desempregado paga pensão alimenticia
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , em razão de não ter origem em pensão alimentícia, mas sim em contrato de trabalho. É ... , pois, via de regra, está desempregado ou é remunerado com salário mínimo ou com ... Por isso, paga integralmente a dívida trabalhista, o juiz da ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas nãoo valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas nãoo valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas nãoo valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Decisao Nº 8010129-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... ário mínimo no caso de encontrar-se desempregado ... Pontuou que “o executado/paciente vem ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... §6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o ... /03/2018, quando os valores referentes à pensão alimentícia da menor vinham sendo depositados ...
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Decisao Nº 8025651-19.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020
... FILHA UNIVERSITÁRIA. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO ... acerca da fixação da verba alimentar a ser paga pelo ora agravado, em favor da agravada ... Ora, a pensão alimentícia é arbitrada levando em conta a ... 8339538, informando que se encontra desempregado desde 18/05/2020, bem como, noticiou o nascimento ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão" alimentícia da filha que tiveram ... — O Andr\xC3" ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... - O André ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... - O André ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... Relembre ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... Relembre ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... Relembre ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... Relembre ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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Decisao Nº 0578965-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... formulado na inicial, para modificar a pensão alimentícia paga pelo autor aos acionados, ... vida do recorrente, que se encontra desempregado, podendo comprometer a sua subsistência e da ...
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Direito Civil
... plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente ... ação contra Eduardo para reaver a quantia paga. A alegação: (A) procede, porque a ... Maurício era solteiro, desempregado, morador de rua, mas deixou dois filhos maiores e ... de determinação de prestação alimentícia". O que determina o valor dos alimentos é a condi\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... -se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... os valores referentes à remuneração paga aos empregados e excluem os referentes ao terço ... e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do aviso prévio, ... temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive ...
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Acórdão nº 1.0778.18.001563-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DESEMPREGO - COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA POSSIBILIDADE DO GENITOR - OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DO FILHO - SOPESAMENTO NECESSÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL. - A fixação da verba alimentar deve atender ao trinômio necessidade/ possibilidade/proporcionali
... em torno do valor da penso alimentcia a ser paga ao alimentado, requerendo este a manuteno do ... para pior, uma vez que ficou desempregado, devendo ser minorado o valor da penso ... -
Decisao Nº 8020471-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... urgência que determinou o pagamento de pensão alimentícia em favor dos menores no percentual ... pleiteia e a capacidade econômica de que os paga, conforme o art. 1.694, do Código Civil de 2002, ... ância de o alimentante se encontrar desempregado não se presta a exonerá-lo da obrigação legal ...
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Acórdão nº 0014418-35.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... AÇÃO REVISIONAL ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE REDUZIU A ... MÍNIMO.AGRAVANTE/GENITOR DESEMPREGADO ... DOIS FILHOS MENORES, SENDO UM ESPECIAL ... pleiteia e a capacidade econômica de que os paga, conforme o art. 1.694, do Código Civil de ...
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Acórdão nº 0014418-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... AÇÃO REVISIONAL ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE REDUZIU A ... MÍNIMO.AGRAVANTE/GENITOR DESEMPREGADO ... DOIS FILHOS MENORES, SENDO UM ESPECIAL ... pleiteia e a capacidade econômica de que os paga, conforme o art. 1.694, do Código Civil de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.144453-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 1999
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - POSSIBILIDADE. Não demonstrada a impossibilidade do executado, a execução de alimentos, relativamente às três últimas parcelas em atraso, pode ser pedida com amparo no artigo 733 do CPC.
... Dúvida não há de que o alimentante não paga a pensão acordada de 1 (um) salário mínimo ... outro filho, ao qual paga pensão alimentícia, e o fato de estar desempregado não justifica o ...