desempregado paga pensão alimenticia
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000729-49.2019.5.07.0031), 2020-02-13
... cumprimento de acordo judicial fixador de pensão alimentícia devida pelo obreiro: ... Segundo o ... Adiantamento. A verba indenizatória paga ao empregado despedido sem justa causa não ... lapso temporal ao trabalhador desempregado;. Ademais, as partes não convencionaram nenhum ...
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Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO ... Asseverou que paga pensão alimentícia voluntária de R$ 2.000,00 ... quando o alimentante é autônomo, desempregado ou mesmo ... empregado que receba por comissões ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... em vista que o Agravante encontra-se desempregado, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ... e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias úteis e as demais ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA ...
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Decisao Nº 8028805-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
... com a atual condição do Agravante (desempregado e com outra prole de outro relacionamento), além ... menos da necessidade de justifique uma pensão tão elevada" ... Ressalta que "e ainda ter ... menor com genitora diferente, a qual já paga o valor de 20% (vinte por cento) sobre o salário ... lastrear o arbitramento da pensão alimentícia, buscando manter-se a proporcionalidade entre os ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas nãoo valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... Pensão é uma contraprestação periódica, normalmente ... montepio é um tipo de pensão que o Estado paga aos herdeiros de funcionários que faleceram ... os alimentos gravídicos em pensão alimentícia" em favor do recém-nascido automaticamente, isto \xC3" ... desempregado, ainda assim não estará isento do pagamento de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , liminarmente, o estabelecimento de pensão alimentícia no importe de aproximadamente 30% ... cento) do salário mínimo vigente , a ser paga pelo alimentante até o dia 10 (dez) de cada ... em sua defesa que encontra-se desempregado ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... pensão por morte? ... Rigorosamente não, porque é ... é chamado de desempregado, normalmente pensando em outro emprego que lhe ... da viúva que dispensou a pensão alimentícia, chegou a se cogitar da renúncia civil a esse ... Durante o questionamento judicial o inss paga as mensalidades do benefício mantido? ... Até ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... - André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas nãoo valor integral - disse Guerra ... Benini e ...
- Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
- Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
- Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ignorada quando da fixação do valor da pensão. Assim sendo, entendo como razoável e ... atividade informal , fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário mínimo gente, a ser paga pelo genitor até o dia 10 (dez) de cada mês ... Caso o réu venha a ficar desempregado, ela requer que a pensão alimentícia seja ...
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Decisao Nº 8030985-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... pleito de revisão e/ou exoneração da pensão alimentícia depende da comprovação, por parte ... e financeiro, visto que se encontra desempregado, sobrevivendo da ajuda dos seus genitores e do ... necessidade de quem pede e o recurso de quem paga" (Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064422-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do...
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Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... de contribuir inadvertidamente com a pensão a que se obrigara, esquecendo-se que filhos não ... o acordo para pagamento de pensão alimentícia fora fixado quando o agravado era menor, contando ... nas suas contrarrazões que estava desempregado, ocorreu a preclusão consumativa. 3. A ... § 6 o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020904-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO. - Fixados os alimentos em favor da agravada em patamar que atende o binômio necessidade/possibilidade, não tendo sido evidenciada, pelo menos por ora, a alteração da possibilidade econômica do alimentante, a manutenção dos alimentos fixados anteriormente é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.21.020904-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO. - Fixados os alimentos em favor da agravada em patamar que atende o binômio necessidade/possibilidade, não tendo sido evidenciada, pelo menos por ora, a alteração da possibilidade econômica do alimentante, a manutenção dos alimentos fixados anteriormente é medida que se impõe.
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Na ausência do pai, tio deve pagar pensão alimentícia para sobrinho incapaz
Na ausência do pai, tio deve pagar pensão para sobrinho incapaz
... com a obrigação alimentícia e, considerando o fato de que ele paga mesada ao enteado, o magistrado concluiu como plenamente possível a ... desempregado ou exercendo trabalho informal. “Em qualquer hipótese, no cálculo do ... -
Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco!
Ivone Zeger: Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco!
... Quando há filhos, quem paga e o quanto paga de pensão alimentícia são ... ícia quando um dos pais está desempregado ou sem recursos, mas a perda de emprego ou de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...
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Acórdão nº 1.0000.21.005372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... se a prestação já estivesse sendo paga à esposa, mesmo já separada de fato ... A ... é indispensável que a situação de desempregado seja comprovada pelo registro no órgão próprio ... ária, se não recebia pensão alimentícia, sendo que “o cônjuge divorciado ou separado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... que, não raro, o trabalhador está desempregado e necessita receber o valor do processo para ... 37 : “Diz-se credor sub-rogado aquele que paga a dívida de outrem, assumindo todos os direitos, ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...