIDADE. DESACATO. PLEITO DE ... furto, mantendo-se a condenação do recorrente ... -
Acordao N° 1338472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Penal e processo penal. Crime de roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Pena superior a 4 anos. Regime semiaberto. Sentença mantida. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto, quando demonstrada a ocorrência da grave ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que seja suficiente para...
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Acórdão Nº 0168315-82.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2, II, DO CÓDIGO PENAL) EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A GRAVE AMEAÇA À PESSOA. PEDIDO DE
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2, II, DO ... desclassificação para o crime de furto ... Acerca do tema, confiram-se os seguintes ... -
Acordao N° 1361693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Roubo. Desclassificação. Furto. Tentativa de roubo. Impossibilidade. Grave ameaça e inversão da posse. Teoria da amotio ou apreehensio. Art. 28, § 2º, do código penal. Embriaguez involuntária proveniente de caso fortuito ou força maior. Ausência de comprovação. Redução de pena. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Alto grau de reprovabilidade. Substituição da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. TENTATIVA DE ... -
Acórdão nº 0300748-04.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2016
... Assunto : Roubo ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. RÉU CONDENADO PELA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO EM SUA ... MODALIDADE TENTADA (CP, ...
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Acórdão nº 1.0035.09.160412-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AMEAÇA CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AMEAÇA ... -
Acórdão nº 1.0035.09.160412-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AMEAÇA CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AMEAÇA ... -
Acórdão nº 1.0035.09.160412-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AMEAÇA CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0000446-96.2014.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-10-2015
Apelação Criminal. Roubo. Autoria. Negativa. Prova. Existência. Desclassificação. Furto. Impossibilidade. Tentativa. Pena base. Mínimo. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.- Não cabe a desclassificação do crime de roubo para furto, se o emprego de grave ameaça exercida por meio de arma restou comprovado pelas declarações das vítimas.- O momento consumativo no crime de roubo ocorre
... Existência. Desclassificação. Furto. Impossibilidade. Tentativa ... Pena base ... - Não cabe a desclassificação do crime de roubo para furto, se ... o emprego de grave ameaça ... -
Acórdão Nº 0900111-74.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/07/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – ...
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Acórdão Nº 0027819-17.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMPURRÃO. VIOLÊNCIA APTA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DESCRITO NO ART. 157 DO CP. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO....
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Acordao N° 1644038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação. Roubo. Desclassificação. Furto. Impossibilidade. Violência comprovada. Palavra da vítima. Especial relevância. I - inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando o acervo probatório demonstra que o réu exerceu violência física para retirar o celular da mão da vítima. Ii - nos crimes contra o patrimônio, cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ROUBO". DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOL\xC3" ... -
Acordao N° 1736484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Roubo. Desclassificação. Furto. Impossibilidade. Violência comprovada. Palavra da vítima. Especial relevância. I - inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando o acervo probatório demonstra que o réu exerceu violência física para subtrair o celular da vítima, empurrando-a no chão, o que causou machucados no joelho. Ii - é firme o entendimento da jurisprudência no
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ROUBO". DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOL\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004198-88.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-12-2015
... crime de roubo para furto, se a grave ameaça exercida com o ...
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Decisão Monocrática Nº 0257526-61.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-04-2022
... APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES ... DESCLASSIFICAÇÃO ... de desclassificação de roubo simples para furto, tendo como ... argumento que o fato delitivo ...
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Acórdão Nº 0051455-08.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO. FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO. FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A IDADE DO MENOR. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
... Assunto: Roubo Majorado e Corrupção de Menor ... Apelante: ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO ... PARA FURTO. FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE ... VIOLÊNCIA OU ... -
Processo nº 0002896-68.2015.8.19.0007 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... de desclassificação para furto. Grave ameaça ...
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Acordao N° 1294732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Roubo. Desclassificação. Furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada. Dosimetria da pena. Segunda fase. Redução. I - o crime de roubo tem como elementar a violência ou a grave ameaça contra a pessoa, que para configuração, basta que a conduta cause temor capaz de diminuir ou eliminar a resistência da vítima. Ii - inviável a desclassificação do crime de roubo para furto,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.053034-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - VÍTIMA AMENDRONTADA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.053034-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - VÍTIMA AMENDRONTADA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - ...