desentranhamento de contestação intempestiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA. MOVIMENTAÇAÕ DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO NO SISCOM. INEXISTÊNCIA DESTA HIPÓTESE PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO. DESENTRANHAMENTO DA DEFESA INTEMPESTIVA. DESNECESSIDADE.

• Consultor Jurídico

Ravi Peixoto: Novo CPC altera citação e possíveis posturas do réu

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA SENTENÇA - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INOCORRÊNCIA - MANOBRA DE MARCHA A RÉ - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CABIMENTO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTO...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O texto tem por objetivo analisar o instituto da revelia, em especial os seus efeitos e limites. No direito processual civil brasileiro, réu revel tem sobre si dois efeitos consideravelmente prejudiciais, deixando de ser intimados dos atos decisórios e tendo contra si a presunção relativa de veracidade dos fatos. Propõe-se, então, a investigação dos limites desses efeitos.

Ementa: Embargos De Declaração Em Sede De Decisão Colegiada. Ação Indenizatória. Alegação De Fato Do Produto. Nulidades Processuais Invocadas Que Não Merecem Prosperar. Ausência De Verossimilhança Nas Alegações Autorais. Laudo Pericial Que Não Atesta Os Fatos Narrados. Contradições De Relevo Em Relação Ao Suposta Ingestão Do Alimento E Do Atendimento Médico. Impossibilidade De Se Imputar...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Admite-se a capitalização mensal de juros expressamente prevista em contratos posteriores a 31/03/2000, sendo que a contratação se comprova pela estipulação da taxa anual em percentual superior ao duodécuplo da mensal.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU REVEL. PROVA DOCUMENTAL. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR A TEMPO DE PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS A ESSA PRODUÇÃO. LICITUDE. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE. - A revelia enseja presunção relativa de veracidade dos...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação individual de sentença. Revelia. Peça intempestiva. Determinação de indisponibilidade. Impossibilidade. Possibilidade de intervenção no processo em qualquer fase. Decisão reformada. 1. A determinação de indisponibilidade de peça intempestiva, que equivale à determinação de desentranhamento de peça em autos físicos, não constitui efeito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA DECRETADA, POR APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE BLOQUEIO. OS EFEITOS DA REVELIA SOMENTE SE RESTRINGEM ÀS QUESTÕES DE FATO E NÃO DE DIREITO. O RÉU REVEL PODE INGRESSAR NOS AUTOS A QUALQUER TEMPO E PRODUZIR PROVAS. O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE BLOQUEIO NÃO SE COADUNA COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR E NEM

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA OMISSIVA E CULPOSA DO ADVOGADO. 1. Com efeito, mesmo em caso de revelia, é possível a análise das alegações atinentes à matéria de direito contidas na contestação e das provas por ela produzidas no processo ou a pedir, oportunamente. 2. Resta configurada a conduta culposa do advogado ao deixar de distribuir ação, ocorrendo a

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICÁVEL.- A decisão que declara a revelia e determina o desentranhamento da peça contestatória não está inserida no rol do art. 1.015 do CPC e, também, não configura a urgência necessária para a aplicação da teoria da taxatividade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. EMBARGOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. EMBARGOS...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar. Supressão de instância. Cerceamento de defesa. Cobrança. Honorários contábeis. Prestação dos serviços não demonstrada. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Litigância de má-fé. Inexistência. Sentença não alterada. 1. Não apresentadas as provas em momento oportuno, as quais seriam analisadas em fase de instrução e possibilitariam o direito...