desempregado paga pensão alimenticia
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COVID - Legislação correlata
... ça, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em ... benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; ... , seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente ... de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIV IL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÃCIO. NÃO CABIMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INADIMPLÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRI
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... que, não raro, o trabalhador está desempregado e necessita receber o valor do processo para ... 36 : “Diz-se credor sub-rogado aquele que paga a dívida de outrem, assumindo todos os direitos, ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Legislação Complementar
... é de dois por cento da remuneração paga ou devida ao aprendiz conforme previsto no art ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Legislação Complementar
... é de dois por cento da remuneração paga ou devida ao aprendiz conforme previsto no art ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Decisao Nº 8001795-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-08-2022
... a lide, apesar de ser o titular da pensão alimentícia pleiteada pela genitora ... Ressaltou que está desempregado e que trabalha em restaurante de propriedade de ... Nesse sentido: ... Atualmente, o réu, paga tão somente o valor de R$ 250,00 (duzentos e ...
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Decisao Nº 8039376-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... de urgência requerida “para que a pensão alimentícia paga em benefício da requerida ... familiar composto por esposa, filho desempregado e 4 (quatro) netos, requerendo que seja mantida a ...
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Acórdão, Processo nº 0010521-36.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... parte do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 079.312.198-1), cessada em ... nº 66, de 1966) § 6º - O marido desempregado será considerado dependente da esposa ou ... que não recebesse pensão alimentícia; b) o cônjuge que tivesse abandonado ... ícia que, na ausência do instituidor, seria paga pela companheira e pelos filhos, mediante ...
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Direito Penal
... que há uma fórmula casuística (mediante paga ou promessa de recompensa) seguida de uma ... 299 do CP). (A) Rildo, desempregado, tencionando trabalhar como motorista, após ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
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Peças prático-profissionais
... desempregado. Decorrido o prazo convencionado, Henrique ... , razão pela qual pediu a fixação de pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) ... R$ 250.000,00, já descontada a parcela paga por Carla ... Esta, assustada com o valor e ...
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Decisao Nº 8015840-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... O deferimento do pleito de revisão da pensão alimentícia depende da comprovação, por parte ... ão alimentícia já se encontrava desempregado, pois tinha fechado o bar que possuía, conforme ... necessidade de quem pede e o recurso de quem paga" (Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: ...
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Da Execução Forçada
... para pagamento de prestação alimentícia.” ... A exceção prevista no parágrafo tem ... , mormente quando comprovadamente desempregado, hipótese em que o crédito trabalhista ... Se não paga e ninguém se apresenta como fiador, que o ... 730, 741, CPC) e à execução de pensão alimentícia (art. 732, CPC), excepcionado o caso ...
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Direito Administrativo
... ão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Todavia, já tendo sido concedida a ... anterior, ou seja, para não ficar desempregado; D: correta. Sendo cargos inacumuláveis (art ... vencimento consiste na retribuição mensal paga ao servidor pelo exercício do cargo e ... ressarcimento consistente em pensão alimentícia, danos morais, despesas de funeral e luto, além ...
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Desempregado, ator André Gonçalves vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio
... atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram ... Relembre ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas não o valor integral — disse ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... , os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição ... - a discriminação mensal da remuneração paga ou creditada; IV - os valores referentes à base ... , desde que não receba pensão alimentícia, observado o § 2º; IV - para o filho, o ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Decisao Nº 8003633-62.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... CABIMENTO. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 35% (TRINTA E ... arbitramento, redução ou majoração de pensão alimentícia da pensão alimentícia depende da ... necessidade de quem pede e o recurso de quem paga" (Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: ...
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Decisao Nº 0502544-24.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... fixado e a demonstração de estar desempregado consoante sua CTPS acostada, não fora ... Ferreira de Jesus Sampaio, mantendo a pensão anteriormente estipulada , a título de ... justificar a minoração da pensão alimentícia fixada ... Todavia, depreende-se diante do ... de suportar a pensão que já paga ...
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A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... de se averiguar o correto dispêndio da pensão alimentícia com o seu real destinatário. Vale ... fixado e o valor reduzido será paga em até 6 parcelas mensais, atualizadas ... ções no sentido de que está "desempregado" e impedido de exercer a sua profissão em razão ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... e percebendo uma remuneração adicional paga pelo poder público concedente, e, antes da ... fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia ... Paulo ... notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Pensão por morte ... Auxílios ... Auxílio - ... § 2º Para o segurado desempregado, desde que comprovada essa condição pelo ... dele separada, percebendo pensão alimentícia, com ou sem desquite ... Art. 21 ... 123. Quando a pensão tiver de ser paga em separado, a dependentes diversos o seu valor ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... ano, André Gonçalves deu feliz aniversário à filha para quem não paga pensão desde 2007 ... O ator estava inadimplente desde 2017. Neste ... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... que o empregado/reclamante estava desempregado e no seu contracheque recebia um ... c) Pensão Vitalícia: pode ser paga de uma vez ou parcelada ... à satisfação de prestação alimentícia ... Também é impenhorável o bem de ...