desentranhamento documentos do processo
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Acórdão Nº 5000968-60.2023.8.24.0012 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... 413 do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSÍVEL o pedido acusatório ... , requer, preliminarmente, o não desentranhamento dos documentos de fls. 518/582, por suposto ...
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Acórdão Nº 5022952-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. CÓPIA DA INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO UM DOS RÉUS. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. DICÇÃO DO ART. 231 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO...
... , que, "reconsiderando deciso de desentranhamento anterior, manteve nos autos documentos ... , pois o corrigente no participou do processo em que essa prova foi produzida (fl. 3).Por tais ... -
Acórdão Nº 5005208-04.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... Subsidiariamente, pleiteou o desentranhamento dos documentos contidos nos doc. 91-95 da ao ... que se incorporam clusula do devido processo legal.5. Justa causa. A entrada forada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103569120204058100), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0810356-91.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. e outros ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE. ADVOGADO: Hugo Eduardo De Oliveira Leão ADVOGADO: Israel Dias Leite ADVOGADO: Terezinha Luz Lima ASSISTENTE: SERVICO NACIONAL DE...
... árias, a exclusão dos mesmos da autuação, bem como o desentranhamento da contestação e documentos por eles apresentados ... Em suas razões ... -
Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... éstica, etc, listadas nesta defesa (documentos anexos), ... todas contraídas durante o período ... desentranhamento de documentos apresentados pela Apelada, visto ... c) ... Processo da Caixa Econômica em face do Apelante, conforme ...
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Decisão Monocrática nº 50313902420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. PREVÊ O ART. 195 DO COJE A CORREIÇÃO PARCIAL COMO FORMA DE SANAR EQUÍVOCOS OU ABUSOS QUE IMPORTEM NA HIPÓTESE DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO, QUANDO, PARA O CASO, NÃO HOUVER RECURSO PREVISTO EM LEI. NESSA ESTEIRA, ENTENDE-SE QUE A CORREIÇÃO PARCIAL É A MEDIDA CABÍVEL NOS CASOS DE INDEFERIMENTO DE...
... habeas corpus. INDEFERIMENTO DE desentranhamento de documentos. NÃO CONHECIMENTO ... Prevê o ... hipótese de inversão tumultuária do processo, quando, para o caso, não houver recurso ... -
Decisão Monocrática nº 50805960720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. Prevê o art. 195 do COJE a Correição Parcial como forma de sanar equívocos ou abusos que importem na hipóteses de inversão tumultuária do processo, quando, para o caso, não houver recuso previsto em lei. Nessa esteira, entende-se que a Correição Parcial é a medida cabível nos casos de indeferimento de...
... HABEAS COUS. indeferimento de desentranhamento de documentos. não conhecimento ... Prevê o ... hipóteses de inversão tumultuária do processo, quando, para o caso, não houver recuso previsto ... -
Acórdão nº 0019733-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Enero de 2019
... pela Agravante e ordenou o desentranhamento de documentos por ela ... juntados, por não darem pertinência com o processo ... A Recorrente relata ter peticionado nos ...
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Acórdão nº 0015461-34.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS ADUNADOS COM O APELO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0304227-66.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... $ 20.000,00 (vinte mil reais) e juntou documentos. A Tutela de Urgncia foi deferida fls. 20/21 ... , razo pela qual requer o seu desentranhamento. No mrito, almeja a manuteno do decisum. No houve ... 12, caput, do novo Cdigo de Processo Civil, uma vez que a Lei n. 13.256/2016 modificou ...
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Acórdão Nº 5021437-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... 8.24.0125, deferiu o pedido de desentranhamento de documentos.(Evento 53 dosautos ... no rol do artigo 1.015 do Cdigo de Processo Civil.Para melhor compreenso, transcreve-se o ...
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Processo nº 0039774-42.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... NHAMENTO DE DOCUMENTOS" REFERENTES ... A PROCESSO POR ATO INFRACIONAL A QUE\xC2" ... TO DEFENSIVO DE DESENTRANHAMENTO ... QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ORDENA- ...
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Acordao N° 1244068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Não conhecimento. Inadmissibilidade. Produção de provas. Desentranhamento de documentos. Agravo interno. Não provimento. Nos casos de decisão negatória de produção de provas e desentranhamento de documentos é incabível a interposição de agravo de instrumento, consoante a nova dicção do art. 1015 do código de processo civil. As matérias consignadas nas razões recursais...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... PRODUÇÃO DE PROVAS. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AGRAVO ... INTERNO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50785001920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE JUNTADOS EM AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Descabe, no processo penal, a interposição de agravo de instrumento, a exceção de decisão que negue seguimento aos recursos especial e extraordinário....
... DECISÃO QUE DETERMINOU o desentranhamento" de documentos EXTEMPORANEAMENTE JUNTADOS EM aç\xC3"ão penal de competência do júri. PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática Nº 4023800-19.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-03-2019
... , entre outros pontos, o desentranhamento da contestação, por intempestiva (p. 300-303 ... 1-11). Anexaram documentos (p. 12-13) ... DECIDO ... Processo Civil, as hipóteses de cabimento do agravo de ...
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Acórdão Nº 0003756-48.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA LEVANTADO PELO ACUSADO JHONATAN - NÃO CONHECIMENTO - TEMA NÃO DEBATIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS - INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE SE MOSTRAM LATENTES - ADEMAIS, EVIDENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - EXPOSIÇÃO...
... NECESSIDADE ... DE DESENTRANHAMENTO DE DEPOIMENTO PRESTADO POR INFORMANTE E DE CARTA ... as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do ... processo, os quais nos ... -
Acórdão Nº 0800873-71.2016.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2022
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO PELOS RÉUS EM ... Se o réu deixa de instruir o processo na contestação, é permitido, ... e, produzir prova por meio de documentos que não podem ser ... considerados como novos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000887-13.2021.8.19.9000 (Cível), 29-09-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento Nº 0000887-13.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: GERALDA GOMES DE AZEVEDO Contestação intempestiva e revelia. Desnecessidade de desentranhamento da peça de defesa. Manutenção do petitório e documentos para...
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Acórdão nº 1017403-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – “DESENTRANHAMENTO” DE DOCUMENTOS ANTES DO JULGAMENTO POPULAR – PROVA ILÍCITA CONSISTENTE EM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NULIDADE DA PROVA – PRELIMINAR DA PGJ – “NÃO CONHECIMENTO” DA IMPETRAÇÃO – LICITUDE DE JUNTADA DE PROVA/DOCUMENTO – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – MATÉRIA NÃO...
... A DEFESA DA VÍTIMA] – “DESENTRANHAMENTO” DE DOCUMENTOS ANTES DO JULGAMENTO POPULAR – ... tendo em vista que a mera existência de processo nulo configura constrangimento ilegal na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... e de exploração de prestígio e c) ausência de análise dos documentos novos apresentados antes do julgamento do habeas corpus ... 3) ... -
Acórdão Nº 5012594-15.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-06-2023
... interlocutória que determinou o desentranhamento do prontuário médico do agravado lavrado na ... inserido no artigo 1.015 do Código de Processo Civil é mitigada quando se verificar urgência ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS" JUNTADOS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVEN\xC3" ...
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Acórdão nº 70085209773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. IMPORTÂNCIA DEVIDA ÀS MANDANTES INDICADA NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Considerando que o pedido de abatimento dos...
... quantum reduzido. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSência de prejuízo ao ... do advogado acompanhar o andamento do processo, especialmente após o trânsito em julgado de ... -
Acórdãos nº 2197054-18.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... ção do efetivo andamento do processo. Caráter meramente informativo. Justa ... percebe-se que uma ordem de desentranhamento da contestação tachada de intempestiva ... após decorrido o prazo, os documentos trazidos com ela não devem ser ...
- Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 0062266-59.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... AUTOS DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS FÓLIOS ... EM 05/02/2013, ... de desentranhamento de peças processuais efetuado em 05/02/2013 ... da citação por edital efetivada no processo, reputando-se ... citado validamente o ...